Ex-director do fisco responsabiliza Paulo Núncio

Numa nota enviada às redacções na noite de sexta-feira, o ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, José Azevedo Pereira, afirma ter solicitado ao ex-secretário de Estado, Paulo Núncio, por duas vezes, autorização para publicar dados referentes às transferências de dinheiro para paraísos fiscais mas que «em nenhum dos casos» viu os seus pedidos deferidos.

Azevedo Pereira esclarece que a proposta de publicação foi solicitada «através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)». Frisa, no entanto, que «em nenhum dos casos a correspondente autorização foi concedida».

Informa que, em resposta ao primeiro pedido, Paulo Núncio lhe pediu uma «alteração na estrutura da informação a divulgar», e que depois de realizada o ex-governante não deu resposta.

Quanto ao segundo caso, Azevedo Pereira esclarece que a informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efectuada por Paulo Núncio, «na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de Novembro de 2012».

Esclarece, no entanto, que o ex-secretário de Estado «devolveu o processo à Autoridade Tributária – em meados de Junho de 2014 – apenas com um despacho de "Visto". Ou seja declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado».

Azevedo Pereira insiste que «o despacho de "Visto", sem qualquer decisão associada, em linguagem corrente da administração pública, quer dizer exactamente aquilo que literalmente afirma. Ou seja, a mensagem é, sumariamente, vi e tomei conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo a proceder como sugere».

No comunicado, o ex-director do fisco admite a possibilidade de terem existido «erros de percepção» na troca de informação com o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Frisa, no entanto, que tais erros «nunca demoram quatro anos a resolver» e que se Paulo Núncio tivesse a intenção de os fazer publicar, teria tido oportunidade de o fazer ao longo dos quatro anos seguintes, até à sua saída do governo, em Novembro de 2015.

Núncio reconhece «interpretação dos serviços»

No seguimento dos esclarecimentos de Azevedo Pereira, o ex-governante Paulo Núncio assumiu «responsabilidade política» pela não publicação dos dados e pediu a demissão dos cargos que exercia no CDS-PP.

«Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente, e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legítima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas», refere num comunicado enviado à Agência Lusa.

Acrescenta que, no sentido de «libertar o partido a que pertenço de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos nacionais».

Apesar de assumir responsabilidade, Paulo Núncio tenta aligeirar o incumprimento servindo-se do facto de a Autoridade Tributária (AT)  ter, «desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos», evidenciando assim que, «quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado».

10,2 mil milhões de euros «fugiram» do País

Com a chegada do PSD e do CDS-PP ao governo, em 2011, o Ministério das Finanças de Vítor Gaspar decidiu não cumprir a obrigação de divulgar a lista de transferências para paraísos fiscais. A mudança da tutela para Maria Luís Albuquerque não teve qualquer efeito, sendo apenas com a actual equipa das Finanças que os dados foram revelados.

De acordo com a informação que a AT revelou em Abril passado, teriam fugido do País 10,2 mil milhões de euros entre 2010 e 2014. Com a actualização feita agora, o valor sobe para perto dos 20 mil milhões, quase o dobro, relativamente ao mesmo período. Com a soma dos valores transmitidos em 2015, mais de 8 mil milhões, o total chega aos 28 mil milhões de euros em seis anos.

Núncio e o seu sucessor, Rocha Andrade, vão à Assembleia da República na próxima quarta-feira, onde serão questionados sobre a fuga de 10 mil milhões de euros que escapou ao Fisco entre 2011 e 2014.