«O Município de Silves rejeitou em sede da Associação dos Municípios do Algarve (AMAL) o aumento dos tarifários da água – foi o único município a fazê-lo», declara a autarquia em nota de imprensa divulgada esta quinta-feira.
Na semana passada, António Miguel Pina, presidente da AMAL (actual Comunidade Intermunicipal do Algarve), anunciou que não se verificaria qualquer aumento primeiro escalão dos tarifários, mas que seria aplicado um aumento de 15% no segundo escalão, de 30% no terceiro e de 50% no quarto, a partir de Março.
Sucessivos governos têm adiado investimentos, na região, indispensáveis para «assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental», denuncia a organização regional do Algarve do PCP. Em Janeiro de 2022, a quase totalidade do território algarvio encontrava-se em seca extrema, a situação mais grave do que a verificada em qualquer um dos distritos portugueses. A única novidade, no entanto, é o período em que esta seca se está a verificar, mais cedo do que o habitual, porque a falta de água no Algarve já vem sendo costumaz. «Com toda a região do Algarve a viver de forma recorrente fenómenos de seca extrema e seca severa, como acontece agora», vai ficando mais evidente «a enorme fragilidade que a região enfrenta para ultrapassar, de forma estruturada e consistente no tempo, situações sistémicas de seca como as que se verificam ou se avizinham», denuncia a nota do secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP. Há muito tempo que se devia ter investido em infraestruturas como «barragens, albufeiras, em obras hidroagrícolas, na manutenção de condutas e redes de abastecimento, em estações de tratamento», para assegurar o abastecimento regular da população e agricultures, defendem os comunistas. Ambientalistas revelam haver «áreas da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (RNSCMVRSA)» completamente ocupadas por culturas intensivas de regadio. Várias explorações agrícolas, num total de cerca de 40 hectares, ocupam espaços adjacentes à zona húmida da Reserva Natural, em desrespeito pelo que se encontra disposto no Plano de Ordenamento (PO) da RNSCMVRSA e os «objectivos de conservação que levaram à sua classificação como Zona Especial de Conservação». O PO desta reserva «estabelece regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais, fixando os usos e o regime de gestão compatível com a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a biodiversidade da respectiva área de intervenção». Ora, o abacateiro não só não faz parte «dos habitats naturais e da estrutura da paisagem» desta zona, como não pode ser considerada a sua difusão como integrando uma estratégia de desenvolvimento agrícola que promova «produtos tradicionais de base regional», atendendo ao facto de a espécie só ter sido recentemente introduzida no panomara Algarvio. No entender da Associação Zero, os pareceres favoráveis que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), autoridade nacional para a conservação da natureza, produziu nos últimos anos em relação a estas explorações revelam uma permissividade alarmante «face aos interesses privados». Inquietante foi também a resposta do ICNF aos diversos questionamentos da Zero, onde «ressalta ainda a informação de que existe um grande interesse pela instalação de pomares desta cultura dentro das áreas classificadas, motivo pelo qual foram solicitadas orientações técnicas a especialistas na matéria, o que gera forte apreensão sobre a orientação deste organismo face a novos projectos que venham a ser propostos para áreas classificadas». «Estamos perante uma situação onde não podemos apenas falar de falta de fiscalização, mas onde a autoridade nacional para a conservação da natureza foi conivente com os interesses económicos, pondo em causa os objectivos de conservação da Reserva Natural», ressalva a associação que, para além das denúncias dirigidas a diversas entidades nacionais, pondera formalizar uma queixa à Comissão Europeia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Estas medidas seriam ainda essenciais para facilitar a reposição dos lençóis freáticos, potenciar o uso racional deste bem, para aproveitamento das águas residuais e assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental. Não tendo a dimensão necessária para travar os fenómenos climáticos extremos, cada uma destas estruturas poderia reduzir, substancialmente, os impactos na população e no meio ambiente. É também neste contexto que se impõe a contenção de práticas de exploração agrícola intensiva e superintensiva, assim como a «limitação de modelos de ocupação do território – onde se inclui a proliferação de campos de golfe – que possam pôr em causa o desenvolvimento sustentável da região». «É urgente uma política que, no âmbito da hierarquização do uso da água em condições de seca, privilegie a sua utilização para uso humano, a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições do Algarve, a pequena e média indústria, e ainda ao serviço dos ecossistemas», afirma a organização regional do PCP. Os problemas de abastecimento de água na região do Algarve não podem ser relegados para segundo plano, independentemente dos elevados custos de construção e funcionamento desses equipamentos, do elevado consumo energético que implica e o impacto dos resíduos resultantes desse processo. Os comunistas não têm dúvidas: não se podem ignorar «as exigências que há muito estão colocadas e que têm sido sucessivamente adiadas, nem podem constituir-se como uma nova oportunidade de negócio como alguns têm defendido». «A construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o actual sistema Odeleite-Beliche; A modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais (para lá das duas existentes na região) com um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas; a modernização e expansão das redes e condutas de modo a alargar a eficiência da sua utilização reduzindo significativamente as perdas», são alguns dos exemplos, apresentados pelo PCP, de investimentos há muito discutidos, mas que nunca saíram do papel, com grande prejuízo para todos os que vivem e trabalham no Algarve. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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A seca no Algarve é recorrente, ao contrário das soluções
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A explosão de abacateiros no Algarve pode levar a queixa na Comissão Europeia
Não parece existir compatibilidade com este tipo de cultura não tradicional e em sistema de monocultura intensiva em regadio.
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De boas vontades não se mata a sede
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O município a que preside Rosa Palma (CDU) afirma que «o segundo escalão de consumo abrange a maioria esmagadora dos consumidores» e, desse modo, a medida afigura-se como «socialmente injusta e penalizadora dos rendimentos das famílias».
«O Município de Silves considera que o caminho da poupança de água no volume do consumo humano (15%), que é absolutamente necessário, passa, essencialmente, pela consciencialização e sensibilização da população, na qual confiamos», afirma o texto.
Refere também como soluções a criação de «planos internos de contingência» e o «combate decisivo às perdas de água na rede de abastecimento público, usando os equipamentos e dispositivos tecnológicos já instalados e funcionais em todo o concelho de Silves».
Falta de água e seca no Algarve não são imprevisíveis
«Há cerca de 20 anos era claro o processo de desertificação nas regiões do Alentejo e Algarve», afirma a autarquia, denunciando que «não existiu planeamento estratégico, plano de acção ou concretização dos investimentos relevantes».
A crise da falta de água que assola o Algarve, mas também o Alentejo, revela ausência de obra e de política estratégica que priorize as populações, denuncia a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A crise em que o Sul do País se encontra «tem responsáveis», admite a CNA, num comunicado divulgado esta quinta-feira, salientando que há décadas que se previa esta situação, ao mesmo tempo que «sucessivos governos adiaram investimento» na água do Algarve e do Alentejo. Um dos exemplos, refere, é o «fracasso» na execução do Plano Nacional de Regadios pelo actual Executivo, com recorrentes cortes orçamentais em nome do défice. «Igualmente inaceitável», segundo a CNA, é a forma como o Governo anuncia agora os cortes no abastecimento. Esta quarta-feira, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou a redução de 15% do consumo de água no sector urbano e de 25% no sector agrícola, dos quais 15% para aplicar na redução da captação de água para rega. Em reacção, a CNA diz que se trata de «artimanhas já habituais e de laivos eleitoralistas», «fortemente prejudiciais» ao sector agrícola, que vai sofrer o maior corte no abastecimento. A estrutura entende que as restrições têm de ser equitativas e transversais a todas as actividades económicas da região, ao mesmo tempo que reclama que as organizações de produtores sejam devidamente ouvidas, desde logo na Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Salienta, por outro lado, que se não for devidamente acompanhado de medidas compensatórias, este corte de abastecimento será uma sentença de morte para muitas explorações agrícolas, «numa região onde dominam as culturas permanentes, organizadas em explorações de pequena e média dimensão, com peso significativo na economia da região e nacional e com impacto no abastecimento alimentar interno». Neste sentido, a CNA propõe que haja garantia de água de rega a todos os agricultores, de modo a assegurar a sobrevivência das plantas e a Certa da necessidade de adaptar as produções às condições edafoclimáticas de cada região, a estrutura representativa dos pequenos e médios agricultores reclama obras urgentes de forma a garantir o abastecimento de água às populações e para a agricultura, como o adutor do Pomarão, e planos de manutenção e recuperação dos sistemas de abastecimento e rega Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Seca no Algarve existe porque «sucessivos governos adiaram investimento»
manutenção do potencial produtivo, e apoio aos produtores pecuários apoios para alimentação e abeberamento animal de emergência. Entre outras exigências, a organização pede que, ao nível da exploração agrícola, sejam priorizadas medidas de apoio à instalação de de equipamentos e infra-estruturas de eficiência hídrica, com financiamento a 100%, e acções de informação e sensibilização para novas práticas agronómicas e de gestão juntos dos agricultores.
destinados à poupança e uso de água.Contribui para uma boa ideia
Acrescenta que «os sucessivos governos nada fizeram, e hoje, tardiamente, num cenário extremamente difícil, anunciam medidas de fundo, que já deviam estar concretizadas, soluções drásticas e desproporcionadas, para resolver, temporariamente, o problema da falta de água».
Tendo em conta a escassez das reservas de água superficiais e subterrâneas, o Município de Silves defende a urgência da «execução de medidas imediatas que conduzam à poupança de água, medidas tomadas pelas entidades públicas (governo, autarquias), pelos agentes económicos e pelas populações, não tratando de forma igual o que é diferente».
A nota chama ainda a atenção para a importância económica e social da agricultura, «como elemento da soberania alimentar», e, nesse sentido, considera fundamental que «as medidas impostas» não coloquem em risco «a sua sobrevivência e desenvolvimento sustentável».
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