Os vigilantes da empresa Grupo 8 a trabalhar na Infraestruturas de Portugal – Refer vão concentrar-se frente à sede desta última, em Almada, pelas 14h, no dia 29 de Junho, em protesto contra o dumping social na contratação de vigilantes. O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpezas, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) acusa a I.P. – Refer de estar a incentivar o dumping social no concurso para a contratação de vigilantes, onde apresentou um preço muito abaixo do custo mínimo recomendado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Tal acontece num contexto em que, no sector da vigilância privada, o STAD, a ACT e as associações patronais estabeleceram um acordo, em 2012, no qual se recomenda que «os preços finais a praticar pelas empresas de segurança privada respeitem o conjunto dos custos, sob pena de as empresas e as utilizadoras (dos seus serviços) se envolverem em ilegalidades muito graves, dumping social e concorrência desleal».
No próximo dia 1 de Julho a empresa GRUPO 8 sai do local de trabalho Infra-estruturas de Portugal e o serviço passa para a empresa Strong.
Quando o STAD teve conhecimento desta situação, logo de imediato enviou uma carta à I.P. e outra ao Ministério das Infra-estruturas, a solicitar uma reunião com cada um destes organismos para poderem expressar, perante estas duas entidades, a preocupação em virtude de não estar a ser respeitada a recomendação da ACT sobre a tabela de custos mínimos, mas até este momento nenhum destes organismos lhes respondeu.
O STAD defende que os trabalhadores passem automaticamente, com todos os seus direitos, para a Strong.
O Grupo 8 já escreveu uma carta para o STAD e outra para cada trabalhador informando que vai aplicar o princípio da “Transferência de Estabelecimento”, passando os trabalhadores da I.P. -REFER para a empresa vencedora do concurso, a Strong. O sindicato questiona o que significa a «Transferência de Estabelecimento». Perante isto, apela para que os trabalhadores até ao próximo dia 30, caso não recebam uma comunicação oficial da Strong, no dia 1 de Julho se apresentem no seu local de trabalho habitual.
O sindicato denuncia que esta é uma prática ilegal e condenável de vender e comprar produtos abaixo do custo directo – no caso, foi o cliente que, no caderno de encargos a concurso, fixou preços máximos abaixo da tabela de custos mínimos definidos pela ACT, assinada pelos parceiros sociais.
O STAD não aceita que exista dumping social no Sector da Vigilância Privada e considera que as empresas, para venderem os serviços mais barato, «é sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, reduzindo-os ou violando-os, que fazem recair a concorrência para ganharem os concursos».
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