É a reacção do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) depois de o Parlamento israelita ter aprovado, esta segunda-feira, duas leis que pretendem pôr fim à acção da UNRWA – a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) de apoio aos refugiados palestinianos – em Gaza e na Cisjordânia. Iniciativa que, refere o MPPM num comunicado, coroa a «interminável série de medidas com que Israel tem impunemente afrontado o sistema das Nações Unidas e escarnecido do direito internacional».
Uma das leis agora aprovadas torna ilegal qualquer contacto entre funcionários israelitas e a UNRWA, declarada «organização terrorista». A outra proíbe a UNRWA de actuar dentro das fronteiras de Israel. «Isto impossibilitará a agência de obter autorizações de entrada para operar na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza – ambas sob controlo israelita». Por outro lado, defende o movimento, a agência não poderá transportar assistência através do território israelita para os palestinianos necessitados.
Para Philippe Lazzarini, comissário-geral da UNRWA, citado na nota, as leis aprovadas por Israel irão agravar o sofrimento dos palestinianos, especialmente em Gaza, privando «mais de 650 mil raparigas e rapazes da educação, pondo em risco toda uma geração de crianças».
O MPPM recorda que, ao ser admitido como membro das Nações Unidas, em 11 de Maio de 1949, Israel assumiu ser um Estado amante da paz e comprometeu-se a aceitar e cumprir as obrigações da Carta da ONU, mas a sua actuação, em particular no último ano, distanciou-se brutalmente do compromisso .
Desde 7 de Outubro de 2023, Israel já matou 228 membros do pessoal da ONU, o maior número desde a criação da organização. Ao mesmo tempo, frisa o movimento, as forças armadas de Israel «atacaram repetida e deliberadamente as forças de manutenção da paz da ONU no Sul do Líbano uma dúzia de vezes, utilizando fósforo branco em alguns ataques», tal como destruiu infra-estruturas da ONU em toda a região, especialmente em Gaza, incluindo escolas, armazéns e campos de refugiados.
Por tudo isto, defende que Israel «não tem lugar na ONU», salientando que «é mais do que tempo de o Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos termos do artigo 6.º da Carta, recomendar à Assembleia Geral das Nações Unidas» a sua expulsão. No plano interno, o MPPM exige que o Governo português utilize todos os meios ao seu dispor «para forçar Israel a reverter a sua ameaça de interdição da acção da UNRWA nos territórios palestinos que ilegalmente ocupa», e cumpra a resolução da ONU, que votou favoravelmente, «pondo termo a todas as formas de cumplicidade com a ocupação e o apartheid israelitas».
Criada em 1949, a UNRWA desempenha um papel fundamental na assistência aos palestinianos tornados refugiados na sequência da Nakba, a campanha de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas, por ocasião da criação do Estado de Israel.
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