Programa de Estabilidade confirma ausência de respostas e imposições da UE

Em conferência de imprensa, com recurso a apresentação com diapositivos, o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou o Programa de Estabilidade para os próximos anos que será enviado à Comissão Europeia para aprovação. Entre um vasto conjunto de gráficos e dados, ficou a confirmação que não são as respostas aos problemas do país a principal preocupação do Partido Socialista. 

A principal preocupação, diversas vezes vincada, é a redução do défice e apesar do ministro dizer que essa ambição não é radical, a verdade é que a ausência de uma política de investimento estrutural em toda a conferência de imprensa é a principal nota de registo. No fundo, Fernando Medina confirmou que o dogma das «contas certas» está de volta e a naturalidade com que aborda diversas questões que assolam a vida de quem trabalha evidenciou isso mesmo. 

Veja-se que o ponto de partida para a apresentação do Programa de Estabilidade é a apresentação de dados relativos à inflação e Euribor. No primeiro caso, Fernando Medina aponta para uma previsão de uma taxa de inflação de 5,1% este ano, mesmo admitindo as múltiplas variáveis, algo que pode mudar dado o avanço da guerra na Ucrânia dada a recusa de conversações de paz. Relativamente à Euribor, o ministro das Finanças apenas apontou a uma estabilização dos valores da Euribor a 3 meses, pois, segundo ele, no segundo semestre ainda subirá mas irá estabilizar-se nos 3,8%.

Isto, apesar de aparentar serem boas notícias, só revela que quem continua a ser fustigado pelo aumento do custo de vida e se vê num contexto de perda de rendimento, continuará a viver nessa realidade e quem continuará a pagar serão as famílias.

A grande questão em todo este Programa de Estabilidade prende-se com o investimento e a redução do défice. Até 2026 o Governo prevê relativamente ao investimento público um aumento do esforço nacional que terá uma variação anual de 600 milhões a 400 milhões de euros. Apesar deste aumento, verificar-se-á até 2026 uma dependência de cerca de um terço do investimento em fundos comunitários, em particular do PRR. Esta dependência fará com que no ano de 2027 haja uma redução da capacidade de investimento de 1,1 mil milhões de euros.  

É aqui, no tipo de investimento e na lógica das contas certas, que se centra o problema do Programa. Num momento em que um conjunto de áreas sente um brutal subfinanciamento, nomeadamente os serviços públicos, o tipo de investimento a que o Governo se refere não se coaduna com as necessidades. Primeiro porque está condicionado pelas imposições da União Europeia no que toca à redução do défice, algo que condiciona as próprias funções sociais do Estado, e depois porque o aumento não é significativamente capaz de dar resposta, dadas as opções, aos graves problemas que se abatem em áreas como a saúde ou a educação. 

Segundo Fernando Medina, o investimento irá incidir no «potencial de crescimento, transação ambiental, aposta da digitalização, produtividade e qualidade nos serviços públicos». Esta ordem de prioridades somente revela as opções do Governo no que toca a serviços públicos. 

Como grande anúncio, o ministro das Finanças apontou para o aumento das pensões, algo que só o é feito dada a luta dos reformados e pensionistas, mas que também é somente o cumprimento da lei que está em vigor.