A proposta relativa à saúde é coerente com o que foi o legado do governo do PSD e do CDS-PP, em que Carlos Moedas foi secretário de Estado e interlocutor da troika, onde se registou a perda de cerca de sete mil profissionais e o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofreu um corte de mais de mil milhões de euros.
Em vez de reivindicar o reforço do SNS, o programa do candidato do PSD à Câmara Municipal de Lisboa, que concorre às eleições do próximo domingo em coligação com o CDS-PP, PPM, MPT e Aliança, pisca o olho aos interesses dos grupos privados da saúde com o que diz ser a «construção de um Estado Social local mais forte». A «oferta» de seguros de saúde a «todos» os lisboetas com mais de 65 anos «que precisem» é a proposta do candidato que tem feito campanha com o slogan «Novos Tempos».
Relativamente a constrangimentos que os lisboetas enfrentam, como é o caso do estacionamento, Carlos Moedas admite que os residentes continuem a pagar, propondo que as tarifas baixem 50% e que os lucros da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) «sirvam» os lisboetas.
O PSD acha que desviar 40% do dinheiro do Serviço Nacional de Saúde para privados é pouco. Proposta temática aproveita desinvestimento e inércia do Governo, e aponta para novas privatizações. O objectivo é alargar os actuais modelos de parcerias público-privado (PPP), entregando a gestão de cada vez mais unidades de saúde ao negócio. O ex-ministro da Saúde do PSD Luís Filipe Pereira, na apresentação pública da proposta, argumentou ser «incorrecto» falar em privatização e que não se trata de «dar mais dinheiro aos privados». No entanto, é precisamente isso que o PSD se propõe fazer: pagar a privados para gerirem unidades de saúde que, actualmente, estão na esfera pública. O Estado ficaria remetido a passar o cheque e assegurar uma renda aos principais grupos económicos do sector, bem representados no Conselho Estratégico Nacional do PSD, que elaborou o documento ontem divulgado: Pereira tem uma ligação de décadas ao grupo Mello e Rui Raposo, outro dos responsáveis pela proposta, é administrador da Mello Saúde. A expectativa é conseguir ganhos de eficácia e reduzir tempos de espera no acesso aos cuidados, um argumento desmentido em 2016 por um estudo da Entidade Reguladora da Saúde: «Não se encontrou evidência de que a gestão hospitalar em regime de PPP poderá levar a uma maior ou menor eficiência relativa na comparação com outros hospitais.» O que é certo com a proposta do PSD é um engordar dos lucros das empresas privadas do sector. As quatro PPP na Saúde actualmente em vigor (Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira) têm um custo previsto superior a 1,3 mil milhões de euros até 2041. Esta proposta vai ao encontro do ante-projecto para uma nova Lei de Bases da Saúde, elaborada por uma comissão nomeada pelo Governo e liderada pela ex-ministra e consultora da Luz Saúde (gestora do Hospital de Loures). O documento, que deverá ser discutido na Assembleia da República até ao final do ano, não coloca qualquer travão aos privados no SNS. Actualmente são transferidos cerca de 3 mil milhões de euros do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para privados (incluindo PPP, a realização de exames de diagnóstico, cirurgias ou outras convenções e acordos), cerca de 40% do total. O desinvestimento no sector ao longo dos últimos anos – e que o actual Executivo não foi capaz de inverter – permitiu aprofundar esta dependência face a privados, que, por sua vez, acabam por absorver grande parte de qualquer reforço orçamental que seja concretizado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
PSD confirma desejo de entregar o SNS a privados
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No plano dos transportes públicos, que só se mantêm porque foi possível reverter a decisão do governo do PSD e do CDS-PP, que já tinha avançado, no caso de Lisboa, com a concessão da Carris e do Metro de Lisboa à espanhola Avanza, Moedas propõe agora um «passe gratuito da Carris» aos lisboetas sub-23 e com mais de 65 anos.
O candidato da coligação de direita afirma no seu programa que criar o hábito de andar de transportes «é importante para fazer a transição verde de que precisamos», não obstante PSD e CDS-PP terem votado contra a redução dos passes na Assembleia da República, e os social-democratas terem-lhe chamado até uma medida eleitoralista.
Em matéria de mobilidade e transportes, o programa de Carlos Moedas propõe ainda eliminar o que diz ser a «barreira ferroviária» entre a cidade e o rio, «acabando com a linha de comboio de superfície entre Algés e o Cais do Sodré», mas sem fornecer detalhes.
Entre outras medidas, à semelhança de Rui Moreira, que no seu manifesto à Invicta propõe a redução do IMI para os jovens até aos 35 anos, o ex-comissário europeu propõe isentar os jovens até 35 anos, que comprem habitação própria em Lisboa, do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), reforçando os benefícios das classes com mais altos rendimentos, que são as que efectivamente conseguem comprar casa na capital.
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