Petição exige recrutamento de docentes de Língua Gestual

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (Afomos) entregaram, esta segunda-feira, na Assembleia da República, a petição «Língua Gestual Portuguesa: a justa criação
do grupo de recrutamento», que será entregue à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Segundo a nota publicada pela Fenprof e a Afomos, na audiência com o vice-presidente da Assembleia da República, José Matos Correia, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lembrou «que esta é uma luta com 10 anos» e que, «apesar de o Despacho que cria um grupo de trabalho com vista à criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa prever a audição das associações e entidades envolvidas, passados três meses, não houve, até ao momento, qualquer contacto da parte do Ministério da Educação».

Segundo a Fenprof, estes docentes, que desempenham a sua actividade enquanto técnicos especializados, deparam-se com o problema da vinculação, pois «não sabem se hão-de requerê-la através do Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), cujo prazo termina a 30 de Junho, ou esperar pela criação do grupo de recrutamento».

«Acaba o contrato e nós vamos para o desemprego; temos que pedir o subsídio de desemprego, aguardar pela abertura dos concursos em meados de Setembro e sujeitar-nos a todo o processo de candidatura»

alexandra Perry, presidente da afomos

A estrutura sindical refere ainda o problema da continuidade destes profissionais como técnicos especializados no final deste ano lectivo, o que leva a prever que só serão colocados em Outubro. Segundo Alexandra Perry, presidente da Afomos, no final de todos os anos lectivos, estes profissionais ficam desempregados: «acaba o contrato e nós vamos para o desemprego; temos que pedir o subsídio de desemprego, aguardar pela abertura dos concursos em meados de Setembro e sujeitar-nos a todo o processo de candidatura – envio da candidatura, do portfólio e até a entrevista, mesmo que nos estejamos a candidatar à mesma escola em que leccionámos no ano lectivo anterior».

A dirigente da Afomos acrescentou na audiência o facto de estes docentes se encontrarem «numa situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e de não terem uma carreira, apesar de possuírem a licenciatura e todas as inúmeras horas de formação que têm vindo a ser exigidas pelo Ministério da Educação». Recorda ainda que estes docentes possuem uma componente lectiva de 30 a 32 horas semanais, «o que implica que tenham a seu cargo cinco ou seis turmas de todos os ciclos, incluindo turmas de alunos ouvintes que frequentam a disciplina de LGP no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)».

Com esta petição, a Fenprof e a Afomos pretendem que para 2018/2019 «a colocação dos docentes de LGP já decorra no quadro da legislação de concursos que se encontrar em vigor, tanto para contratação, como para acesso aos quadros e, consequentemente, à carreira». Defendem igualmente que a colocação destes docentes, para o ano lectivo 2017/2018, «se realize antes de 1 de Setembro, preferencialmente até final do próximo mês de Julho».

As duas estruturas irão ainda enviar um ofício ao Ministério da Educação «a lembrar a necessidade de colocação dos docentes de LGP até ao início de Setembro e solicitar audiências a todos os grupos parlamentares».