É uma recomendação de Bruxelas e só por isso está tudo explicado. O Governo anunciou a criação de uma unidade técnica para acompanhar os benefícios fiscais. A justificação para o que foi chamado de «reforma» prende-se com a reprogramação que Portugal submeteu a Bruxelas e que aumenta o Plano de Recuperação e Resiliência de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões.
O aumento de 33,7% agora de cumprir 501 metas e marcos, antes tinha que só cumprir 341. A verdade é que esta medida é apenas uma manobra de marketing que visa somente aligeirar o clima de suspeita que paira sobre o Governo, nomeadamente a suspeita de abusos de poder e corrupção. Apesar da manobra de marketing, dada natureza da corrupção, e esta estar umbilicalmente ligada à promiscuidade entre o sector público e privado e à submissão do Estado ao poder económico, uma unidade técnica nada mudará, apenas comprovará a existência dum amplo regime de privilégios e benefícios que são dados às grandes empresas.
A ideia, segundo Mariana Vieira da Silva, é promover «um sistema fiscal mais simples e transparente», ficando então para registo a ausência da palavra «justo». Todo este processo de reprogramação representa um reforço de 5,6 milhões de euros face ao PRR inicial — 2,4 mil milhões de euros em subvenções e 3,2 mil milhões em empréstimos.
A medida também confirma que os apoios, a serem distribuídos, serão dados, em grosso modo, às grandes empresas e não às micro, pequenas e médias empresas, as mesmas que não beneficiam dos tais benefícios fiscais.
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