A situação é denunciada num comunicado emitido esta sexta-feira pelo Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), no qual esclarece que, numa reunião realizada no dia anterior no Ministério do Trabalho, a sociedade Reserva & Incentivo Magnífico alegou «um passivo de 1,6 milhões de euros, um desentendimento entre os sócios e a recusa de financiamento bancário» para requerer a insolvência, tendo informado que esta já fora decretada pelo Tribunal do Comércio de Santo Tirso.
Com este despedimento «ilegal e punível com pena de prisão até dois anos» – por não terem sido cumpridos «os formalismos e procedimentos legais», nomeadamente a abertura de um processo de despedimento colectivo –, a gerência da empresa «mandou para o desemprego 73 trabalhadores», deixando-os sem salário e sem qualquer protecção social, sublinha o sindicato, anunciando que vai denunciar o caso junto das autoridades competentes.
«Esta empresa está no mercado há vários anos e é bem conhecida pelas ilegalidades praticadas no passado e no presente», acusa ainda a organização sindical no texto ontem divulgado.
Empresa encerrou dois restaurantes e depois os outros três
Em declarações à Agência Lusa após a reunião no Ministério do Trabalho, na quinta-feira, Francisco Figueiredo, dirigente do Sindicato da Hotelaria do Norte, já tinha destacado a «ilegalidade» do processo e a situação em que ficam as mais de sete dezenas de trabalhadores.
Segundo explicou, a organização representativa dos trabalhadores tinha feito um primeiro contacto com a empresa, quando encerrou os primeiros dois restaurantes, e, então, «a empresa disse ao sindicato que estava a transferir os trabalhadores [para os restantes três estabelecimentos], e que iam pagar os salários» em atraso. «Entretanto, encerraram todos os estabelecimentos», denunciou.
Sobre o «cadastro», Francisco Figueiredo recordou que é «muito mau», acrescentando que, «em 2017, o sindicato fez uma acção de protesto à porta desta empresa, porque tinha todos os trabalhadores a tempo parcial – todos eles trabalhavam mais de 40 horas, mas, no recibo, só recebiam 20 horas (semanais)».
«A Tropical Burguer fica a 50 metros da Autoridade para as Condições do Trabalho. Porque é que a ACT não agiu, em 2017, junto desta empresa?», questionou.
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