A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), que afirma já ter solicitado a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Segundo o STAL, esta é a terceira alteração de horário do sector da recolha de resíduos na autarquia de Nisa, no distrito de Portalegre, sendo que o horário inicial era das 5h às 11h, e os novos horários «colocam os trabalhadores ao serviço nas horas de calor mais intenso, a manusear contentores de metal "em brasa", a exposição a maior número de insectos, causado pelo cheiro muito intenso, e a um esforço físico muito violento ao estarem sujeitos a esta magnitude de calor».

A Câmara Municipal de Nisa definiu «um novo horário das 7 às 13h e em determinados dias, caso da passada terça-feira, das 13 às 19h», anuncia o sindicato, que alerta para o facto de no Alto Alentejo, durante o Verão, entre as 11h e as 15h, o termómetro ultrapassar «diariamente os 35 graus, havendo dias acima dos 45 graus».

Além das consequências gravosas que esta alteração horária irá provocar na saúde e nas condições de trabalho, o STAL sublinha que a alteração de horário é «ilegal», considerando que «tem de ser precedida de comunicação aos representantes dos trabalhadores, para efeitos de análise e emissão de parecer, situação que mais uma vez não se verificou».

Entretanto, os trabalhadores vão reunir-se esta sexta-feira, dia 21, para discutir «as formas de luta a desenvolver tendo em vista a garantia da prestação de trabalho em horário que não exponha os trabalhadores ao período de calor mais intenso».

Escreveu José Barata-Moura que «Cravo  Vermelho ao peito / A muitos fica bem / Sobretudo faz jeito / A  certos filhos da Mãe». Poucos dias depois das comemorações do 25 de Abril, dia onde muitos fazem juras e promessas à Revolução, o STAL denuncia práticas atentatórias à liberdade sindical por parte de eleitos do PS.

Em particular, o STAL identifica dois casos que, no seu entender, têm que ser denunciados. O primeiro foi comunicado no dia 2 de Maio e é relativo à Câmara Municipal de Nisa. Segundo o sindicato o «exercício da actividade sindical neste município, que tem sofrido inaceitáveis atropelos por parte da presidente da Câmara Municipal, eleita pelo PS». Em causa está o facto de desde o «início do seu mandato (estando a cumprir o 3.º) que a autarca – com o total conhecimento e cobertura política do PS – ignora todas as tentativas de negociação colectiva, tenta impedir a distribuição de informação sindical e condiciona o direito de reunião no local de trabalho».

O STAL não se ficou e no dia 28 de Abril realizou uma concentração no Cine-Teatro de Nisa, local que recebeu uma sessão especial da Assembleia Municipal realizada no âmbito das comemorações da Revolução de Abril. Tanto  na concentração como na sessão especial foi lido um documento intitulado «A Liberdade Sindical é para Cumprir», que relata várias tentativas e casos concretos de atropelo à legítima e livre acção sindical no município.

Também na Junta de Freguesia do Samouco o mesmo se tem verificado. Segundo o sindicato o «presidente da Junta de Freguesia do Samouco (concelho de Alcochete), eleito pelo PS, tem protagonizado, de forma reiterada, actos reprováveis e inaceitáveis relativamente à informação e propaganda sindical exposta em locais públicos da freguesia, arrancando-a de forma ilegal».

Mais uma vez, o STAL, agindo no quadro dos seus direitos, procurou denunciar a situação em Assembleia de Freguesia que também foi realizada no dia 28 de Abril. A intervenção que procurou denunciar as acções e práticas recorrentes foi, segundo o sindicato, «alvo de uma tentativa de silenciamento por parte do presidente da AF, igualmente eleito pelo PS».

A nota do STAL termina afirmando que «Assiste-se, em muitos locais de trabalho por todo o País (e o STAL tem-nas denunciado publicamente), a continuadas tentativas de retrocesso das suas principais conquistas, dos direitos alcançados e do caminho trilhado em 25 de Abril de 1974, e cujo significado profundo, os seus valores e o seu ideário, por mais que os tentem apagar, continuam a guiar-nos na construção de um Portugal mais justo, fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido».