A votação de PSD (responsável pelas agregações) e PS (que ainda não cumpriu a promessa eleitoral de 2015, de devolver as freguesias às populações), na última Assembleia de Freguesia daquela união, não seria tão surpreendente, se, regista a CDU num comunicado, não tivessem votado favoravelmente a reposição das freguesias de São Domingos e Vale d'Água, no mesmo município, bem como as moções para a reposição, ao longo dos últimos anos.
«Quando chegou a altura da verdade, um e outro, deram a facada nas costas à população com o seu voto contra e sem apresentar qualquer proposta alternativa», lê-se na nota, onde se citam os argumentos apresentados pelos dois partidos.
A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. Nos dias 27 de Outubro, em Tunes, e no dia 7 de Novembro, em Alcantarilha, as respectivas assembleias de freguesia, ambas no concelho de Silves, discutiram e aprovaram os projectos de desagregação. Neste caso, da União de Freguesia de Algoz eTunes e da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra. A votação da proposta da CDU seguiu-se à realização de tribunas públicas que contaram com uma forte participação popular. Em consonância com a posição do PSD na Assembleia da República, o Executivo da União de Freguesias de Algoz e Tunes (PSD) não só havia defendido uma posição contrária, como apresentou inclusive um parecer negativo para a desagregação das duas freguesias, revela a CDU num comunicado. No entanto, na hora da votação da proposta, o presidente da Assembleia da Freguesia (PSD) votou em sentido contrário ao da sua bancada, permitindo assim que o projecto seguisse para parecer da Câmara Municipal de Silves e discussão e votação na Assembleia Municipal, com vista a posterior envio para a Assembleia da República. Na Assembleia de Freguesia de Alcantarilha e Pêra, o projecto de reposição das duas freguesias foi elaborado em conjunto pelas três forças políticas representadas (CDU, PS e PSD) naquele órgão. Tão importante quanto o parecer positivo da Câmara, e posterior deliberação da Assembleia Municipal de Silves, é a necessidade de o Governo respeitar as várias deliberações e a vontade das populações, constata a CDU. Também no distrito de Santarém, a luta das populações impulsionou as uniões de freguesia de Casével e Vaqueiros, e de São Vicente do Paúl e de Vale de Figueira a avançar com propostas de reposição. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Freguesias mantêm desagregação no horizonte
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«Para PS e PSD não houve prejuízo para a população com a extinção das freguesias, levando a crer que as populações de Santa Cruz, São Bartolomeu e Santiago do Cacém estavam piores quando eram freguesias independentes» e tinham quadro de trabalhadores dedicado a cada freguesia, sendo agora menos trabalhadores do que a soma das três, em 2013, graças às limitações impostas pelos sucessivos governos.
Os dois partidos argumentaram sobre a viabilidade financeira das autarquias. Porém, realça a CDU, o orçamento da união de freguesias «é menor do que a soma dos três orçamentos aquando da existência dessas freguesias».
A lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, aprovada no Parlamento, em Maio de 2021, comporta critérios apertados como um número mínimo de eleitores ou de infra-estruturas culturais e desportivas, não permitindo repor todas as freguesias que assim o entendam, de acordo com a vontade manifestada pelas populações e pelos órgãos autárquicos.
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