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Sheinbaum assina decreto que devolve petrolífera e eléctrica ao povo do México

Garantida a constitucionalidade da reforma no sector, a presidente Sheinbaum firmou o decreto que torna a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comisión Federal de Electricidad (CFE) empresas públicas outra vez.

Numa cerimónia que teve lugar no Palácio Nacional, esta quarta-feira, Sheinbaum afirmou que, desta forma, «a Pemex e a CFE voltam a ser empresas do povo mexicano», tendo garantido o empenho do seu executivo em operá-las «com eficiência».

Disse ainda que ambas irão prestar serviços, nas áreas dos combustíveis e da electricidade, a preços acessíveis a todos, sublinhando que «hoje revertemos uma boa parte da reforma de 2013».

Sobre a actual reforma, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, Sheinbaum insistiu que «devolve ao povo as empresas que sempre foram do povo do México e que em 2013 foram privatizadas».

A chefe de Estado destacou também o facto de que a actual reforma é essencial ao desenvolvimento do país, «um pilar estratégico», e que, com ela, «existe espaço para o investimento privado, que ficará estabelecido com ordem, com certeza, nas leis secundárias».

Claudia Sheinbaum (segunda à esquerda), depois da assinatura do decreto // primeraplanapuebla.com

Por seu lado, indica o La Jornada, a secretária da Energia, Luz Elena González, disse que «nos enche de orgulho» a reforma constitucional nas áreas e empresas estratégicas do Estado, destacando que, assim, «o Estado retoma algo que nunca devia ter perdido».

«A mal chamada reforma energética levou ao desmantelamento de todas as empresas públicas do Estado mexicano. Transformaram-nas em empresas privadas, que competiam entre si, com recursos públicos. Tornaram-nas uma mercadoria comum e habitual, deixando de ser estratégicas», frisou.

Pacote proposto por López Obrador

Em Fevereiro deste ano, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter deitado abaixo a reforma da lei da electricidade, o então presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, reafirmou o carácter público do sector energético.

«Se não, imaginem! Como vamos aceitar o predomínio do poder particular sobre o poder público?», questionou. «O que queriam era a liberdade da raposa na capoeira para que as empresas privadas fizessem aquilo que queriam, mas eu sou o presidente de todos os mexicanos», enfatizou então.

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Após veto do Supremo, Obrador reafirma defesa do controlo público da electricidade

O presidente mexicano anunciou, esta quinta-feira, que vai impugnar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a reforma à lei eléctrica aprovada pelo Congresso, para garantir o controlo público.

Créditos / americaeconomia.com

Na habitual conferência de imprensa matinal no Palácio Nacional, López Obrador condenou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça da Nação (STJN), que deitou por terra a reforma à Lei da Indústria Eléctrica (LIE).

«O Poder Judicial está completamente entregue a interesses particulares. Cada vez que há uma iniciativa para pôr o interesse público à frente e não permitir que predomine o lucro, cada vez que se procura defender a economia popular destes ambiciosos, têm do seu lado o Poder Judicial», denunciou o chefe de Estado mexicano.

Na quarta-feira, o STJN considerou inconstitucional a reforma promovida pelo executivo de Andrés Manuel López Obrador relativamente à LIE, no sentido de limitar a participação do capital privado e de favorecer o controlo público do sector da electricidade, colocando a empresa estatal Comisión Federal de Electricidad (CFE) em situação de preponderância.

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«Nova nacionalização da indústria eléctrica», afirma López Obrador

O governo mexicano assinou com a Iberdrola um acordo para a aquisição de 13 centrais eléctricas que a empresa espanhola possui no país, informou o presidente Andrés Manuel López Obrador.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador (imagem de arquivo) 
Créditos / Al Jazeera

A operação, que custará cerca de seis mil milhões de dólares, «significa, sem exagerar», que a empresa pública Comissão Federal de Energia (CFE) assume «a maioria absoluta na produção de energia eléctrica» e «é uma nova nacionalização da indústria eléctrica», disse o presidente do México durante a assinatura do acordo, esta semana, na Cidade do México.

Num vídeo divulgado nas redes sociais da Presidência, em que aparece junto a Ignacio Sánchez Galán, presidente global da Iberdrola, López Obrador defendeu a importância das empresas públicas – como a CFE ou a Pemex – para o país. «Não devemos apostar na privatização de actividades sociais e actividades estratégicas para o povo e para o país», declarou.

Com este acordo, a CFE, que vai operar as 13 centrais até agora em mãos da Iberdrola, passará a produzir entre 39,6% e 55,5% de toda a energia do país norte-americano, e na região Nordeste a sua participação passará de 6,7% para 44,8%.

López Obrador explicou que, deste modo, se resolve a curto e médio prazo todo o consumo de energia eléctrica que o país requer em plena fase de crescimento económico.

E «o mais importante de tudo é que desta forma garantimos que não aumentem os preços da energia eléctrica aos consumidores tal como tem vindo a acontecer nos últimos quatro anos», destacou.

O presidente mexicano estimou que, no final dos seus seis anos de mandato (Setembro de 2024), o Estado mexicano seja responsável por 65% do total da produção de energia eléctrica no país, «o que significa o resgate definitivo de uma empresa pública fundamental como é a CFE», garantindo o abastecimento e dando resposta à procura crescente, tendo em conta o investimento estrangeiro no país.

Por seu lado, Ignacio Sánchez Galán lembrou que o presidente mexicano tinha solicitado à empresa, há dois anos, que dialogasse, negociasse e chegasse a acordos, o que se veio a concretizar. Disse ainda que a empresa vai continuar a trabalhar com o México, como acontece há 22 anos, «da forma que o governo mexicano desejar».

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A aprovação da reforma no Congresso, em 2021, levou a que os governos dos EUA e do Canadá iniciassem processos contra o México, acusando o país latino-americano de violar o tratado de livre comércio, e que várias empresas privadas apresentassem recursos junto da Justiça.

Dois juízes votaram contra e dois a favor da inconstitucionalidade da reforma, sendo que o empate foi desequilibrado pelo voto de qualidade do juiz presidente. Ao comentar a sua decisão, Obrador disse que é uma acção de «pequenos traidores», que põem novamente em vigor as reformas energéticas dos governos neoliberais, com favorecimento ao privado.

Neste sentido, o presidente do México anunciou que está a considerar incluir no pacote de reformas que enviará ao Congresso no próximo dia 5 uma modificação à Constituição, «para a deixar como estava antes da chamada reforma energética, deixá-la como a deixou o presidente [Adolfo] López Mateos», disse, citado por La Jornada.

Queriam a liberdade da raposa na capoeira, «mas eu sou o presidente de todos os mexicanos»

«Se não, imaginem! Como vamos aceitar o predomínio do poder particular sobre o poder público?», questionou. «O que queriam era a liberdade da raposa na capoeira para que as empresas privadas fizessem aquilo que queriam, mas eu sou o presidente de todos os mexicanos», enfatizou.

Andrés Manuel López Obrador recordou que o presidente Adolfo López Mateos decretou a nacionalização do sector eléctrico para garantir que este serviço pudesse chegar a todas as terras do México.

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Apoiado por uma multidão, presidente mexicano destaca as conquistas da sua gestão

Há quem fale em dois milhões de pessoas e até mais para se referir à participação na marcha de apoio a Obrador, este domingo, na Cidade do México. Num Zócalo abarrotado, o presidente enumerou as conquistas.

Uma multidão junto à Glorieta do Anjo da Independência segue em direcção ao Zócalo, a 27 de Novembro de 2022 
CréditosPablo Ramos / La Jornada

A marcha entre o Anjo da Independência e a Praça do Zócalo, no centro da capital mexicana, deixou imagens impressionantes de uma maré humana de apoio a Andrés Manuel López Obrador e ao projecto político que leva a cabo no país latino-americano.

A marcha popular, que reuniu pessoas provenientes dos 31 estados do país e avançou de forma lenta – durou cerca de seis horas no total, segundo o La Jornada –, serviu para assinalar os quatro anos de governo do executivo de Obrador, que tomou posse como presidente do México a 1 de Dezembro de 2018, derrotando os candidatos conservadores.

Algumas fontes afirmam que a marcha de apoio a Obrador, no quarto aniversário da tomada de posse, reuniu cerca de dois milhões de pessoas na Cidade do México / @lajornadaonline

No Zócalo, a abarrotar de gente e onde apenas conseguiu entrar uma parte dos que participaram na marcha, López Obrador apresentou o quarto relatório daquilo que designa como a Quarta Transformação da vida social e económica do México na sua história recente, depois das que foram lideradas por Miguel Hidalgo em 1810, por Benito Juárez em 1857 e por Francisco Madero em 1910 (a Revolução Mexicana).

«Humanismo Mexicano»

Ao apresentar o quarto relatório da acção governativa ao povo, Obrador afirmou que o seu legado de governo deverá ser definido como Humanismo Mexicano, tendo em conta a orientação social das suas políticas, indica o La Jornada.

Afirmando que esse Humanismo se nutre «do pensamento universal», o presidente do México disse que, na sua essência, «surge da milenária riqueza cultural mexicana e da fecunda história nacional».

Neste sentido, defendeu a independência e a soberania do país norte-americano, a não aceitação de imposições, a sua vocação de dever ao povo e a proclamação de Hidalgo de que o povo que quiser ser livre sê-lo-á.

Combate à pobreza, apostas na Saúde e na Educação

Num discurso de quase duas horas, Andrés Manuel López Obrador enumerou as principais 110 acções cumpridas na sua gestão, que passam pelo combate à pobreza, os apoios a programas sociais, a dignificação dos povos indígenas, a defesa dos direitos individuais e colectivos.

O chefe de Estado destacou ainda o aumento do salário mínimo nacional em 62%, bem como o aumento das remessas enviadas pelos mexicanos residentes no estrangeiro, a reforma laboral, a política de saúde gratuita, a luta contra a precariedade e o crescimento económico do país.

No Zócalo ou Praça da Constituição, uma parte dos participantes na marcha ouviu o discurso de López Obrador // Roberto García Ortiz / La Jornada

No que respeita à Educação e à Saúde, sublinhou a aposta na construção de infra-estruturas escolares e universitárias, as bolsas para estudantes de todos os níveis de ensino, a contratação de médicos pelo Estado e a vacinação de toda a população contra a Covid-19.

Fim dos perdões fiscais a milionários e avanços na luta contra o crime

López Obrador deu particular ênfase aos avanços no combate ao roubo de gasolina, à corrupção e ao gasto supérfluo na administração pública, ao mesmo tempo que, disse, se acabou com os perdões fiscais a milionários no país.

Outro dos elementos destacados por López Obrador foi o avanço na «batalha contra a violência e o crime, sem lhe declarar guerra, como faziam governos anteriores, mas atacando as causas que estão na sua origem».

Obrador disse que o petróleo e todo o combustível que se produz no México já é propriedade do povo, tendo ainda destacado grandes obras terminadas ou que estão em construção, ao nível da indústria e das infra-estruturas de transportes.

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Com as reformas neoliberais, a CFE foi atacada, «o objectivo era acabar com ela e deixar o mercado todo aos privados», disse, acrescentando que, se o seu governo não tivesse chegado ao poder entretanto, a participação da empresa pública «seria de 10 ou 15% do mercado».

«Com muito esforço, vamos deixá-la com 54%», afirmou, explicando que, com esse nível de participação, «o Estado pode intervir para que não haja abusos nos preços, como o faz no caso da gasolina, onde a Pemex [estatal] tem uma participação de 80% na distribuição; porque chegámos nós, de outro modo estaria em ruínas».

Para o chefe de Estado, a CFE deve ser entendida como uma «empresa estratégica», tendo como propósito a defesa do interesse público, «ao qual não se pode sobrepor o privado», como propõe o modelo neoliberal.

«É o que propõe Milei na Argentina, deixar tudo ao mercado, que não haja empresas públicas, que o Estado não actue na promoção do desenvolvimento e não cumpra a sua responsabilidade social», alertou. «Por isso, queriam privatizar a saúde, a educação – mas o nosso projecto opõe-se a isso», acrescentou.

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O chefe de Estado defendeu que a CFE fosse entendida como uma «empresa estratégica», tendo como propósito a defesa do interesse público, «ao qual não se pode sobrepor o privado», como propõe o modelo neoliberal.

«É o que propõe Milei na Argentina, deixar tudo ao mercado, que não haja empresas públicas, que o Estado não actue na promoção do desenvolvimento e não cumpra a sua responsabilidade social», alertou. «Por isso, queriam privatizar a saúde, a educação – mas o nosso projecto opõe-se a isso», acrescentou.

Estado também pode operar comboios de passageiros

A presidente Sheinbuam assinou esta quarta-feira outro decreto, na área da ferrovia, para que o Estado possa operar novamente os comboios de passageiros, refere a fonte.

Andrés Lajous, director-geral da Agência Reguladora de Transporte Ferroviário, destacou que com a reforma constitucional aprovada neste âmbito se recupera a possibilidade de operar comboios nas linhas férreas do país norte-americano, com prioridade para os passageiros.

Informou ainda que este governo estabeleceu como meta a construção de 3000 quilómetros de novas linhas ferroviárias.

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