Foi em 2020 que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) firmou o Dia Internacional da Igualdade Salarial a 18 de Setembro. A data continua a ser, no entanto, um objectivo longe de se efectivar, designadamente no nosso país. Com grande parte a receber o salário mínimo nacional, as mulheres são «fustigadas com a subvalorização do seu trabalho e das suas qualificações e auferem retribuições, prestações sociais e pensões de reforma mais baixas», critica a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN, através de comunicado.
Depois da natalidade, saúde e habitação, o quarto estudo divulgado pela Comissão para a Igualdade da CGTP-IN incide sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres. No quadro da dinamização da Semana da Igualdade entre 8 e 12 de Março, sob o lema «Defender a Saúde, dignificar o Trabalho, avançar na Igualdade», a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN divulga, ao longo do mês de Fevereiro, sete estudos temáticos sobre a situação da mulher no trabalho. Depois da natalidade, saúde e habitação, o quarto estudo hoje divulgado incide sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres, num contexto marcado por uma forte participação das mulheres no mercado de trabalho, quer em taxa de emprego, quer em número de horas trabalhadas. Segundo o estudo, as mulheres trabalhadoras ganham salários mais baixos do que os trabalhadores do sexo masculino, apontando para dados do INE, referentes ao 4.º trimestre de 2020, que situam este valor numa média inferior em 14%. A desigualdade é ainda mais elevada quando comparados os ganhos nas qualificações mais altas, atingindo um diferencial de 26,1% entre os quadros superiores. Nos ganhos mensais, a distância atinge os 17,8%, já que «os homens trabalhadores fazem mais trabalho extraordinário e alcançam mais prémios», devido às penalizações que resultam «das ausências ocorridas sobretudo entre as mulheres, como as que se relacionam com a família», pode ler-se no relatório. O estudo refere ainda que o acesso de mulheres a cargos dirigentes na Administração Pública é de 41%, apesar de estas constituirem 61% dos trabalhadores do sector, o que se traduz nos salários. As mulheres ocupam com maior frequência postos de trabalho em que apenas se recebe o salário mínimo nacional, acrescenta o documento, sendo que, em Abril de 2019, cerca de 31% das mulheres recebiam o salário mínimo, face a 21% dos homens. O estudo conclui que «a subvalorização do trabalho e das competências» das mulheres na retribuição também se reflecte «no baixo valor das prestações de protecção social e nas pensões de reforma, com situações, em muitos casos, de grave risco de pobreza e de exclusão social». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Mais mulheres no mercado de trabalho mantendo salários mais baixos
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A estrutura reconhece que «continua a falar-se muito e a fazer-se pouco pela igualdade remuneratória», denunciando que, apesar da Lei n.º 60/2018, em vigor desde 2019, que aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, «as trabalhadoras continuam a ser discriminadas». Mais do que «sensibilizar» as empresas, é preciso que o Governo «as obrigue a cumprir a lei», insiste a CIMH, lembrando que, apesar da notificação de 1540 empresas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), «a situação mantém-se e arrasta-se».
Mas a solução existe. Em 2022, Fátima Messias, que coordena a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, lembrava que este cenário pode e deve ser contrariado, com negociação, no âmbito da contratação colectiva.
Para a Comissão, as mulheres «não podem continuar a ser elogiadas na sociedade e discriminadas no trabalho», salientando que «não há progresso e igualdade salarial com políticas que promovem as desigualdades e as injustiças sociais».
A situação agrava-se no contexto de um brutal aumento dos preços e dos custos com a habitação. «É inadmissível que as mulheres e os homens trabalhadores continuem a perder poder de compra, num quadro em que os lucros dos bancos e dos grandes grupos económicos continuam a crescer desmesuradamente», lê-se na nota.
Também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) refere que, enquanto «direito humano fundamental», a igualdade salarial «significa garantir o mesmo salário a homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho ou idêntico. E significa igualmente que os homens e as mulheres devem receber um salário igual quando realizam um trabalho diferente, sempre que se possa demonstrar através de critérios objectivos que tem o mesmo valor».
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