Os trabalhadores não docentes da Escola Básica João Roíz, em Castelo Branco, vão estar em greve de 11 a 15 de Outubro, entre as 10h30 e as 12h30, face à deteriorização das condições laborais nesta instituição de ensino, agravadas pelo aumento substancial do número de alunos e a falta de contratações para suprir as saídas do quadro e as exigências da pandemia.
«Além das tarefas de vigilância dos alunos e de higienização de todos os espaços, com os cuidados acrescidos de desinfecção das salas de aula, o aumento do número de alunos obriga a que turmas diferentes ocupem a mesma sala ao longo do dia, obrigando à sua desinfecção três a quatro vezes por dia», informa o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN) em comunicado enviado ao AbrilAbril.
«Para além da limpeza das salas de aula, os espaços comuns como corredores, átrios, pavilhão gimnodesportivo e casas de banho também são diariamente higienizados e desinfectados», o que acresce a um horário de trabalho já excessivamente exigente.
O sindicato alerta ainda para situações, como a do acompanhamento de alunos a serviços de saúde, em que o funcionário deixa de poder cumprir as restantes tarefas, «deixando os outros, poucos, colegas ainda mais sobrecarregados».
Na luta pela «contratação de pelo menos mais cinco trabalhadores para as funções de auxiliar de acção educativa», os trabalhadores desta escola de Castelo Branco vão concentrar-se no exterior da escola, na próxima segunda-feira, às 10h30, «pela dignidade e melhores condições de trabalho, essencial para a qualidade e segurança da escola que as crianças merecem».
No dia 15 de Outubro, último dia da greve, estarão em frente à Câmara Municipal, «entidade responsável pela contratação de trabalhadores para as escolas» e que, critica a estrutura sindical, até agora não soube dar resposta a estas graves lacunas.
Professores solidários com o pessoal não docente
A Câmara Municipal do Seixal insiste que não há condições para aceitar a transferência de competências em 2020 e reclama ao Parlamento a cessação da vigência dos diplomas sectoriais. A par da não aceitação da transferência de competências da Administração Central para a Administração Local em 2020, a tomada de posição aprovada esta quarta-feira em reunião de Câmara visa reclamar junto da Assembleia da República que cesse a vigência dos diplomas sectoriais, sobre os quais o Município «tem vindo a deliberar negativa e atempadamente, nos termos previstos na lei». De acordo com o documento aprovado, o processo legislativo de transferência de competências para as autarquias, encetado pelo Governo do PS, apresenta-se mais como «uma transferência de encargos para as autarquias locais e uma desresponsabilização do Estado Central». A concretizar-se, alerta a autarquia, «poderá vir a pôr em causa a universalidade das funções sociais do Estado consagradas na Constituição, como é evidente nas áreas da educação, saúde ou da habitação». No entender de Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, meios adequados e transparência do processo são «componentes essenciais» de um modelo de transferência de atribuições para as autarquias, de forma a não transferir somente «problemas e descontentamentos», transformando uma descentralização numa «desresponsabilização». Para garantir a «total transparência do processo», o Município defende que é necessário disponibilizar estudos e outros elementos que fundamentem as propostas apresentadas, designadamente o diagnóstico referente a cada uma das competências propostas, seguido de uma discussão ampla. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Seixal recusa «desresponsabilização» mascarada de descentralização
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Em comunicado, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/CGTP-IN), da Fenprof, solidariza-se com a luta destes trabalhadores, relembrando que, nos últimos anos, «tem sido gritante o agravamento das condições de trabalho destes funcionários devido à falta de novas contratações para fazer face a aposentações, situações de doença ou aumento do número de alunos».
«Num quadro em que se aproxima a passos largos a adesão obrigatória das autarquias à municipalização, no dia 31 de Março de 2022», o SPRC recorda que este «processo de transferência de competências do poder central para o poder local não foi acompanhado dos necessários e suficientes recursos financeiros», salientando que nos municípios aderentes ao processo de transferência de competências «este problema da insuficiência de pessoal não docente está longe de ser resolvido».
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