Em comunicado emitido no sábado, os psiquiatras mostram-se em «total desacordo» com a nova lei de internamento compulsivo e alertam para a eventual estigmatização e risco de violação de direitos das pessoas que vivem na rua.
Na declaração, refere elobservador.com.uy, os psiquiatras afirmam partilhar a preocupação com a «grave e crescente» problemática das pessoas em situação de rua e com os problemas de saúde mental, particularmente desta população.
No entanto, indicam que se trata de um «problema complexo» com «múltiplas determinantes», e que a sua resolução deve envolver toda a sociedade.
A Sociedade de Psiquiatria recorda que a lei da saúde mental já estabelece o enquadramento para o internamento involuntário, sublinhando que, de acordo com essa norma, «em nenhum caso a hospitalização será indicada ou prolongada para resolver problemas sociais ou de habitação».
Até agora, refere a fonte, as pessoas sem-tecto podiam ser retiradas da rua contra a sua vontade caso se provasse que corriam o risco de contrair doenças graves ou de morte.
A pobreza aumentou no país sul-americano no segundo semestre de 2021. Um estudo do Instituto Nacional de Estatísticas mostra que a incidência é maior entre as crianças e a população afrodescendente. O relatório ontem publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), correspondente ao segundo semestre de 2021, mostra um ligeiro crescimento da pobreza no Uruguai entre a primeira e a segunda metade do ano passado. Entre os principais resultados do estudo, o INE destaca que, de cada mil lares, 76 encontram-se abaixo do limiar da pobreza (7,6%). Esta incidência aumenta se for considerada a nível individual, já que, segundo o instituto, 11% dos uruguaios se encontram em situação de pobreza. «O valor que assume a proporção de pessoas pobres para o segundo semestre de 2021 implica que, de cada 1000 pessoas, 110 não ultrapassam o rendimento mínimo para cobrir as necessidades básicas alimentares e não alimentares consideradas por esta metodologia», refere o organismo. Ao abordar a incidência da pobreza por grupos etários, o INE verifica que é maior entre as crianças e os adolescentes, e constata que houve um crescimento, no segundo semestre, em todos os grupos, excepto no dos maiores de 65 anos (-0,2%). De acordo com o relatório, as crianças com menos de seis anos são a faixa etária mais atingida pela pobreza (21%), seguida da das crianças entre os seis e os 12 anos (20,3%), os adolescentes dos 13 aos 17 (18,9%) e a faixa entre os 18 e os 64 anos (9,5%). Os autores do estudo verificaram ainda que «a população afrodescendente é a que continua a registar maiores níveis de pobreza». No contexto da crise económica associada à Covid-19, em 2020 surgiram cerca de 700 locais para ajudar a alimentar a população, onde chegaram a acorrer, diariamente, 55 mil pessoas. Outros dados agora revelados mostram que 41% destes locais, conhecidos como ollas populares, foram organizados em Montevideu e 59% no resto do país. Na grande maioria dos casos, recorrem a este tipo de ajuda popular e comunitária famílias que perderam rendimentos por motivo de desemprego. Abril e Maio foram os meses em que mais pessoas se alimentaram nestes locais. Na terceira semana de Abril do ano passado, a média semanal de refeições fornecidas atingiu as 385 mil, numa fase em que 55 mil pessoas recorriam às ollas (literalmente, panelas) diariamente. Estes e outros dados foram divulgados anteontem pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República (Udelar), com a publicação do estudo intitulado Entramados comunitarios y solidarios para sostener la vida frente a la pandemia [Redes comunitárias e solidárias para manter a vida face à pandemia]. A Associação de Bancários do Uruguai (AEBU) foi uma das organizações que contribuíram para a realização do estudo. De acordo com o seu secretário-geral, Fernando Gambera, o dado «mais destacado» do informe reside no facto de 58,4% das ollas ter origem de bairro ou familiar. Para Gambera, isso evidencia a «dimensão da importância que a solidariedade possui nos laços sociais actuais». Além dos locais dinamizados por moradores e famílias, existem ainda os que dependem de clubes desportivos, de sindicatos e de organizações sociais com militância de diverso tipo, refere elpais.com.uy. O estudo indica que 38% das pessoas encarregues de organizar os espaços de alimentação estavam desempregadas em Março de 2020, quando começou a pandemia do novo coronavírus. Por faixas etárias, 55% dos organizadores das ollas têm entre 18 e 39 anos e 35% entre 40 e 59. Diversas organizações mobilizaram-se para recolher as primeiras 100 mil das cerca de 700 mil assinaturas necessárias para levar a referendo a Lei de Urgente Consideração, promovida pelo governo de direita. A Frente Ampla, sindicatos e organizações sociais do Uruguai instalaram mesas, este fim-de-semana, em mais de 300 locais espalhados pelo país, com o intuito de recolher as primeiras 100 mil assinaturas do total necessário à realização de um referendo que permita revogar a Lei de Urgente Consideração (LUC), contra a qual milhares de trabalhadores se pronunciaram, em Montevideu, em Junho de 2020. No início do mês seguinte, foi aprovada definitivamente no Senado, com o apoio da maioria de direita no poder, e promulgada pelo poder executivo. Marcelo Abdala, secretário-geral do Plenário Intersindical dos Trabalhadores – Convenção Nacional dos Trabalhadores (PIT-CNT), afirmou então que a LUC não só não dá resposta «aos problemas actuais do povo» como «não está à altura das necessidades das grandes maiorias populares», além de pôr em causa as liberdades individuais e o direito à greve. Por seu lado, a Frente Ampla foi uma das organizações que reclamaram que a lei fosse sujeita a um amplo debate social, devido ao seu conteúdo «sensível», mas a direita argumentou que isso não era possível, em virtude das restrições impostas pela pandemia de coronavírus. O Partido Comunista do Uruguai caracterizou a LUC como um «programa de restauração conservador, neoliberal e anti-popular», e a central sindical PIT-CNT definiu-a, na sua conta de Twitter, como «lei privatizadora, anti-popular, repressiva e concentradora». A meta traçada para este fim-de-semana pela central sindical foi reunir 100 mil assinaturas, sendo que, até 8 de Julho, pretende conseguir as 700 mil requeridas – na realidade, 680 mil (25% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais) – para que a autoridade eleitoral do país sul-americano possa convocar o referendo – que visa a revogação de 135 dos quase 400 artigos que a LUC contém, indica a TeleSur. Há alguns dias, o Sindicato Único da Construção já tinha entregado 15 462 assinaturas, obtidas em diversas obras e bairros, à Comissão Pró-Referendo, que no próximo dia 11 deverá fazer um balanço desta primeira fase de recolha. As organizações sindicais estimam que, se se mantiver o nível de mobilização actual, a campanha possa ter já 300 mil assinaturas entre o final de Fevereiro e o princípio de Março. «Derrotar» a LUC é uma «tarefa prioritária», bem como «travar a coligação de direita no governo, o desmantelamento do Estado, a aposta na repressão e restrição da participação e do debate democrático», disse Javier Miranda, presidente da Frente Ampla, citado pela TeleSur. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As mulheres representam 57% dos participantes, pelo que, juntamente com os jovens, constituem o principal motor dinamizador do empenho na ajuda de emergência humanitária, destacou a Udelar. Tendo em conta os dados qualitativos recolhidos no estudo, a Faculdade de Ciências Sociais identificou neste movimento de apoio popular dois objectivos principais: garantir «os insumos necessários para o seu funcionamento» e «transcender a questão da alimentação, seja no presente ou no curto prazo, a partir de reivindicações diversas que incluem o trabalho ou a habitação». Um grupo de pessoas responsáveis pela organização da olla popular do Bairro Palermo, em Montevideu, manifestou-se contra a Lei de Urgente Consideração (LUC), promovida pelo governo de direita e que partidos políticos de esquerda e sindicatos têm denunciado. Mas isso não foi do agrado de outras organizações de apoio alimentar e gerou-se o debate em torno da assumpção de posições políticas e revindicações por parte de algumas delas. O estudo refere que a Red de Ollas al Sur (à qual pertence a de Palermo) tomou uma posição favorável ao combate à LUC, enquanto outros colectivos, como a Red de Bella Italia, consideraram que a discussão era «fracturante». Assim, decidiu-se que cada organização de bairro teria autonomia «para apoiar ou não a derrogação» da LUC. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «No segundo semestre de 2021, para o total do país, a incidência da pobreza para as pessoas que declaram ter ascendência afrodescendente é superior à estimativa para quem declara ter ascendência branca em quase 11 pontos percentuais», indica o INE. No que diz respeito à incidência da pobreza por regiões, os dados revelam que a percentagem de pessoas em situação de pobreza em Montevideu é superior à média nacional, afectando 14,8% da população. A Universidade da República (Udelar) estima que, em 2020, no contexto de crise associado à pandemia de Covid-19, cerca de 100 mil uruguaios se tenham juntado à população em situação de pobreza. Um estudo publicado o ano passado pela Faculdade de Ciências Sociais da Udelar, intitulado Entramados comunitarios y solidarios para sostener la vida frente a la pandemia [Redes comunitárias e solidárias para manter a vida face à pandemia], revelou que, em 2020, houve dias em que 55 mil pessoas recorreram às chamadas ollas populares, formas de organização comunitária para ajudar a alimentar a população. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Aumentou a pobreza no Uruguai, com maior impacto nas crianças
Mais pobreza entre os jovens e a população afrodescendente
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Milhares de famílias no Uruguai recorrem ao apoio alimentar em tempos de pandemia
Organização popular e desemprego
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Partidos e sindicatos uruguaios querem referendo para revogar «lei anti-popular»
100 mil, 300 mil, 680 mil assinaturas para travar o «desmantelamento do Estado»
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A questão da «politização»
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Com a legislação que agora entrou em vigor, passa a ser possível o internamento compulsivo quando as pessoas tenham a sua «capacidade de julgamento afectada, como consequência de uma descompensação da sua patologia psiquiátrica ou por consumo de substâncias psico-activas».
Actualmente, a Polícia já pode deter as pessoas que dormem na rua, no âmbito de outra lei.
Lacalle Pou: «Questão prioritária»
Para a direita uruguaia e o presidente Luis Lacalle Pou, trata-se de uma «questão prioritária». Questionado este sábado sobre o tema, o neoliberal dedicou-se a atacar a Venezuela, onde Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais, e, no que respeita à miséria no seu país, disse que é preciso haver coordenação entre a Polícia e a Administração dos Serviços de Saúde do Estado (ASSE).
Reconheceu que não há camas, nem psiquiatras suficientes mas sublinhou que a lei é lei e, como tal «tem de se cumprir».
Com um décimo da população uruguaia em situação de pobreza, uma das taxas mais elevadas de pobreza infantil na região e uma desigualdade crescente no país, o presidente Lacalle Pou prometeu milhões em verbas, mas sem que os resultados se notem.
Por enquanto, vai insistindo na necessidade de criar «instrumentos legais», assim como na de estabelecer convénios com entidades privadas.
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