Na recta final da revisão do regime de concursos, a Fenprof propôs ao Ministério da Educação (ME) a inclusão, na acta negocial final, do compromisso político da criação de novos grupos de recrutamento, um deles o de LGP.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que existe consenso entre os decisores políticos sobre a criação deste novo grupo disciplinar, mas falta concretizar a medida. A falta do grupo disciplinar significa que os docentes de LGP não têm lugares de quadro ou acesso à carreira, sendo sempre colocados tardiamente nas escolas, um problema que afecta todos os técnicos especializados. A federação informou que, com a negociação a chegar ao fim, o ME não dá sinais evidentes de vontade política para a criação deste grupo, já com implicação nos concursos que se realizarão em 2017.
«Não temos materiais já preparados para apoio à disciplina. Somos nós que temos de os criar»
alexandra perry, presidente da Afomos, sobre os docentes de LGP
Alexandra Perry, presidente da Afomos, afirmou que a associação tem reunido com diferentes ministérios de modo a sensibilizá-los para a importância do trabalho desenvolvido em todo o País pelos docentes de LGP. «Não temos materiais já preparados para apoio à disciplina. Somos nós que temos de os criar», afirmou na conferência de imprensa. Foi ainda referido que, no início de cada ano lectivo, as aulas habitualmente começam sem professores de LGP e sem intérpretes.
«Temos formação. Damos o melhor pelos alunos. Respondemos aos deveres que nos são colocados. Direitos como profissionais, direito a um grupo disciplinar para poder concorrer? Não temos. A nossa luta é pela Educação. Somos professores. É importante estarmos num plano de igualdade com os nossos colegas!», afirmou ainda Alexandra Perry.
Na conferência de imprensa, Mário Nogueira informou que se o problema não for resolvido nesta sexta-feira, na reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, a federação irá promover uma concentração no dia 17 às 11h, junto ao ME, na qual será aprovada uma tomada de posição dos docentes de LGP a entregar nos serviços do Ministério.
Panorama da Língua Gestual no nosso País
Neste encontro foi dado conta que hoje, em Portugal, funcionam 23 escolas de referência, onde trabalham 62 professores de LGP, mais 10 estabelecimentos onde trabalham 18 docentes e ainda o Centro Educativo da Casa Pia, com sete professores. No total, são 87 os docentes de LGP em funções, calculando-se que existam no total cerca de 150 professores. Assim, cerca de 60 estarão no desemprego. Ao todo estão inscritos mais de 1000 alunos.
Propostas da Fenprof
Na recente reunião que a Fenprof realizou com a secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e com o secretário de Estado da Educação, para além de outros temas de interesse geral para o reforço do carácter inclusivo da Escola Pública e da Educação em Portugal, os dirigentes sindicais chamaram a atenção dos governantes para várias matérias. Uma delas refere-se à criação de melhores condições de trabalho nas escolas para os professores portadores de deficiência, tema que contou com a entrega de um caderno reivindicativo.
A estrutura sindical defendeu ainda a criação de condições de estabilidade, através da criação de grupos de recrutamento, para os docentes de LGP (hoje contratados como técnicos especializados) e para os que exercem actividade na Intervenção Precoce, uma área de na qual os docentes são «colocados» por convite.
A Fenprof propõe ainda a revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, que estabelece o regime de Educação Especial e que, em seu entender, poderá não estar a ser revisto no sentido de conferir às escolas condições que as tornem mais inclusivas nas respostas que dá aos alunos e, em particular, aos que têm necessidades educativas especiais.
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