Num comunicado conjunto, dezena e meia de organizações sindicais de diversos pontos da Península sublinham o repúdio pela proposta de reforma laboral apresentada pelo governo de PSOE e Unidas Podemos, nomeadamente porque não retira as normas gravosas introduzidas pela reforma laboral de Mariano Rajoy (PP), em 2012, e pela de Rodríguez Zapatero (PSOE), em 2010.
«A prioridade do governo em atrair o patronato ao acordo atribui a este último o direito de veto. Do mesmo modo, a falta de pressão e mobilização dos sindicatos signatários conduziu a uma reforma laboral feita à medida dos interesses do patronato», lê-se no texto, no qual se acusa o governo de Sánchez de «incumprimento» no que respeita à revogação da reforma, tal como o fez com «outras promessas aos cidadãos».
«Esta não revogação da reforma laboral e os contínuos incumprimentos das suas promessas por parte do governo do Estado deixa em evidência os limites do quadro da concertação social e do contexto político do Estado espanhol», denunciam os sindicatos.
Vários sindicatos do Estado espanhol emitiram um comunicado para denunciar a detenção de cinco grevistas na Baía de Cádis, acusando patronato e governo de «reprimir e criminalizar a luta». Num documento conjunto, as organizações sindicais subscritoras denunciam a detenção de cinco pessoas no Bairro de Río San Pedro, em Puerto Real (Andaluzia), acusadas da alegada prática de desordem pública e de atentado à autoridade no decorrer da greve no sector metalúrgico que, no mês passado, mobilizou milhares de trabalhadores na Baía de Cádis, com grande apoio popular na cidade e no Estado. Alertando que há mais intimações judiciais a chegar com acusações semelhantes, as organizações representativas dos trabalhadores afirmam que «actualmente muitos municípios [da província] de Cádis têm taxas de desemprego das mais altas do Estado» e que os trabalhadores desenvolveram uma «luta exemplar no sector metalúrgico». O oitavo dia de greve por tempo indeterminado, que abrange mais de 20 mil trabalhadores do sector na província gaditana, ficou marcado por uma grande mobilização de apoio e por cargas policiais. O Conselho Andaluz de Relações Laborais, órgão de mediação da Junta da Andaluzia, acolheu esta segunda-feira na sua sede, em Sevilha, a terceira reunião entre as partes desde o início da greve por tempo indeterminado, que terminou esta madrugada como as duas primeiras, sem acordo. Um dirigente da UGT disse à EFE que o patronato «não alterou o seu posicionamento». Os trabalhadores do sector, que em Cádis ocupam mais de 20 mil postos de trabalho, decidiram partir para a greve para exigir a renovação do acordo colectivo, que caducou em Dezembro de 2020, o seu cumprimento, aumentos salariais e impedir despedimentos. Com o fracasso na terceira ronda negocial entre organizações representativas dos trabalhadores e a Federação de Empresas do Metal de Cádis, as partes decidiram voltar a encontrar-se já amanhã para continuar a dialogar. Entretanto, a greve prossegue. Esta terça-feira, oitavo dia consecutivo de paralisação dos trabalhadores do sector metalúrgico na província gaditana, ficou marcado por uma manifestação de apoio aos operários, à qual se juntou o Sindicato de Estudiantes, e que, segundo foi anunciado pela imprensa, deveria contar com a presença de dirigentes políticos regionais e provinciais de esquerda. No decorrer da mobilização, registaram-se cargas da polícia de intervenção, que utilizou gás pimenta e balas de borracha contra alguns trabalhadores e estudantes. De acordo com a RT, estes responderam-lhes arremessando-lhes vários objectos. A mesma fonte refere que os agentes carregaram quando a manifestação se dividiu e o grupo de estudantes tentou alcançar uma ponte de Cádis para cortar o trânsito, «provocando praticamente uma batalha campal no meio de uma grande fumarada» (vários vídeos aqui). O resto prosseguiu pelo trajecto autorizado em direcção à sede do patronato. No geral, a mobilização decorreu de forma pacífica, ainda que com alguns momentos de tensão e com os trabalhadores a gritarem «Somos operários, não delinquentes». O portal insurgente.org informa que, ao longo do fim-de-semana, o governo espanhol, por ordem do polémico ministro do Interior Grande-Marlaska (ex-juiz da Audiência Nacional, acusado de ser conivente com a tortura), enviou para a Baía de Cádis mais efectivos da polícia de choque. De acordo com a fonte, os agentes foram alojados em hotéis de Chiclana para depois serem distribuídos para os palcos de acção, onde se encontram os trabalhadores em luta: San Fernando, Puerto Real e Cádis. O portal opina que o executivo espanhol está «assustado pela solidariedade que [a luta dos trabalhadores em Cádis] suscitou em amplas camadas da população», «num contexto de cortes e da subida do custo de vida que se avizinham». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Infelizmente, as detenções desta quinta-feira [17] não são um caso isolado e temos de as enquadrar na estratégia conjunta do patronato e do governo do Estado de criminalizar o protesto social para assim amedrontarem as pessoas que saem às ruas para lutar pelos seus direitos», afirmam. Sublinham que não vão permitir «mais repressão e violações dos direitos» contra um «sindicalismo combativo» que «luta pela melhoria das condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora». Porque a luta dos trabalhadores «não é um crime», defendem. Entre os subscritores do documento, contam-se as organizações sindicais CIG e CUT (Galiza), IAC e COS (Catalunha), Intersindical Valenciana, STEI Balears, CSI (Astúrias), CUG (Aragão), ESK, ELA e LAB (País Basco), Intersindical Canaria e SAT (Andaluzia). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Espanha: a luta dos trabalhadores «não é um crime»
Internacional|
Continua a luta dos trabalhadores metalúrgicos em Cádis, com grande manifestação
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Entre os aspectos considerados mais graves para os trabalhadores, as organizações sindicais apontam a falta de medidas para corrigir a centralização da negociação colectiva, que foi imposta pelas reformas de 2010 e 2012, de tal modo que os acordos sectoriais celebrados nos vários territórios do Estado vão continuar subordinados àqueles que forem acordados a nível central.
E, segundo denunciam, a nível central os sindicatos são «menos combativos», levando a que muitos milhares de trabalhadores em todo o Estado sejam prejudicados e tirando força à luta desenvolvida, por exemplo, no País Basco, na Galiza, na Catalunha, nas Astúrias, na Andaluzia ou nas Canárias.
Despedimentos e perpetuação da precariedade
Bastante criticado é o facto de a proposta de reforma laboral não alterar o que a reforma de 2012, do PP, contempla em matéria de despedimentos, tendo em conta que, sublinham os sindicatos, «nos últimos anos o patronato fez uso dessa reforma para despedir unilateralmente os trabalhadores, sem garantias ou defesas para estes».
«Portanto, esta reforma perpetua a precarização do mercado laboral na medida em que o patronato terá sempre em seu poder a arma do despedimento para pressionar os trabalhadores», alertam.
A actual proposta «ajusta-se às exigências de Bruxelas e às suas chantagens para [Espanha] poder aceder aos fundos europeus», fundos que, defendem, não se destinam a ajudar os trabalhadores e as camadas populares, mas antes as grandes corporações económicas.
Sobre a reforma laboral, Paulo Carril, secretário-geral da Confederação Intersindical Galega, uma das organizações signatárias da declaração conjunta, disse que se trata de «uma reforma injusta que consolida, com novas formas, a precariedade e a centralização das relações laborais e que não permite, portanto, a recuperação dos direitos roubados, nem avançar na conquista de novos direitos para a classe trabalhadora».
Entre as centrais sindicais signatárias contam-se CIG e CUT (Galiza), CSI (Astúrias), ELA, LAB e ESK (País Basco), CUT e STA-SOA (Aragão), STEI Balears, Intersindical Valenciana, COS, IAC e Intersindical de Catalunya (Catalunha), SAT (Andaluzia) e Intersindical Canaria.
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