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Com salários congelados, funcionários públicos brasileiros lutam por negociação

Dirigente sindical acusa governo de «desrespeito», por se recusar a dialogar. Na actual empreitada privatizadora, considera «inadmissível que queiram jogar a população contra o funcionalismo».

Em mobilização desde o início do ano, os funcionários públicos federais reivindicam 19,99% de reposição das perdas salariais 
Créditos / Rede Brasil Atual

Os funcionários públicos federais insistem, sem sucesso até ao momento, na procura de um caminho de negociação que possibilite a reposição das perdas sofridas com a inflação nos últimos quatro anos.

«Não estamos pleiteando nada. Apenas a correcção da inflação no período, que é de 19,99%. Quando a gente vai ao posto de gasolina, ao shopping, ao supermercado, não há desconto para o funcionalismo, com o salário defasado, porque está com os salários congelados há quatro anos. Pagamos o mesmo preço», disse à Rede Brasil Atual (RBA) o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Antes, o ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no Fórum de Davos que o único aumento à administração pública que cabe no orçamento do governo é de 5%. E voltou a referir-se à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e ao Departamento Penitenciário para dizer que o governo de Bolsonaro privilegia essas categorias em caso de reajuste.

Guedes disse ainda que é possível «dar alguma coisa», mas que é preciso esquecer «o que ficou para trás». «Perdas acontecem. Todo mundo perdeu no mundo inteiro», frisou.

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Funcionários públicos no Brasil vão fazer greve por aumentos salariais

Com os salários congelados desde 2017, os funcionários públicos federais anunciaram uma paralisação nacional para dia 18, procurando pressionar o governo de Bolsonaro pela conquista de melhorias.

Créditos / Fórum dos Servidores Estaduais de Santa Catarina

Funcionários federais do Brasil, que têm os salários congelados desde 2017, decidiram avançar para a greve e, segundo refere o Brasil de Fato, ganharam mais empenho no protesto depois de o executivo de Bolsonaro ter reservado, no Orçamento para 2022, uma verba para o aumento salarial só de alguns deles, os trabalhadores da segurança pública.

«Não tem por que haver esse tratamento diferenciado só para policiais», disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

«Claro que eles também estão com salário defasado desde esse período, mas eles são 40 mil num universo de 1,1 milhão de servidores activos e aposentados da União. Então, todo o mundo está com o salário defasado, todo o mundo faz a sua campanha», acrescentou.

O último aumento salarial destes funcionários públicos ocorreu em Janeiro de 2017. «Corrigindo o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de lá até aqui, dá uma desfasagem de 27,2%, quer dizer, mais de um quarto dos salários já foram corroídos com a inflação», apontou o dirigente.

A Fonacate, que reúne 37 organizações de trabalhadores, representando cerca de 200 mil dos 580 mil funcionários públicos federais no activo, definiu o intervalo de duas semanas até à paralisação para intensificar a mobilização nas bases, além de cumprir as formalidades exigidas pela legislação naquilo que se refere às greves e paralisações.

Os organizadores da jornada de luta prevêem que a mobilização seja apoiada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que aglutina 22 organizações de trabalhadores.

Em declarações à imprensa, Sérgio Ronaldo, dirigente da Fonasefe, destacou a importância de um aumento real do salário mínimo no Brasil e responsabilizou o actual governo pela destruição do sector público.

Também acusou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de culpar os funcionários pelos «fracassos» da sua gestão. «Desde Janeiro de 2019, a gente tenta negociar com o governo, mas só recebe silêncio e hostilidade. Paulo Guedes usa adjectivos pejorativos contra nós. O servidor não é inimigo do Estado ou do povo, mas, sim, a solução para o país», frisou.

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No dia 18, as principais organizações representativas dos funcionários públicos federais – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – pediram uma audiência com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Artur Lira, para discutir a recuperação salarial.

Ainda não tiveram resposta, mas têm a expectativa de que o encontro aconteça a 31 de Maio, dia em que está agendado um acto em Brasília para pressionar o governo, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

No entender de Ronaldo da Silva, a atitude «intransigente» do governo de Jair Bolsonaro é coerente com a política de «Estado zero» para o povo, especialmente o mais pobre, patente na redução da oferta de serviços públicos.

Essa política, lembrou, é coerente com a destruição anunciada pelo próprio presidente numa viagem aos Estados Unidos, logo no início do governo. «Foram lá dizer que iam vender e destruir tudo. É zero para o povo e zero para o serviço público, que se encontra na UTI [unidade de terapia intensiva]», disse o dirigente à RBA, referindo os limites orçamentais em todas as áreas, incluindo a ciência e tecnologia, com cortes de 90%, que trazem prejuízos a toda a sociedade.

Funcionários federais e população prejudicados

Sérgio Ronaldo sublinhou que, nos últimos 15 anos, o Brasil passou de 665 mil funcionários públicos para 501 mil. «São 164 mil a menos. Cada servidor está sobrecarregado, fazendo o serviço de três. É assim no posto de saúde, no hospital, no INSS, na Justiça do Trabalho. E a população, na ponta, mal atendida», denunciou.

Como exemplos, referiu os problemas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), onde há «uma fila de três milhões de pessoas aguardando para poder acessar seus benefícios», e a longa espera pela realização de cirurgias.

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Encerramento de agências do Banco do Brasil empobrece as populações

A «reestruturação» do Banco Brasil é mais uma frente de ataque ao serviço público de qualidade do governo de Jair Bolsonaro. A sindicalista Sandra Trajano explica como as populações são prejudicadas.

Só em Pernambuco, 26 agências e pontos de atendimento estão ameaçados, na sequência do anúncio de reorganização do Banco do Brasil
CréditosValter Campanato / Agência Brasil

Na quarta-feira passada, trabalhadores bancários de todo o Brasil aderiram ao Dia Nacional de Paralisação dos funcionários do Banco do Brasil, que havia sido aprovado em plenário.

Tal como os Correios e o sistema Eletrobrás, o Banco do Brasil é uma das instituições que estão na lista de privatizações do governo de Jair Bolsonaro e, com a greve de 24 horas, os trabalhadores quiseram denunciar a reestruturação do banco, que implica a eliminação de milhares de postos de trabalho e a diminuição de salários.

No início de Janeiro, a administração do banco público anunciou ainda o encerramento de 361 unidades a partir de dia 22 de Fevereiro: 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios, segundo refere a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no seu portal. Outras 243 agências deverão passar à categoria de postos de atendimento, acrescenta o Brasil de Fato.

361

A administração do banco público anunciou o encerramento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios

Para entender os motivos da paralisação e o impacto das mudanças propostas pelo Banco do Brasil na vida da população, o Brasil de Fato conversou com Sandra Trajano, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

Trajano explicou que a questão não diz apenas respeito à perda do emprego e à diminuição do salário dos trabalhadores do Banco do Brasil, mas sobretudo à permanência de uma empresa com mais de 200 anos a prestar um determinado tipo de serviço à população.

Apesar da abertura de capital que deixou o banco mais próximo de um banco privado, a entidade ainda oferece serviços à população, assim como a Caixa Econômica Federal, que estão voltados para o desenvolvimento da região, frisou a dirigente sindical.

«Sem o BB, a região perde muito, é um empobrecimento para a cidade, para o município, para o estado»

Sandra Trajano

O Banco do Brasil (BB) tem como característica social trabalhar o desenvolvimento da região e linhas de crédito para plantações, para diversas formas de financiamento e desenvolvimento onde ele está localizado, explicou Sandra Trajano ao Brasil de Fato.

«Sem o BB, a região perde muito, é um empobrecimento para a cidade, para o município, para o estado onde o banco diminuiu a sua actuação, é sofrimento para a população, porque é menos crédito oferecido e e mais tempo perdido para resolver os seus problemas», afirmou.

Sobre as razões da greve de dia 10, a sindicalista destacou a suspensão do encerramento das agências e postos de atendimento que o banco está a realizar em todo o país, bem como o «Plano de Demissão Voluntária» que o banco iniciou e que está a levar muitas pessoas a sair da entidade.

«O banco público e as empresas públicas, como a Petrobras, os Correios, são para todos os brasileiros»

Sandra Trajano

Trajano destacou igualmente o modo como a desvalorização dos trabalhadores e a descaracterização da empresa afectam o serviço prestado à população, dando toda a impressão de ser feito «de forma pensada» pela administração para colocar a população contra os funcionários públicos.

«Aí acontece o que aconteceu com o Bandepe [Banco do Estado de Pernambuco, público] aqui em Pernambuco, [em] que destruíram por dentro a empresa e chegou a um ponto em que todo o mundo era a favor da privatização. Mal sabe a população que nós sofremos diversas perdas na área do desenvolvimento na nossa região pela falta de um banco nosso», afirma.

«O que é público é de todos», sublinhou Sandra Trajano. «O banco público e as empresas públicas, como a Petrobras, os Correios, são para todos os brasileiros, são empresas que têm o dinheiro dos nossos impostos do nosso trabalho aplicado, então elas estão resistindo para prestar serviço à população», destacou.

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Sérgio Ronaldo destacou ainda o facto de o governo tirar proveito do impacto negativo do desmantelamento dos serviços, reforçando a tese da «ineficiência» dos serviços públicos para justificar a privatização.

Neste sentido, referiu que, ao manobrar a opinião pública contra os funcionários, conta com o apoio da comunicação social tradicional. «A imprensa só dá oportunidade para um lado, e não para o contraponto, fazendo um de-serviço», criticou.

Considerou «inadmissível que queiram jogar a população contra o funcionalismo», e defendeu que, «como país subdesenvolvido, a prioridade deve ser para o serviço público, que pode actuar na redução das desigualdades».

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