A liberdade sindical garantida pelo Artigo 55º da Constituição da República Portuguesa está a ser posta em causa no Grupo Sonae, de acordo com uma nota de imprensa divulgada pelo Sindicato CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal).
Nos últimos dias, os diretores de loja e as chefias têm atacado os direitos garantidos pela liberdade sindical. Segundo a nota de imprensa do CESP, os trabalhadores têm sido convocados para reuniões individuais, com um tom intimidatório, onde lhes são transmitidas informações falsas sobre o sindicato e o Contrato Coletivo de Trabalho, assinado nas suas costas pelo representante da empresa (APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) e um sindicato da UGT.
Além disso, os trabalhadores têm enfrentado avaliações contínuas e pressão para desistirem de se sindicalizar no CESP. Por exemplo, alguns trabalhadores perderam o direito à majoração salarial este ano por terem aderido a uma greve em 2022.
O Contrato Coletivo de Trabalho em vigor para os membros do CESP, assinado pelo sindicato em questão, oferece proteção em relação à elaboração dos horários de trabalho e salvaguarda as necessidades dos trabalhadores. Entre as cláusulas destacam-se uma cláusula sobre o descanso semanal e outra sobre organização do horário de trabalho, ambas que garantem a conciliação entre o trabalho e a vida pessoa.
A atitude do Grupo Sonae, através de seus diretores e chefias, tem gerado críticas por violar a liberdade sindical e desrespeitar os direitos dos trabalhadores. O Sindicato CESP está a tomar medidas legais para combater essas ações e assegurar o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho.
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