Por não existir um grupo de recrutamento, os docentes de LGP são contratados como técnicos especializados, «colocados muito depois do início das aulas, sem direito a estabilidade (despedidos que são todos os anos, alguns há mais de 20 anos), com horários de trabalho desregulados, sem acesso a carreira e sem reconhecimento da sua função, que é docente», refere a Federação Nacional de Professores (Fenprof) numa nota divulgada no seu site. Acrescenta que estes docentes auferem salário, por norma, durante apenas nove ou dez meses, devido ao momento tardio da sua contratação, e não vêem a sua situação profissional regulada pelas normas dos restantes professores, visto serem contratados como técnicos superiores especializados.
A Fenprof, que dinamizou o protesto juntamente com a Associação de Formadores e Monitores Surdos de Língua Gestual (Afomos), acrescenta que a criação do grupo de LGP parece consensual junto dos decisores políticos, mas não existe decisão sobre as medidas, sendo que o ME não respondeu às suas propostas.
«São professores que se sujeitam, e bem, a todos os deveres inerentes à profissão docente, mas, já no que respeita a direitos, assim não acontece, desde logo pela forma como são colocados nas escolas, anualmente, pois estas contratam-nos na qualidade de formadores/técnicos especializados»
Tomada de posição aprovada por unanimidade pelos docentes de lgp
Foi aprovada, por unanimidade, uma tomada de posição que foi de seguida entregue no ME por uma delegação constituída por representantes da Fenprof, da Afomos e da Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS), que foi recebida pelos assessores do ministro da Educação, da secretária de Estado Adjunta da Educação e do secretário de Estado da Educação. Estes remeteram a decisão sobre a criação do grupo de recrutamento de LGP para a reunião a realizar no âmbito do processo de revisão do regime de concursos, na próxima 6.ª feira, dia 20.
«São professores que se sujeitam, e bem, a todos os deveres inerentes à profissão docente, mas, já no que respeita a direitos, assim não acontece, desde logo pela forma como são colocados nas escolas, anualmente, pois estas contratam-nos na qualidade de formadores/técnicos especializados», refere a tomada de posição.
No documento aprovado por unanimidade, encontram-se as exigências de reconhecimento da sua função docente; da criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa; e da colocação, já no ano lectivo 2017/2018, como docentes de LGP, independentemente da natureza do contrato que vier a ser celebrado, a termo ou por tempo indeterminado.
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