O Complexo Desportivo dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, em Braga, recebe amanhã cerca de 150 pessoas de todo o País, que se vão juntar para debater as «preocupações centrais das pessoas com deficiência», como «a acessibilidade, o emprego, a saúde e a educação».
O apelo à participação, lançado pela CNOD, não se aplica só às pessoas que participam nas associações. As pessoas independentes estão convidadas a participar e «enriquecer o debate» que arranca logo pela manhã.
Em declarações ao AbrilAbril, José Reis, presidente da CNOD, esclareceu que, sendo um «momento determinante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência», este encontro insere-se no trabalho normal da confederação, não só ao nível institucional, nos vários fóruns e conselhos em que tem assento, mas também no contacto directo com as pessoas com deficiência, cujas vidas foram gravemente prejudicadas pela pandemia, e às quais a CNOD nunca fechou portas.
Quando passam dois anos sobre a publicação do regime de quotas para a contratação de pessoas com deficiência, verifica-se que nem a Administração Pública, nem o sector privado cumprem a lei. A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) alertam para o facto de que a concretização de quotas nas empresas possa apenas vir a ser adoptada daqui a dois ou três anos, tendo em conta o período de adaptação previsto na lei, que pode ser de quatro ou cinco anos consoante o número de trabalhadores. Está em causa a imposição de quotas a empresas do sector público e privado, que devem ter nos quadros 1% de trabalhadores com deficiência quando tenham entre 75 a 100 trabalhadores, e 2% quando tenham mais de 100 funcionários. O presidente da CNOD, José Reis, explicou ao JN que tem dúvidas se a nova lei será cumprida, porque «dar demasiado tempo de tolerância pode adormecer as coisas». Para mais, advoga que «é raro o Ministério que está a cumprir as quotas». É o que se retira dos dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), onde consta que «é a área governativa da Educação que apresenta maior concentração de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência, correspondendo a 25,3% do total das administrações públicas, em 31 de Dezembro de 2019». A presidente da APD, Ana Sezudo, denuncia que «o próprio Estado é muito mau a fiscalizar. A legislação das acessibilidades tem dez anos e as coisas continuam como continuam». E alerta que se parte «do princípio de que as pessoas com deficiência são menos produtivas e depois há os custos de adaptação dos postos de trabalho». Ana Sezudo lamenta ainda o «preconceito de que as pessoas com deficiência só servem para fazer coisas menores, quando são muito mais esforçadas e, apesar das dificuldades, não desistem. Têm brio, querem fazer o trabalho em condições». Recorde-se que em 2011 havia 11 918 postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência, e, em 2019, eram 18 617, o que representa um aumento de 56%. O MTSSS, quanto a 2020, diz que existem apenas registos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, que «colocou 1031 pessoas com deficiência». Em 31 de Dezembro de 2019, as mulheres representavam 67% do total dos trabalhadores com deficiência na Administração Pública, sendo que, nas autarquias locais, 54,3% dos trabalhadores com deficiência eram homens. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Quotas para trabalhadores com deficiência não são cumpridas
Contribui para uma boa ideia
Questionado sobre os temas mais premetentes para esta população, José Reis não hesita em falar da retoma dos apoios. «As terapias têm de ser rebertas, redinamizadas. Foi tudo interrompido e a maior parte ainda não está a funcionar, deixando muitas pessoas com doenças crónicas em risco», salienta.
Entre os vários problemas com que se confrontam, o presidente da CNOD alerta para a questão «há muito aguardada», da reforma antecipada, havendo também muito caminho para andar no que concerne às dificuldades das mulheres com deficiência.
O 27.º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência terá exactamente esse propósito – pela experiência partilhada de cada um, identificar necessidades, das mais prementes às mais pessoais. «Damos a iniciativa às pessoas, queremos ouvi-las», esclarece o presidente da CNOD, reiterando as várias iniciativas semelhantes que têm realizado um pouco por todo o País.
A confederação representa 41 associações com milhares de filiados, englobando todos os tipos de deficiência: «intelectual, motora, sensorial e orgânica». José Reis estima que o número de pessoas com deficiência «andará à volta de um milhão» de pessoas. «É uma percentagem muito significativa da sociedade portuguesa», reconhece.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui