Reforma do sector público do Património Cultural feita sem diálogo

Não é nova a posição do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) sobre a gestão do património cultural no nosso país. Em grosso modo, o sindicato apontou sempre lacunas ao funcionamento da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e escasso financiamento. A isto não ajudaram as sucessivas fusões promovidas por diferentes governos que resultaram numa instituição inoperante e paralisada, que deu origem a
danos no património arqueológico e prejudicou os seus trabalhadores.

O que estava tardo, não se prevê que se endireite e o Ministro da Cultura anunciou o fim da DGPC e a criação da empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e do Património Cultural, I.P. Simultaneamente, decorre o processo de descentralização com a transferência da gestão de museus e monumentos para os municípios e a transferência de competências das Direções Regionais de Cultura (DRC), e da própria DGPC, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). 

Segundo o STARQ assiste-se a uma alteração na orgânica do Estado no âmbito do Património Cultural que  não corresponde a ações concretas do governo para solucionar os problemas estruturais já identificados.

Para o sindicato o processo de reforma do setor do Património Cultural arqueológico foi realizado «à porta fechada» e assistiu-se a uma completa ausência de diálogo, algo que parece prática reiterada do Governo, uma vez que se assiste ao mesmo em diversas áreas. O STARQ alega que no processo de reforma houve apenas uma apreciação pública do projecto de criação do instituto público e da entidade pública empresarial, que durou apenas 20 dias. 

O tempo foi escasso e, entretanto, os decretos-lei de criação dos dois organismos foram aprovados em Conselho de Ministros e promulgados pelo Presidente da República. Os trabalhadores e suas estruturas representativas não foram tidos nem achados. 

Os impactos da tal reorganização serão evidentes e terão fortes impactos nos trabalhadores com vínculo de emprego público. Segundo a nota do STAQ, com a criação do Património Cultural, I.P. e da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., os trabalhadores serão realocados aos novos organismos e também às CCDR e aos municípios. Neste processo (sobre o qual se continua a nada saber), para o sindicato,  é crucial respeitar a vontade de cada trabalhador em relação ao organismo em que deseja ser integrado, a fim de garantir plenamente os seus direitos. 

A par disto, o processo de múltipla reafectação resultará numa enorme dispersão de profissionais especializados que já são muitíssimo insuficientes para as necessidades atuais. Logo, a enorme carência de trabalhadores em Arqueologia, já amplamente diagnosticada e em permanente agravamento na DGPC e nas DRC, será consideravelmente ampliada em todos os serviços públicos envolvidos nesta reforma. Isto levará então a que a constituição da empresa pública represente um agravamento do recurso a recibos verdes, outsourcing e baixos salários.

A avaliação do STARQ não fica por aqui e indica que a maioria das responsabilidades de gestão corrente e licenciamento relacionadas com o património classificado e arqueológico são na sua quase totalidade transferidas para as CCDR, organismos sem vocação ou interesse no Património Cultural, e fortemente influenciados pelos interesses locais e particulares. Na visão dos arqueólogos, é essencial estabelecer e criar estruturas orgânicas especializadas.

Ao Património Cultural, I.P. competirá apenas a decisão sobre intervenções em imóveis classificados e nas zonas de proteção dos seus imóveis afetos. A este organismo caberá ainda a participação nos procedimentos de avaliação de impacte ambiental e na elaboração dos instrumentos de gestão territorial, em todo o território nacional, embora não possua unidades orgânicas desconcentradas nem competências de intervenção directa no terreno. Por outro lado, não se compreende quais serão as fontes de receita própria do Património Cultural, I.P., uma vez que os museus e monumentos rentáveis foram transferidos para a empresa pública. O Instituto Público, com muito menos recursos, ficará com 73 + 6 monumentos e imóveis afetos, número muito significativo e disperso por todo o País.

Para os trabalhadores ainda não é claro de onde provirão esses recursos e como serão geridos. É igualmente incerto como decorrerá o processo de tomada de decisão entre CCDR e Património Cultural, I.P. Mesmo em abstrato, afigura-se um processo excessivamente burocrático e demorado.

O STARQ espera que a falta de diálogo até agora verificada seja substituída pela abertura a uma maior participação do sector da Arqueologia neste processo. Apesar do parco tempo até a implementação da nova orgânica, há muitas decisões que devem ser tomadas. O sindicato diz continuar atento e participativo na defesa do património arqueológico e dos seus trabalhadores, e reunirá com a Secretária de Estado da Cultura no próximo dia 30 de Agosto.