Uma delegação do Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) deslocou-se no dia 17 à sede da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) para entregar uma carta que tem como destinatário a direcção da associação patronal.
Nela, a estrutura sindical propõe a realização de uma reunião no próximo dia 8 de Outubro, reiterando a necessidade e a urgência do reatamento das negociações com vista a um acordo que valorize os salários e melhore as condições de trabalho dos trabalhadores do sector.
Em conjunto com a Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht), a organização sindical enviou, em 2019, à associação patronal uma proposta de Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) tendo como objectivo melhorar as condições dos trabalhadores.
No entanto, frisa o texto, a direcção da AHETA continua «a recusar a assinatura de um acordo benéfico para ambas as partes», pretendendo retirar «os direitos consagrados noutros CCT celebrados pela Fesaht com outras associações patronais».
Os trabalhadores de um dos sectores mais afectados pela pandemia juntam-se, na próxima terça-feira, para uma jornada de luta a nível nacional, pelo pagamento dos salários em atraso e aumentos dignos. Em comunicado, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) mobiliza os trabalhadores do sector da Hotelaria e Restauração para uma jornada nacional de luta, no próximo dia 10. A acção é composta por dois protestos durante a manhã, primeiro junto à sede da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e depois junto ao Ministério do Trabalho, ambos em Lisboa. Os trabalhadores exigem o pagamento dos salários em atraso, a reabertura imediata de todas as empresas e estabelecimentos encerrados e a reposição dos direitos retirados desde o início da pandemia, lê-se no comunicado. O fim abusivo da utilização dos estagiários das escolas profissionais, a integração nos quadros de todos os trabalhadores despedidos na pandemia, o aumento salarial de 90 euros para todos e a negociação da contratação colectiva são outras das reivindicações. Os trabalhadores do Hotel PortoBay Falésia, em Albufeira, reuniram esta semana em plenário para analisar o processo reivindicativo em curso, a recusa da administração ao último pedido de reunião do sindicato e os resultados obtidos até ao momento. Em causa está o aumento geral de 3% e de 5% para os salários mais baixos, bem como a passagem, no mês de Julho, de mais de duas dezenas de trabalhadores para o quadro de efectivos. «Tendo em conta o aumento insuficiente e o facto de a administração não querer reconhecer a antiguidade dos vínculos desde o início da relação laboral, nem garantir o direito ao pagamento do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, os trabalhadores decidiram mandatar o sindicato para emitir um pré-aviso de greve para o próximo dia 19 de Agosto», pode ler-se no comunicado do Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) a que o AbrilAbril teve acesso. Entre as reivindicações dos trabalhadores está a exigência de que a administração se disponibilize para «uma negociação séria e justa» e não «uma gestão unilateral e imposição das suas suas opções», que continuam a prejudicar os trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Hotelaria em jornada nacional de luta
Nova greve depois de aumento insuficiente no Hotel Portobay Falésia
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Afirmando que não pode aceitar «tal regressão nos direitos dos trabalhadores», a estrutura sindical lembra os prejuízos causados pelo «bloqueio negocial», estimando que cerca de 80% dos trabalhadores que laboram no sector recebam apenas o Salário Mínimo Nacional – «um aumento de cerca de 140% nos últimos dez anos, fazendo deste sector o que paga os salários mais baixos em Portugal», destaca.
Este é o sector em que o «flagelo da precariedade dos vínculos laborais mais se faz sentir, atingindo actualmente cerca de 70% dos trabalhadores», verificando-se uma «forte desregulação dos horários de trabalho», denuncia o sindicato.
Acrescenta que na maioria das empresas associadas da AHETA não estão a ser respeitados os direitos dos trabalhadores «consagrados na contratação colectiva aplicável por força da Lei», nomeadamente no que respeita ao «pagamento do trabalho prestado em dias de descanso semanal, feriados, horas extras, abono para falhas», entre outros, como o direito ao gozo de 25 dias úteis de férias».
Em simultâneo, o Sindicato da Hotelaria do Algarve lembra que o sector registou um «forte crescimento na actividade» nos últimos anos, batendo recordes históricos e com as empresas «a acumular muitos milhões de euros de lucros».
«Só entre 2011 e 2019, segundo dados oficiais, os proveitos na hotelaria registaram um aumento de 124%, enquanto a remuneração base média dos trabalhadores teve um aumento de apenas 4%, ao mesmo tempo que a taxa de inflação foi cerca de 10%», lê-se na missiva.
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