Uma acção de fiscalização iniciada dia 16 de Novembro permitiu resgatar sete trabalhadores em condições análogas à escravidão numa fazenda de Caracaraí, interior do estado de Roraima (Norte do Brasil).
Entre as vítimas, encontravam-se uma mulher e seis homens com idades entre os 33 e os 56 anos. Três eram indígenas Macuxi e dois eram migrantes venezuelanos, revela o Brasil de Fato.
Os trabalhadores estavam alojados em barracas de alvenaria e lona, em estruturas parcialmente construídas, sem condições de conforto, higiene e segurança, revelou o Ministério do Trabalho e Previdência, cujos auditores-fiscais levaram a cabo a acção inspectiva, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal.
Desde o início da semana passada, 110 pessoas que trabalhavam em situações análogas à de escravidão foram retiradas dessa situação pela chamada Operação Resgate, que está a decorrer em 23 estados do Brasil. Na operação em curso em 23 das 27 unidades federativas do Brasil estão envolvidos membros da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, informa a Agência Brasil. A maior acção ocorreu no estado de Goiás, onde 24 pessoas foram retiradas de uma plantação de laranjas e outra foi resgatada depois de trabalhar 15 anos em troca de habitação. Os dados foram apresentados esta quinta-feira, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Entre as pessoas resgatadas, contam-se dois adolescentes em Minas Gerais, três indígenas em Mato Grosso do Sul e cinco pessoas que eram exploradas num parque de diversões em Pernambuco. Foram ainda resgatadas 11 pessoas de um garimpo (exploração mineira) na fronteira entre os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, bem como duas pessoas com deficiência que eram exploradas no Rio Grande do Sul. No total, estes trabalhadores irão ser indemnizados em cerca de 500 mil reais (mais de 75 mil euros), informou a PF, sendo que todos terão direito a três parcelas de seguro especial de desemprego. De acordo com o delegado José Roberto Peres, coordenador-geral de repressão a crimes contra direitos humanos e cidadania da PF, o mais comum é que os resgatados se encontrem em condições degradantes, em alojamentos precários e sem acesso livre a água, comida e casas de banho. Também é habitual que os trabalhadores sejam submetidos a regimes exaustivos de trabalho, sem tempo adequado de descanso. E outra situação comum é a servidão por dívidas, refere a Agência Brasil. O ano passado, 942 pessoas foram resgatadas de situações análogas à da escravidão no país sul-americano, segundo dados divulgados pela SIT, ligada ao Ministério da Economia. Este número é inferior ao de 2019, quando houve 1051 resgates, e ao de 2018, quando se verificaram 1154 resgates. Desde 2009, a 28 de Janeiro assinala-se no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que foi instituído em homenagem a quatro funcionários do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, na cidade de Unaí, quando realizavam uma fiscalização de rotina em fazendas desse município de Minas Gerais. Segundo dados recolhidos pela SIT, desde 1995 até à actualidade mais de 56 mil pessoas foram resgatadas desta condição no Brasil. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Resgatadas no Brasil 110 pessoas em situação de escravidão
Condições precárias e de exploração
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Após o resgate, o empregador foi notificado, tendo firmado um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT e a DPU, e pagou aos trabalhadores cerca de 40 mil reais (6400 euros) em salários e rescisões, uma verba estipulada pelos fiscais.
Os sete trabalhadores resgatados receberam ainda, cada um, três parcelas de um salário mínimo. Além disso, o termo firmado previa o pagamento de valores entre os mil e 3000 reais (entre 160 e 480 euros) por dano moral individual e de 70 mil reais (11 200 euros) a título de dano moral colectivo, precisa a fonte.
Exploração, falta de condições de alojamento, higiene e segurança
«No alojamento de alvenaria, sem portas ou janelas, um casal dividia uma mesma rede para dormir enquanto outro trabalhador dormia na varanda. Outros quatro trabalhadores dormiam em barracões de lona, sem segurança ou proteção contra intempéries, dividindo o espaço com ferramentas de trabalho e produtos químicos, mantimentos», descreveram os fiscalizadores.
A casa de banho usada pelos trabalhadores ficava numa cerca de madeira sem tecto, e não havia água há pelo menos uma semana. De modo que os resgatados faziam as necessidades «nos matos próximos», referem os auditores-fiscais.
Os trabalhadores tomavam banho num açude da propriedade e, para aceder a ele, tinha de passar por um terreno lamacento. De acordo com o Ministério do Trabalho, o cozinheiro morava desde Julho num galpão precário, de terra batida, com frestas por onde entravam animais, como aranhas e escorpiões.
Bruna Quadros, auditora-fiscal que coordenou a operação, destacou as «condições degradantes de alojamento dos trabalhadores», acrescentando que até a capoeira da propriedade estava em melhores condições.
«A empresa acusada de escravizar os trabalhadores tem um capital social de 25 milhões de reais» (4 milhões de euros), refere o Brasil de Fato. Opera na área do cultivo de açaí e eucalipto, e oferece serviços de construção e terraplanagem.
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