Sheinbaum assina decreto que devolve petrolífera e eléctrica ao povo do México

Numa cerimónia que teve lugar no Palácio Nacional, esta quarta-feira, Sheinbaum afirmou que, desta forma, «a Pemex e a CFE voltam a ser empresas do povo mexicano», tendo garantido o empenho do seu executivo em operá-las «com eficiência».

Disse ainda que ambas irão prestar serviços, nas áreas dos combustíveis e da electricidade, a preços acessíveis a todos, sublinhando que «hoje revertemos uma boa parte da reforma de 2013».

Sobre a actual reforma, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, Sheinbaum insistiu que «devolve ao povo as empresas que sempre foram do povo do México e que em 2013 foram privatizadas».

A chefe de Estado destacou também o facto de que a actual reforma é essencial ao desenvolvimento do país, «um pilar estratégico», e que, com ela, «existe espaço para o investimento privado, que ficará estabelecido com ordem, com certeza, nas leis secundárias».

Por seu lado, indica o La Jornada, a secretária da Energia, Luz Elena González, disse que «nos enche de orgulho» a reforma constitucional nas áreas e empresas estratégicas do Estado, destacando que, assim, «o Estado retoma algo que nunca devia ter perdido».

«A mal chamada reforma energética levou ao desmantelamento de todas as empresas públicas do Estado mexicano. Transformaram-nas em empresas privadas, que competiam entre si, com recursos públicos. Tornaram-nas uma mercadoria comum e habitual, deixando de ser estratégicas», frisou.

Pacote proposto por López Obrador

Em Fevereiro deste ano, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter deitado abaixo a reforma da lei da electricidade, o então presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, reafirmou o carácter público do sector energético.

«Se não, imaginem! Como vamos aceitar o predomínio do poder particular sobre o poder público?», questionou. «O que queriam era a liberdade da raposa na capoeira para que as empresas privadas fizessem aquilo que queriam, mas eu sou o presidente de todos os mexicanos», enfatizou então.

Após veto do Supremo, Obrador reafirma defesa do controlo público da electricidade

O chefe de Estado defendeu que a CFE fosse entendida como uma «empresa estratégica», tendo como propósito a defesa do interesse público, «ao qual não se pode sobrepor o privado», como propõe o modelo neoliberal.

«É o que propõe Milei na Argentina, deixar tudo ao mercado, que não haja empresas públicas, que o Estado não actue na promoção do desenvolvimento e não cumpra a sua responsabilidade social», alertou. «Por isso, queriam privatizar a saúde, a educação – mas o nosso projecto opõe-se a isso», acrescentou.

Estado também pode operar comboios de passageiros

A presidente Sheinbuam assinou esta quarta-feira outro decreto, na área da ferrovia, para que o Estado possa operar novamente os comboios de passageiros, refere a fonte.

Andrés Lajous, director-geral da Agência Reguladora de Transporte Ferroviário, destacou que com a reforma constitucional aprovada neste âmbito se recupera a possibilidade de operar comboios nas linhas férreas do país norte-americano, com prioridade para os passageiros.

Informou ainda que este governo estabeleceu como meta a construção de 3000 quilómetros de novas linhas ferroviárias.