«Comissões de trabalhadores, um movimento com futuro»

Com um vasto caderno reivindicativo, o encontro juntou perto de 300 trabalhadores das comissões, subcomissões e suas coordenadoras regionais, na Casa do Alentejo, em Lisboa. Confiantes de que o movimento das comissões de trabalhadores é um «movimento com futuro», afirmam cumprir um «papel determinante» na resistência à «ofensiva patronal» para dar expressão às reivindicações dos trabalhadores. 

Assumem que a sua luta foi um «factor decisivo» para a derrota do governo de Passos e de Portas, e para a construção de «outra solução política governativa». No entanto, denunciam que a nova fase da vida política nacional reflecte um «quadro contraditório de possibilidades e limitações».

84%

Entre 2013 e 2015, 84% dos contratos celebrados foram precários, sendo os jovens os mais atingidos

Por um lado, valorizam os avanços «resultantes da luta dos trabalhadores», expressos nos orçamentos do Estado de 2016 e 2017, a par do aumento do Salário Mínimo Nacional, o aumento das pensões e apoios sociais, a reposição do horário de trabalho nas 35 horas e a reposição dos feriados, entre outras medidas adoptadas neste período. Por outro, alertam para as «limitações aos avanços necessários», que decorrem das «opções e submissão do Governo do PS às políticas, imposições e condicionamentos da União Europeia, ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Central Europeu, ao Euro e aos interesses do capital monopolista». 

Os trabalhadores enunciam o que falta cumprir e apontam o reforço da luta nas empresas, na rua e junto das instituições como forma de atingir os seus objectivos. E são muitos. Entre os comunicados na resolução aprovada no encontro, frisa-se o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros, a redução do tempo semanal de trabalho, a implementação de horários que assegurem a defesa da saúde dos trabalhadores, mais e melhor formação profissional, o desbloqueamento e implementação da contratação colectiva, a criação de emprego e o fim da precariedade dos vínculos laborais – considerando que «a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo. 

A par destas reivindicações, os trabalhadores pugnam pela defesa e valorização das longas carreiras contributivas. Defendem que a idade legal da reforma deve, no mínimo, ser restabelecida aos 65 anos e exigem a reforma sem penalizações para os trabalhadores que tenham 40 anos de descontos para a Segurança Social.

Na agenda do encontro esteve também a luta pela paz. As comissões de trabalhadores sublinham que «vivemos igualmente um tempo em que, em diversos países, forças de extrema-direita ganham mais poder».

Neste sentido, recordam a NATO, enquanto «instrumento militar do imperialismo da União Europeia e dos Estados Unidos da América», que se expande «quase à escala mundial», e deixam um apelo: que os trabalhadores divulguem os valores expressos na Constituição da República e roguem às forças políticas e ao Governo para que esta se faça cumprir. 

CGD ao serviço do povo e do País

As comissões de trabalhadores repudiam ainda o recente encerramento de balcões da CGD, fruto do plano de recapitalização do banco público acordada com Bruxelas, e manifestam a sua solidariedade para com os funcionários que foram penalizados pela medida. 

Denunciam o facto de, ao longo de anos, a CGD ter sido gerida por administrações nomeadas por governos do PS, do PSD e do CDS-PP, «que, em vez de defenderem o interesse público, envolveram a CGD em negócios privados verdadeiramente ruinosos nos quais se perderam centenas de milhões de euros», e defendem que o banco público seja novamente colocado «ao serviço da economia e do desenvolvimento do País».