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Governo de Israel ilegaliza organizações de direitos humanos

O ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, designou como «organizações terroristas» seis associações da sociedade civil palestiniana. MPPM exige que Portugal reclame a revogação da medida.

Créditos / The Times of Israel

No final de Outubro, Benny Gantz designou as associações Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos, Al-Haq – Defesa dos Direitos Humanos, DCI-P – Defesa das Crianças Internacional-Palestina, Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento, UAWC – União de Comités Agrícolas e UPWC – União dos Comités de Mulheres Palestinas como «organizações terroristas».

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) realça num comunicado que, à luz da chamada Lei Anti-Terrorismo de 2016, a designação atribuída pelo ministro da Defesa «ilegaliza» as actividades destes grupos. Esclarece que ela permite às autoridades israelitas encerrarem os seus escritórios, confiscarem os seus bens e prenderem os seus funcionários, ao mesmo tempo que proíbe o financiamento ou mesmo a expressão pública de apoio às suas actividades.

A investida contra organizações que desenvolvem «uma incansável actividade de denúncia das violações, por Israel, dos direitos humanos, civis e económicos dos palestinos e de apoio às suas vítimas», não pode ser dissociada, segundo o MPPM, da «vasta e bem orquestrada» campanha, por parte do governo, «de apagamento dos seus crimes».

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Forças israelitas mataram 4 palestinianos e feriram 764 na Cisjordânia em 15 dias

Israel matou 4 palestinianos, incluindo uma criança de 11 anos, e feriu 764 na Cisjordânia entre 27 de Julho e 9 de Agosto, tendo ainda demolido 57 estruturas propriedade de palestinianos, revelou a ONU.

As forças de ocupação israelitas prendem um palestiniano na Margem Ocidental ocupada (imagem de arquivo)
Créditos / Middle East Monitor

O Exército israelita matou a tiro dois palestinianos em Beita, no Norte da Cisjordânia ocupada, e outros dois em Beit Ummar, no Sul, revela o relatório quinzenal sobre «Protecção de Civis» do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA).

Desde o início deste ano, meia centena de palestinianos foram mortos pelas forças israelitas de ocupação na Margem Ocidental, todos com fogo real.

Segundo os dados da OCHA, neste período de duas semanas, as forças israelitas feriram 764 palestinianos em protestos na Margem Ocidental ocupada, disparando fogo real, balas de aço revestidas de borracha e latas de gás lacrimogéneo contra «manifestantes que lançavam pedras aos soldados israelitas».

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Dezenas de palestinianos feridos por forças israelitas em protestos contra colonatos

As forças israelitas reprimiram com violência, esta sexta-feira, os protestos dos palestinianos contra os colonatos na localidade de Beita, perto da cidade de Nablus, na Margem Ocidental ocupada.

Palestinianos durante os protestos em Beita contra a ocupação israelita, 25 de Junho de 2021 
CréditosAyman Nubani / WAFA

Pelo menos 18 palestinianos foram atingidos com balas de aço revestidas de borracha, incluindo dois paramédicos, durante um protesto realizado esta sexta-feira para denunciar a construção do novo colonato judaico de Eviatar no cimo do Monte Sabih, perto da localidade palestiniana de Beita, revelaram fontes locais e médicas.

Várias dezenas de manifestantes sofreram ainda sintomas de asfixia devido às granadas de gás lacrimogéneo lançadas pelas forças de ocupação, que, nas últimas semanas, têm reprimido com violência os protestos crescentes dos residentes contra a criação do colonato referido.

A população de Beita e das aldeias circundantes, informa a WAFA, tem levado a cabo marchas semanais, todas as sextas-feiras, denunciando igualmente o confisco de terras dos aldeãos de Beita, Huwarra e Za'tara para que as autoridades israelitas possam ali inaugurar uma estrada apenas para colonos judeus.

De acordo com a WAFA, em quase um mês de protestos, as forças de ocupação israelitas usaram fogo real para dispersar as marchas, tendo morto cinco palestinianos de Beita e ferido 618.

Além do colonato no Monte Sabih, as forças israelitas criaram, há alguns meses, um posto avançado no cimo do Monte al-Arma, a norte de Beita, na medida em que ambas as elevações gozam de uma localização estratégica, com vista para o distrito de Nablus e o Vale do Jordão, uma faixa de terra fértil a oeste do Rio Jordão que representa aproximadamente 30% da Cisjordânia ocupada.

O controlo dos montes a sul e a norte de Beita, e a construção de uma estrada só para colonos são medidas com as quais, nota a agência, as forças israelitas pretendem tornar as aldeias e vilas palestinianas em «enclaves e guetos apinhados, cercados por muros, colonatos e instalações militares», cortando a contiguidade geográfica com outras partes da Margem Ocidental ocupada.

Um manifestante palestiniano é evacuado do local dos protestos durante os confrontos com as forças israelitas no contexto de uma mobilização contra o colonato de Eviatar, recentemente construído, perto da localidade de Beita, a sul de Nablus, a 25 de Junho de 2021 / PressTV

Outros protestos anti-colonatos e mais repressão

Também esta sexta-feira, as forças israelitas atacaram os manifestantes no protesto semanal contra os colonatos na aldeia de Kafr Qaddum (distrito de Qalqiliya). Durante os confrontos, as forças de ocupação israelitas atingiram dois palestinianos com fogo real e prenderam um deles, refere a PressTV.

Dezenas de manifestantes sofreram dificuldades respiratórias devido à inalação de gás lacrimogéneo, enquanto outros quatro, incluindo dois jornalistas, foram atingidos com balas de borracha, indica a mesma fonte.

Houve ainda protestos contra os colonatos na região de al-Ras, perto da cidade de Salfit, onde dezenas de palestinianos sofreram dificuldades respiratórias devido à inalação de gás lacrimogéneo.

A sul de Hebron (al-Khalil), as tropas israelitas atacaram uma mobilização contra a expansão dos colonatos israelitas, a ocupação e a limpeza étnica em Masafer Yatta.

Mais de 600 mil israelitas vivem colonatos só para judeus em Jerusalém Oriental e na Margem Ocidental ocupada. Todos os colonatos israelitas são considerados ilegais à luz do direito internacional.

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Destes, refere o texto citado pela WAFA, 586 foram feridos em protestos contra os colonatos em Beita e dez em Beit Dajan, na região de Nablus. Outros 107 foram feridos pelas forças de ocupação nos protestos que ocorreram durante o funeral de um rapaz de 11 anos assassinado pelos militares em Beit Ummar.

O organismo das Nações Unidas aponta ainda a existência de mais 95 casos de manifestantes palestinianos feridos em Beita quando fugiam das forças israelitas – alguns partiram pernas e braços ao lançarem-se de sítios elevados, noticiou alguma imprensa – e em circunstâncias que não puderam ser verificadas.

Entre 27 de Julho e 9 de Agosto, as forças sionistas levaram a cabo 92 operações de busca e captura, tendo detido 115 pessoas na Cisjordânia ocupada, incluindo 11 menores. Um terço das operações tiveram lugar em Jerusalém Oriental, apontou o organismo da ONU.

Continuam as demolições

No mesmo período, as autoridades de ocupação israelitas apreenderam ou obrigaram as pessoas a demolir 57 estruturas que eram propriedade de palestinianos, em vários pontos da Margem Ocidental ocupada.

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Demolição de estruturas palestinianas aumentou 90% até ao fim de Abril

Por comparação com igual período de 2020, o número de estruturas palestinianas visadas por Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ocupadas aumentou 90% nos primeiros 4 meses de 2021, revelou a ONU.

Demolição de estruturas palestinianas em Jerusalém Oriental ocupada, a 7 de Abril de 2021 
Créditos / WAFA

As autoridades israelitas demoliram, forçaram os palestinianos a demolir ou apreenderam 23 estruturas propriedade de palestinianos na Margem Ocidental ocupada no mês de Abril, segundo um relatório publicado pelo Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA).

Tal resultou na expulsão de 13 pessoas, incluindo nove crianças, e afectou o sustento e o acesso a serviços de outras 100, revelou a agência das Nações Unidas, sublinhando que todas as estruturas se encontravam na chamada Área C da Cisjordânia ocupada (sob total controlo de Israel) e que foram visadas devido à falta de autorizações de construção, quase impossíveis de obter pelos palestinianos.

O número de estruturas visadas pelos israelitas só no mês Abril até é o segundo mais baixo deste ano; no entanto, indica a agência WAFA, no final do quadrimestre o número é 90% superior ao registado em igual período de 2020 (316 vs. 166) e 129% maior no que respeita a estruturas fornecidas como ajuda humanitária (110 vs. 48).

Israel quer demolir dez casas perto de Ramallah, mesmo havendo autorizações

As autoridades de ocupação israelitas emitiram, esta segunda-feira, ordens de demolição contra dez casas nas aldeias de Ni'lin e Deir Qaddis, nas imediações da cidade de Ramallah, apesar de os proprietários possuírem autorizações de construção, noticia a WAFA.

Emad Khawaja, chefe do conselho da aldeia de Ni'lin, disse à agência que os proprietários das casas sob ameaça de demolição detêm autorizações de construção palestinianas e legais, uma vez que a terra onde a construção ocorreu está sob jurisdição civil da Autoridade Palestiniana.

Ordem de demolição emitida esta segunda-feira pelas autoridades de ocupação israelitas / WAFA

No entanto, revelou Khawaja, Israel alega que as casas foram construídas perto do muro de separação que aparta as terras dos palestinianos dos colonatos ilegais israelitas.

Além disso, fontes locais disseram que Israel planeia construir um novo posto avançado para colonos judeus em terras que são propriedade de palestinianos. Pelo menos três colonatos ilegais israelitas foram construídos em terras expropriadas a habitantes destas duas aldeias e de outras na mesma zona, no Centro na Cisjordânia ocupada.

Mais de 600 mil israelitas vivem em mais de 230 colonatos construídos nos territórios ocupados da Margem Ocidental e de Jerusalém Oriental desde 1967. Todos são considerados ilegais à luz do direito internacional.

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Tal resultou na expulsão de 97 pessoas, incluindo 67 menores de idade, e afectou o sustento e o acesso a serviços de outras 240, revelou a agência das Nações Unidas, sublinhando que as estruturas foram visadas devido à falta de autorizações de construção, quase impossíveis de obter pelos palestinianos.

Na passada quarta-feira, o ministro palestiniano dos Assuntos de Jerusalém, Fadi al-Hadmi, denunciou em comunicado que Israel demoliu 81 casas em Jerusalém Oriental em 2021, tendo alertado ainda para o plano israelita de demolir dezenas de casas palestinianas no Bairro de Silwan.

O relatório quinzenal da OCHA destaca ainda a violência dos colonos israelitas nos territórios ocupados, em que se incluem acções como a vandalismo contra árvores que são propriedade de palestinianos ou ataques a carros de palestinianos.

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O reconhecimento do trabalho destas organizações e a condenação da sua ilegalização têm sido feitas por várias entidades, em contraste com o «ominoso silêncio das chancelarias ocidentais que, até ao momento, não tomaram qualquer posição, pese embora a sua reiteradamente proclamada defesa intransigente dos direitos humanos», critica o MPPM.

Neste sentido, exige que o Governo português, «em coerência e respeito pela Constituição da República, o Direito Internacional, o Direito Internacional Humanitário e os compromissos assumidos nos fóruns internacionais, responda ao apelo daquelas organizações palestinas de direitos humanos e condene a declaração do governo de Israel, reclamando a sua revogação imediata».

Por outro lado, alerta para o perigo de a «transigência com as medidas de silenciamento das denúncias dos abusos do Estado de Israel abrir caminho para mais radicais formas de coarctação da liberdade de expressão, de associação e de manifestação».

Esta sexta-feira, um rapaz de 13 anos, do campo de refugiados de Askar, na Cisjordânia, foi morto a tiro pelo exército israelita. Num comunicado, os serviços médicos do Crescente Vermelho palestiniano adiantaram que as tropas israelitas dispararam balas reais e de borracha, bem como granadas de gás lacrimogéneo, contra um grupo de palestinianos que protestava contra a presença de Israel na Cisjordânia.

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