Em conferência de imprensa nos finais do mês de Abril, a LTG, a companhia nacional de transporte ferroviário da Lituânia, anunciou o despedimento de, pelo menos, dois mil trabalhadores. Representando 22% de toda a força de trabalho da empresa, é a resposta neo-liberal à perda de 50% dos serviços de exportação, consequência das sanções aplicadas à Rússia e à Bielorrúsia.
Numa reportagem da Euronews, publicada a 28 de Abril, um pequeno empresário da área da construção temia não conseguir acompanhar a escala de preços de produção e garantir um salário digno aos seus funcionários: «tenho de arranjar alternativas ao aumento dos salários, como benefícios e vantagens, os que não têm contrato exigem o ajuste todas as semanas».
As medidas coercivas unilaterais, mais conhecidas como sanções, devem acabar, na medida em que afectam populações vulneráveis, defendeu o Conselho de Direitos Humanos da ONU em votação recente. O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução intitulada «As repercussões negativas das medidas coercivas unilaterais no gozo dos direitos humanos», apresentava pelo Movimento dos Países Não-Alinhados. Apesar das denúncias repetidamente realizadas por organismos internacionais sobre os seus efeitos no desenvolvimento económico e político dos povos e sobre o modo como afectam a vida diária das populações, os Estados Unidos e a União Europeia fizeram das sanções uma arma comum e impuseram-nas a dezenas de países. De acordo com the MintPress News, em Março de 2020, um quarto da população mundial residia em países a que haviam sido impostas sanções. Numa sessão do Conselho de Direitos Humanos celebrada a 31 de Março, mais de metade dos 47 membros votaram contra as medidas coercivas unilaterais, ilegais à luz do direito internacional. A resolução A/HRC/49/L.6 contou com 27 votos favoráveis (57%), 14 contra (30%) e seis abstenções (13%). A maioria dos países do Sul global posicionou-se contra a imposição de sanções, enquanto a maioria dos chamados países ocidentais se posicionou contra a resolução. Os 27 países que votaram a favor da resolução, condenando as sanções, foram: Argentina, Benim, Bolívia, Catar, Cazaquistão, China, Costa do Marfim, Cuba, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Gabão, Honduras, Índia, Indonésia, Líbia, Malawi, Malásia, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Rússia, Senegal, Somália, Sudão, Uzbequistão e Venezuela. Os 14 países que votaram contra a resolução foram: Alemanha, EUA, Finlândia, França, Ilhas Marshall, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Ucrânia. Os seis países que se abstiveram foram: Arménia, Brasil, Camarões, Gâmbia, México e Paraguai. O texto insta «todos os estados a deixar de adoptar, manter ou implementar medidas coercivas unilaterais» que não respeitam o direito internacional, o direito internacional humanitário e a Carta das Nações Unidas. China, Rússia, Irão, Síria, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua enviaram uma carta conjunta ao secretário-geral das Nações Unidas, exortando-o a solicitar o levantamento imediato das sanções. Na missiva que dirigiram esta quarta-feira a António Guterres, os representantes permanentes junto das Nações Unidas de China, Rússia, Irão, Síria, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua sublinham que hoje existe «um inimigo comum: a Covid-19» e que os seus governos «agiram com responsabilidade», adoptando «as medidas de precaução necessárias para conter a disseminação» da pandemia. Contudo, a «vontade política e moral» dos governos, a dedicação dos seus médicos e profissionais de saúde, e a colaboração de cada povo torna-se «difícil, se não impossível», nos países que «actualmente enfrentam a aplicação de medidas coercitivas unilaterais, que são ilegais e violam flagrantemente o direito internacional e a Carta das Nações Unidas», alertam os firmantes da carta. «O impacto destrutivo de tais medidas a nível nacional […] dificulta a capacidade dos governos nacionais de, entre outras coisas, ter acesso regular ao sistema financeiro internacional ou ao livre comércio», denunciam os embaixadores, destacando que, deste modo, ficam comprometidos «os esforços envidados pelos governos nacionais para atacar a Covid-19», nomeadamente no que respeita à «aquisição efectiva e oportuna de equipamentos e suprimentos médicos, incluindo equipamentos de teste e medicamentos», que são fundamentais para o tratamento dos pacientes. «Não podemos permitir que cálculos políticos impeçam a salvação de vidas humanas», afirmam os subscritores, sublinhando que o momento actual «não é para fomentar o caos, mas para a solidariedade, a cooperação e a prudência; para unir forças a nível nacional, regional e internacional, sem qualquer tipo de discriminação». Em plena «pandemia global resultante da Covid-19», o «impacto negativo no bem-estar» dos povos «está-se a agravar e a multiplicar ainda mais» com a «promulgação e aplicação de medidas coercitivas unilaterais», que «afectam mais de um terço da humanidade», denunciam. Neste sentido, solicitam a António Guterres, enquanto máximo representante da ONU, que «solicite o levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercitivas e arbitrárias de pressão económica», de modo a garantir uma «resposta completa, eficaz e eficiente de todos os membros da comunidade internacional à Covid-19». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A resolução também insta todos os estados «a abster-se de impor medidas coercivas unilaterais», bem como a remover tais medidas, uma vez que «são contrárias à Carta e às normas e princípios que regem as relações pacíficas entre os estados a todos os níveis», e lembra que «tais medidas impedem a plena concretização do desenvolvimento social e económico dos países, ao mesmo tempo que afectam a plena concretização dos direitos humanos». O documento sublinha que estas sanções são particularmente destrutivas para as pessoas pobres, as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Neste sentido, o Conselho exorta ainda os países a adoptarem medidas concretas para mitigar as repercussões negativas das sanções na assistência humanitária, bem como a promoverem o multilateralismo e o reforço da cooperação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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As sanções violam os direitos humanos e devem ser levantadas
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Sanções afectam «mais de um terço da humanidade» e dificultam combate à pandemia
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Por seu lado, uma sondagem realizada pelo Swedbank, um banco sueco, demonstra que nove em cada dez lituanos se encontra muito receoso quanto ao futuro da economia do seu país. As razões são evidentes: após anos de desinvestimento no sector público, com uma cada vez maior parcela da sociedade a ser ocupada pelo sector privado, o efeito boomerang das sanções já está a ser sentido pela população.
Como resposta, o governo lituano, que reviu em baixa o défice para este ano, vai começar a financiar directamente a população, aumentando as pensões e isentando parte da sociedade do pagamento de impostos. A acção do governo vem demasiado tarde e pouco efeito terá num mercado em que os preços aumentam quase diariamente e os produtos alimentares começam a faltar nas prateleiras.
Os efeitos desta recessão serão sentidos, maioritariamente e como não podia deixar de ser, pelas populações com menor poder económico. No caso da Lituânia, a situação atinge contornos particularmente graves: a desigualdade económica atinge de tal forma a sociedade que 54% da população não terá poupanças superiores a mil euros, rapidamente consumidas pela inflação.
Com um crescimento de 37,5% no sector da Habitação, 17,1% na Alimentação, 22,1% nos transportes, os trabalhadores da Lituânia são os principais visados das sanções económicas e comerciais aplicadas à Rússia, no contexto da invasão da Ucrânia.
Paraíso económico, inferno dos povos
É uma espécie de tratado liberal, onde quem mais ganha menos contribui para a despesa social. Com o fim da progressividade do IRS, que condições teria Portugal para providenciar bens e serviços públicos? A proposta, que não é nova, nem exclusiva da IL – nas eleições de 2019 já havia sido defendida também pelo CDS-PP, sendo igualmente uma das bandeiras do Chega –, é apresentada como uma espécie de solução milagrosa para os problemas do País, sustentada na peculiar ideia de colocar os de mais altos rendimentos a contribuir menos para as funções sociais do Estado, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Escola Pública e a Segurança Social. Ou, nas palavras de Cotrim de Figueiredo, uma taxa única de IRS que «não penaliza o aumento de rendimento». Embora o líder da IL argumente, tal como no debate com Rui Rio, esta segunda-feira, que a chamada flat tax é «mais justa» do que o sistema de IRS em vigor (que Cotrim Figueiredo diz ser «excessivamente complexo e progressivo»), a verdade é que acabar com a progressividade do imposto não só compromete a justiça social, já que quem menos ganha passaria a pagar mais, como ameaçaria a sustentabilidade das contas públicas. Conforme consagrado na Constituição da República, o imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) «visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar». Porém, na realidade ele é dual, já que, a par da aplicação da progressividade, há rendimentos, como por exemplo os de capitais (juros e dividendos), que, ou não são tributados, beneficiando de excepções e de práticas evasivas como os paraísos fiscais, ou são tributados através de uma taxa liberatória, actualmente de 28%, assim como os prediais, que a IL propõe descer para 15%. Pese embora o INE conclua que no ano passado houve a maior «carga fiscal» de sempre no País, uma leitura mais atenta permite concluir que o esforço tributário continua a não ser igual para todos. A propósito dos números recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que determinam que a «carga fiscal» representou 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e que foi a maior de sempre, impõe-se uma análise mais detalhada. Desde logo porque o conceito «carga fiscal», para além de induzir uma evidente carga negativa, mistura receitas que têm proveniência e objectivos distintos: a receita fiscal – oriunda dos impostos que servem para o Estado cumprir as suas obrigações, e as contribuições sociais – descontos realizados sobre os salários, que visam garantir a protecção dos trabalhadores, seja na velhice, seja para fazer face a situações como a doença. Assim, e apesar de em termos globais a «carga fiscal» ter atingido os 70,4 mil milhões de euros, manteve-se significativamente inferior à média da União Europeia (UE). O que significa que estes valores arrecadados pelo Estado estão ainda aquém das necessidades que o País tem para fazer face ao desenvolvimento de políticas, nomeadamente de maior investimento nas funções sociais. Por outro lado, recorde-se que o PIB sofreu, em 2020, uma contracção histórica de 7,6%, depois do crescimento que vinha registando nos últimos anos. Na verdade, a receita arrecadada por via dos impostos e das contribuições socais foi mesmo inferior à de 2019. Assim se explica que, mesmo num ano de perda de rendimentos e aumento do desemprego, que levou a uma diminuição da receita, o peso da «carga fiscal» aumente também em face desta diminuição acentuada do PIB. Descartando as contribuições sociais, cuja evolução depende da criação do emprego e dos salários, ou seja, um aumento representa uma evolução positiva no mercado de trabalho, a questão principal a colocar é pois a de saber se, em termos tributários, é pedido o mesmo esforço a todos os contribuintes. O INE explica, em comunicado, que a receita com impostos directos diminuiu 3,7%, o que decorre da diminuição em 17,9% da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC). Mas também do registo de um aumento de 3,1% da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS). E é aqui que reside a pedra de toque desta questão, uma vez que continuam a ser sobretudo os trabalhadores e os reformados que vêem os seus rendimentos a serem chamados para estes resultados. E se se tiver em conta que, segundo o INE, estes números se justificam com «as medidas de protecção do emprego e das remunerações» no contexto pandémico, levanta-se a hipótese de, se estas medidas tivessem ido mais longe, estes números poderem ter reflexos disso. Veja-se que, também as contribuições sociais efectivas conseguiram manter uma variação positiva, de 1,2%, mesmo num ano de cortes nos rendimentos e de aumento do desemprego. Por outro lado, «os impostos indirectos, com um decréscimo de 9%, constituíram a componente que mais contribuiu para a redução da receita fiscal»: a receita com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) diminuiu 10,6% e a receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos recuou 9,4%, muito como resultado de quebras no consumo e da persistente fuga e evasão fiscal. O que os dados divulgados pelo INE traduzem é a manutenção da injustiça fiscal, resultante de um sistema que está montado para desonerar os rendimentos de capital, incidindo sobre os de quem trabalha e trabalhou, seja directamente por via do IRS, seja através dos impostos indirectos, pagos essencialmente pelos trabalhadores e que são «cegos» por tratarem de igual forma quem tem situações bem distintas. Em 2020, mesmo no contexto de uma crise associada à pandemia, não se procurou implementar uma política de maior justiça fiscal, nomeadamente pela taxação do capital e dos grandes grupos económicos e fortunas que mantiveram ou aumentaram os seus lucros. Nem tão pouco se avançou, conforme está plasmado no Programa do Governo PS, com o aumento dos escalões do IRS (que introduzem maior progressividade, pondo a pagar mais, quem mais tem) ou com o englobamento obrigatório de todos os rendimentos. O sistema fiscal português continua a permitir aos detentores de rendimentos de capital optar por pagar uma taxa fixa, já sem referir aos inúmeros mecanismos que possibilitam o não pagamento de quaisquer impostos sobre o capital. Assim, ao contrário de se darem passos para tornar a fiscalidade mais justa, acentuou-se no ano passado o seu carácter perverso, já que, apesar de ter caído a receita fiscal e a quase totalidade da receita dos impostos, a verdade é que a receita de IRS subiu 3,1% (isto é, mais 419 milhões de euros arrecadados). O que significa que o IRS correspondeu, no ano passado, a 69,7% da receita dos impostos directos e a 28,3% da receita fiscal total (que inclui quer os impostos directos, quer os indirectos). Só recuando a 2014 se encontra um peso do IRS nos impostos cobrados superior ao registado em 2020. A tradução destes números permite perceber que são os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas que constituem o grosso da fonte das receitas do Estado, num País marcado pela elevada desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento entre o trabalho e o capital, que o sistema fiscal não só não esbate, como acentua. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A proposta dos liberais é passar de um sistema progressivo, onde quem mais ganha mais contribui para o financiamento das funções sociais do Estado, para a aplicação de uma taxa flat de 15%, «aplicada por igual a todos os rendimentos e para todos os contribuintes», admitindo transitoriamente um sistema de duas taxas: de 15% até 30 000 euros e de 28% no remanescente. Na divulgação da medida, a IL apoia-se no argumento de que essa é a realidade noutros países, negligenciando as necessidades de intervenção do Estado, que se revelaram com toda a acutilância e premência no último ano, e que são garantidas pelas funções e apoios sociais do Estado português. Por outro lado, reduzir a contribuição destinada a financiar funções sociais do Estado tornaria mais fácil transferi-las para a alçada do sector privado. Como demonstram os dados divulgados no passado mês de Dezembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2020, 18,4% das pessoas estavam em risco de pobreza. Mas, se analisada a taxa de risco de pobreza antes de qualquer prestação social, o número sobe para uns astronómicos 43,5%. Acabar com a progressividade e introduzir uma taxa única, para além de penalizar os detentores de rendimentos mais baixos – não só pela aplicação directa da medida, mas também, e sobretudo, pelos bens e serviços que hoje são garantidos e que seriam hipotecados em virtude da diminuição de receita fiscal –, seria uma benesse e um acelerador das já elevadas desigualdades nosso país, tendo em conta ser uma medida desenhada para beneficiar os mais ricos à custa do desenvolvimento do País e da já ferida justiça social. À luz das tabelas de retenção do IRS para 2022, uma pessoa com um salário de cinco mil euros e com dois filhos menores paga 1565 euros de IRS, mas com uma taxa de 15% passaria a pagar 750 euros. Mesmo considerando deduções previstas nalgumas propostas, a redução fiscal para os mais ricos é o objectivo que se pretende alcançar. Por mais voltas que se dê, uma taxa única de IRS não só não altera nada da injusta arquitectura do sistema fiscal português – cuja receita provém de forma maioritária dos impostos indirectos, e a que resulta dos impostos directos tem como principal origem os rendimentos de quem trabalha e trabalhou –, como agrava as injustiças que o sistema fiscal deveria corrigir. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
A demagogia em torno da taxa única de IRS
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2020 foi mais um ano de injustiça fiscal
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Depois de décadas sucessivas de continuado crescimento populacional, o desmembramento da União Soviética deu lugar a um autêntico exôdo: Desde 1991, quase um milhão de pessoas, maioritariamente jovens, saiu do país em busca de melhores condições de vida e de trabalho, o que corresponde a uma perda populacional de 25%.
Não é difícil perceber porquê. A esperança média de vida na Lituânia, 74 anos, é uma das mais baixas na União Europeia, apenas ligeiramente acima da média mundial de 72 anos. A inexistência de uma boa redes de cuidados médicos e a fragilidade das lei laborais contribuem significativamente para esta realidade.
No fundo da tabela do PIB per capita europeu, Portugal degladia-se com a Lituânia, estando, em dados de 2020, ligeiramente acima desse país. Esta realidade é frequentemente usada por dirigentes da Iniciativa Liberal (IL) para justificar a defesa da flat-tax, aplicada pelo governo de inspiração liberal em funções.
«A Lituânia introduziu reformas liberais na economia e ofereceu a investidores e trabalhadores um sistema fiscal muito atractivo», referia, nas suas redes sociais, a IL, em 2019. Sem nunca explicar porque é que a atractividade da economia continuava a empurrar dezenas de milhares de jovens lituânos para o estrangeiro, esta aparente liberdade económica esconde uma realidade menos conveniente aos desmandos dos liberais portugueses.
O Bangladesh considerou o voto de condenação da invasão militar, na ONU, insuficiente, por não abrir caminho a uma solução diplomática. Em retaliação, a Lituânia recusa-se a entregar 445 mil doses de vacinas. A solidariedade e a ajuda humanitária parecem estar, nos dias que correm, sujeitas à submissão dos países necessitados às agendas geo-políticas dos estados «caridosos». A decisão do governo lituano toma contornos ainda mais incompreensivos quando confrontada com a posição aparentemente digna do delegado do Bangladesh às Nações Unidas. A ONU prevê um aumento de 40% de pessoas em situação vulnerável em relação a 2020 e estima que, em 2021, sejam necessários pelo menos 29 mil milhões de euros para garantir a ajuda humanitária. Se, no início deste ano, 170 milhões de pessoas precisavam de ajuda de emergência, a previsão para o próximo é de que esse número suba até aos 235 milhões, refere o estudo Panorama Global Humanitário 2021. O relatório, apresentado pelo Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA, na sigla em inglês), precisa que, se todas essas pessoas com necessidade de ajuda humanitária durante o próximo ano vivessem num país, este seria o quinto mais populoso do mundo. No contexto da pandemia de Covid-19, subiram os preços dos alimentos, diminuíram os rendimentos, foram interrompidos programas de vacinação e foram encerrados centros de ensino, alerta o texto, sublinhando que, pela primeira vez em 22 anos, a pobreza extrema aumentou – sendo de esperar que surjam múltiplas situações de fome. No fim do próximo ano, alerta a organização, 736 milhões de pessoas poderão estar em situação de pobreza extrema, a viver com menos de 1,60 euros por dia. O UNOCHA tem como objectivo chegar a 160 milhões de pessoas em situação de grande vulnerabilidade, as que mais são atingidas pela fome, conflitos armados, deslocações forçadas, efeitos de mudanças climáticas e pandemia de Covid-19, informa a Prensa Latina. Os 34 planos de resposta apresentados no relatório, coordenados pela ONU, visam dar assistência aos «mais indefesos» em 56 países. Para tal, a comunidade internacional deve contribuir com 35 mil milhões de dólares (cerca de 29 mil milhões de euros) no próximo ano. Durante a apresentação do documento, o coordenador humanitário da ONU, Mark Lowcock, explicou que estes 29 mil milhões de euros se destinam a evitar a fome, lutar contra a pobreza e manter as crianças vacinadas e na escola. Lowcock destacou a importância de unir forças para ajudar os países e pessoas que necessitam de assistência e impedir que 40 anos de progresso sejam revertidos. De acordo com o UNOCHA, os países com maior necessidade de ajuda humanitária são a Síria (4,2 mil milhões de dólares para 10,5 milhões de pessoas afectadas) e o Iémen (3,4 mil milhões para ajudar 19 milhões de pessoas), ambos sujeitos a brutais guerras de agressão dinamizadas pelas potências ocidentais e seus aliados regionais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em causa está a abstenção do Bangladesh na votação da resolução com o título Agressão contra a Ucrânia, a 2 de Março, que «condena inequivocamente a intervenção militar da Rússia» nesse país do leste europeu. 34 outros países assumiram a mesma posição, que contou apenas com cinco votos contra. A representação do Bangladesh reiterou o apoio do país a uma solução de paz para o conflito e o total respeito pela integridade territorial da Ucrânia, no entanto, a ausência de soluções concretas para travar a guerra no documento apresentado, ditaram o sentido de voto do país. A decisão de apoiar este país do Sul Asiático, com cerca de 165 milhões de habitantes, com a maior densidade populacional do país, com 444 600 mil doses de vacina contra a Covid-19 tinha sido tomada no início dessa mesma semana. Uma solidariedade pouco duradoura, já que o resultado da votação determinou o cancelamento do apoio. A decisão foi avançada pela Rádio e Televisão Nacional da Lituânia (LRT), entretanto confirmada pelo gabinete da primeira-ministra conservadora Ingrida Šimonytė. 53% da população bangladeshi já tem, neste momento, a vacinação completa, abaixo da média mundial. Morreram, até ao momento, 29 mil pessoas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Lituânia cancela ajuda humanitária depois de abstenção do Bangladesh
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Cerca de 235 milhões de pessoas devem precisar de ajuda humanitária em 2021
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Com uma das despesas mais baixas da UE em termos de gastos com a saúde, e com o encerramento de dezenas de unidade hospitalares desde a saída da União Soviética (52 desde esse período), se explica, em parte, a fraca esperança média de vida da população que decide continuar a viver no país. A privatização do sector obriga a uma despesa avolumada da população para aceder a cuidados médicos essenciais.
A liberdade económica, conferida pela mística flat tax, pouco fez para reduzir a elevada taxa de suicídios, a mais alta do mundo: actualmente corresponde a 26 mortes por 100 mil habitantes. As condições de trabalho não ajudam. Em 2015, 37% dos trabalhadores afirmava que o seu trabalho prejudicava seriamente a sua saúde.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD), o desempenho académico dos estudantes da Lituânia está abaixo da média mundial. O investimento na educação, tão valorizada no período soviético, está hoje em mínimos históricos.
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