No dia 30 de Setembro foi atingida a data limite, estipulada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a cargo do Ministro Manuel Heitor, para «tornar públicas as respostas aos pedidos de bolsa excepcional dos bolseiros cujas bolsas terminaram em 2020 ou terminarão até 31 de Dezembro de 2021».
Uma delegação composta por elementos da Fenprof e da ABIC reuniu com o ministro da Ciência e do Ensino Superior, tendo este apresentado dois documentos sobre carreiras científicas e investigação. Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) considerou «positiva» a apresentação destes documentos, embora tenha registado «negativamente o facto de continuar sem resposta um conjunto largo de aspectos». Entre eles, a situação pendente relativa à prorrogação das bolsas, à eliminação de taxas e emolumentos relacionadas com a entrega de teses e dissertações, à inscrição obrigatória dos investigadores com bolsa em cursos e o respectivo pagamento pelo investigador de uma propina não reembolsável no âmbito do projecto. Também ficaram sem resposta a necessidade de integração dos investigadores em lugares permanentes (na carreira de investigação ou na carreira docente) e a eventual abertura de novas edições dos concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) e de Projectos de IC&DT em 2021. Sobre o Regime do Pessoal Docente e de Investigação das instituições privadas, a Fenprof regista a aproximação ao estatuto das instituições públicas, no entanto, considera que o projecto mantém «omissões que deverão ser ultrapassadas», como, por exemplo, os termos em que investigadores podem leccionar ou o quadro de referência da composição dos corpos docente e de investigação. A Fenprof deixa ainda dúvidas sobre como se processará a integração dos investigadores nas carreiras docente e de investigação e sobre o modo de financiamento, e se a referência aos 10% previstos para contratados sem termo nos laboratórios associados implica que os demais centros fiquem fora deste reforço. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Restam dúvidas sobre carreiras científicas após reunião com ministro
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Em comunicado, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) considera «injusificável» a demora na resposta por parte das entidades responsáveis, três meses volvidos, mas mais grave ainda é «o facto de vários bolseiros continuarem sem qualquer resposta, naquilo que representa uma evidente desconsideração pelo trabalho destes investigadores e pela sua necessidade de planear tarefas atempadamente».
«Não se entende a aleatoriedade na comunicação dos resultados aos bolseiros, nem a inexistência de informação oficial por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) a esse respeito», traduzindo-se num «desrespeito pela organização e estabilidade das vidas pessoais e familiares» dos bolseiros.
«A bolsa excepcional teria início no dia imediatamente seguinte ao último dia da bolsa anterior».
O próprio processo de inscrição é construído para criar entraves e dificuldades aos bolseios. «Muitos dos investigadores cuja bolsa já terminara antes da divulgação destes resultados, se depararam com uma situação paradoxal em que, necessitando de trabalhar para se sustentar, foram informados de que não o poderiam fazer, sob pena de colidir com o regime de dedicação exclusiva previsto no Estatuto do Bolseiro de Investigação e no Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT», denuncia a ABIC.
Os bolseiros científicos vão voltar a protestar, esta segunda-feira, frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, em Lisboa, pela prorrogação do prazo de todas as bolsas devido à pandemia de Covid-19. O protesto em frente ao Ministério da tutela, cerca de dois meses depois de um primeiro, irá estender-se ao Porto e a Coimbra, junto às respectivas reitorias, e foi decidido após uma reunião por video-conferência na qual participaram, no final de Maio, cerca de 80 bolseiros. A ABIC defende o prolongamento de todas as bolsas de investigação em três meses e «em maior duração nos casos aplicáveis», e contesta a alternativa decidida pelo Governo de atribuição de bolsas extraordinárias, por considerar que «não responde às reivindicações nem à urgência das mesmas». Os protestos ocorrerão um dia antes da data-limite para a aprovação do regulamento que prevê a concessão destes apoios excepcionais. Em declarações ao AbrilAbril, a presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Bárbara Carvalho, revelou a intenção da associação de se demarcar da comissão que irá avaliar os requerimentos para estes apoios, por entender que não foi auscultada no processo e que constitui, na prática, um novo concurso. «Na comissão onde o ministro anunciou esta medida também foi dito que as bolsas que agora serão extendidas podem vir a ser subtraídas ao próximo concurso de doutoramento, o que é inaceitável», disse a investigadora, acrescentando que noutros países as bolsas são prorrogadas e que não ficam pendentes de uma aprovação. «A comissão tem que avaliar se o parecer do orientador é legítimo, se estes investigadores viram ou não o desenvolvimento do seu trabalho prejudicado por causa da pandemia?» pergunta Bárbara Carvalho, sublinhando que este processo acabará por deixar de fora muitos investigadores. A luta foi decidida nesta reunião, com todos os bolseiros a «rumar para o mesmo lado»: «Voltamos a ir à rua porque houve uma quebra total com o que foi acordado e é urgente dar visibilidade aos casos pessoais dos bolseiros», afirmou a dirigente. A criação de um mecanismo de atribuição de «bolsas extraordinárias», em vez da imediata prorrogação de todas as bolsas, vai excluir um ainda maior número de bolseiros, alerta a associação. Em comunicado, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) explica que, depois de «declarações contraditórias» e de ter assumido publicamente e em reunião que daria uma resposta aos bolseiros, no passado dia 5 de Maio, o gabinete do ministro Manuel Heitor enviou, no dia 24 de Maio, um projecto de despacho à associação para criação de um mecanismo de atribuição de bolsas extraordinárias, em vez da prorrogação dos contratos de bolsa, solicitando um parecer até ao final desse dia. «A ABIC respondeu não considerar razoável a solicitação do Ministério, sobretudo tendo em conta que o despacho não se endereçava à reivindicação dos bolseiros e que levantava um conjunto de dúvidas, e comprometeu-se a enviar o parecer com a maior brevidade possível», pode ler-se na nota. Sem ter, portanto, ouvido a ABIC, o ministro Manuel Heitor afirmou na audição da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, do dia seguinte, que o despacho em questão seguira já para publicação e que a ABIC faria parte de uma comissão para apreciação dos requerimentos para a atribuição de bolsas extraordinárias, juntamente com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e com o Conselho dos Laboratórios Associados. Ao contrário do que disse o ministro na referida audição parlamentar, este não é um processo de «co-responsabilização colectiva», afirma a ABIC, e sim uma medida «unilateral que carece de regulamentação e que não assegura, desde logo no texto do despacho, os compromissos estabelecidos». Segundo a associação, a proposta do Ministério não responde às reivindicações dos bolseiros nem à urgência das mesmas, tratando-se de um mecanismo com vista a uma «desnecessária burocratização de um processo que em 2020 foi automático» e que agora vai excluir «um ainda mais elevado número de bolseiros». A ABIC lembra que o ministro se tinha anteriormente comprometido com um quadro de alargamento legal para a prorrogação das bolsas, directa e não directamente financiadas pela FCT, mediante a apresentação de um requerimento acompanhado de uma declaração do orientador científico, bem como uma dotação orçamental para as bolsas indirectamente financiadas pela FCT, caso o referido projecto não dispusesse de verbas não executadas de outras rubricas para este efeito. No entender dos bolseiros, o ministro vem transformar «um procedimento que deveria ser automático ou, no máximo, um mero formalismo simplificado, numa espécie de PREVPAP para uma medida urgente». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado, a ABIC alegou que a tutela desrespeitou «os mais elementares pressupostos do diálogo», ao enviar para publicação o despacho «sem ter ouvido» a associação. Segundo a ABIC, o ministro comprometeu-se com um «quadro de alargamento legal para a prorrogação das bolsas, directa e não directamente financiadas pela FCT [Fundação para a Ciência e Tecnologia], mediante a apresentação de um requerimento acompanhado de uma declaração do orientador científico, bem como uma dotação orçamental para as bolsas indirectamente financiadas pela FCT [financiadas por exemplo através de projectos científicos] caso o referido projecto não dispusesse de verbas não executadas de outras rubricas para este efeito». Para a ABIC, que entretanto lançou nas redes sociais a campanha «Investigação confinada, bolsa prorrogada», recolhendo testemunhos de bolseiros cujos trabalhos foram prejudicados durante os confinamentos generalizados no País, o despacho ministerial que prevê a concessão de bolsas excepcionais «não é mais do que um mecanismo com vista à extrema e desnecessária burocratização de um processo que em 2020 foi automático». Durante o primeiro confinamento, entre Março e Abril de 2020, cerca de 5000 bolsas de investigação financiadas directamente pela FCT foram prolongadas automaticamente por dois meses, representando um investimento adicional para a entidade pública de 12 milhões de euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Investigadores em luta pela prorrogação das bolsas
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ABIC critica «medida unilateral» do ministro
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Esta é apenas mais uma das incertezas em que vivem os bolseiros, a médio prazo «continuam sem resposta os pedidos de todos os bolseiros cujas bolsas terminarão para lá de 2021», não existindo sequer uma data fixada para que os resultados sejam anunciados.
«Uma vez mais, a FCT e o MCTES não asseguram as mais elementares condições laborais aos trabalhadores científicos em Portugal», sendo indispensável, no entender da ABIC, «a necessária e automática prorrogação de todas as bolsas» em três meses ou mais, nos casos aplicáveis.
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