Início do ano lectivo, a pedra no caminho do Governo

Mais de 92 mil alunos começaram as aulas sem todos os professores, na última década, mais de 10 mil docentes, sendo que desde o início do ano já se reformaram mais de 1300 e estima-se que, até ao final de 2023, se aposentem mais 3500 docentes. É este o cenário actual do ensino básico e secundário. Simultaneamente, no ensino superior, milhares foram os estudantes que mais uma vez iniciaram o ano sem lugar numa residência universitária.

Foi por estas razões que o grupo parlamentar do PCP requereu o debate que se realizou hoje na Assembleia da República sobre o início do ano lectivo do ensino básico e secundário e no ensino superior. A abertura do debate coube ao regressado Alfredo Maia que ilustrou a situação com que a Escola Pública está confrontada: «No distrito de Faro, com o cenário mais grave, 8 800 alunos estavam sem professores a todas as disciplinas; no de Beja, eram 4 130 estudantes. Em Lisboa, na Escola Rainha D. Amélia, por exemplo, pelo menos uma turma de 7.º ano não tinha sete professores; no Colégio Maria Pia, faltam 16 docentes».

O deputado do PCP constatou ainda que a «situação não é de hoje; leva décadas e tem responsáveis – os sucessivos governos do PS e do PSD/CDS –, assim como causas, como o desinvestimento na formação de professores, a desvalorização da carreira docente, a precarização e um modelo de itinerância que obriga milhares de profissionais a mudar-se todos os anos para centenas de quilómetros de distância sem quaisquer apoios».

Ainda sobre o ensino superior, o PCP reiterou que se assinala uma «gritante carência de 104 mil camas em residências estudantis públicas» e que «o Governo bem acena com um programa de construção de residências, que não sai do papel, mas a verdade é que pretende passar de 15 073 camas em 2021 para apenas 26 772 em 2026, o que corresponde a somente 22,5% dos 119 mil estudantes deslocados». 

O debate, tendo a presença de Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e João Costa, ministro da Educação,  acabaria por ser amplo e até esclarecedor de vontades e opções. A primeira a falar acabou por ser a ministra que tutela o ensino superior numa clara abnegação da realidade.

Elvira Fortunato começou por dizer que «o ano lectivo em curso está a iniciar de acordo com o previsto e atrevemo-nos mesmo a dizer que está a correr muito bem face a todas as melhorias introduzidas no concurso nacional de acesso assim como na Acção Social». Sobre este último tópico, não referindo que o Plano Nacional para o Alojamento do Ensino Superior lançado em 2018 foi até então uma mão cheia de nada, a ministra insistiu na tese de que «60% dos primeiros projectos contratualizados em Setembro do ano passado estão já em construção ou prestes a arrancar».  

Mesmo face ao falhanço na construção das residências, Elvira Fortunato não se importou de se vangloriar com o valor do complemento de alojamento que é bastante escasso face ao contexto onde os quartos que os estudantes alugam ultrapassam facilmente os 500 euros, e onde boa parte do arrendamento é ilegal e como tal não torna os estudantes elegiveis para tal apoio.

Já o ministro da Educação também não quis abordar a realidade e na resposta ao PCP, optando por falar em tudo menos nos problemas colocados. Começou então por dizer que «este é um ano em que serão desenvolvidas acções de apoio para melhorar a integração e aprendizagem do português para alunos migrantes», «o PRR continuará a infraestrutura as escolas» ou «revertemos o corte de 5% imposto pelo governo PSD ao ensino profissional». Sobre os docentes, o ministro voltou apenas a dizer as 11 medidas que tem vindo a dizer e que não satisfazem nem sindicatos nem docentes.

Na resposta aos ministros, Alfredo Maia do PCP voltou a insistir naquilo que é elementar. Sobre as residências insistiu que é necessário acelerar os processos de construção porque a «carência é gritante» e sobre o complemento de alojamento apelou à necessidade de medidas que combatam a especulação imobiliária. 

Já relativamente à recuperação das aprendizagens, o deputado do PCP diz que é necessário reforçar com meios financeiros as escolas e não ficar dependente da União Europeia para tal.