Brasileiros dizem «não» às reformas de Temer

Nesta sexta-feira, foram realizadas paralisações em cerca de 100 localidades contra as reformas da previdência e trabalhista de Michel Temer, presidente considerado ilegítimo, informa o Portal Vermelho.  

Este portal revela que «Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais realizaram fortes paralisações com intensa participação dos sectores dos transportes públicos», destacando o Distrito Federal, que iniciou o dia com o metro e os autocarros «nas garagens», apesar dos serviços mínimos determinados judicialmente.

A mobilização de 40 mil pessoas em São Paulo e em Minas Gerais, de 30 mil em Salvador, ou de 20 mil no Rio de Janeiro, são só alguns exemplos da dimensão dos protestos em diferentes locais do país, que se pode ver reportado no Brasil de Fato.

Os protestos contaram com milhares de pessoas em todo o país, em acções que foram organizadas por movimentos populares e pelas centrais sindicais que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Desde cedo os manifestantes ocuparam as ruas e pediram a saída de Temer e eleições gerais e directas, relata o Brasil de Fato.

Várias acções também fora marcadas pela repressão  policial. Segundo o Portal Vermelho, Porto Alegre, Vitória, São Paulo, Aracaju, Florianópolis e São José dos Campos «são algumas das cidades que registaram actos de violência e abuso de autoridade», tendo sido denunciadas prisões, agressões, uso de bombas de gás e ameaça com armas letais.

As reformas que o povo nega

A população protesta contra as mudanças do sistema laboral que foram propostas pelo governo de Michel Temer, que alteram mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), norma que rege as relações laborais no país desde a década de 1940.

Uma das alterações dita que patrões e empregados podem chegar a acordos colectivos na empresa, independentemente do que prevê «a lei trabalhista». A Constituição já prevê essa possibilidade, no seu Artigo 7.º, mas só para melhorar as condições de trabalho. Com esta mudança, o acordado pode ser no sentido de piorar as condições. Um dos exemplo, é que algumas categorias vão passar a poder trabalhar 12 horas seguidas, por 36 horas de descanso.

Os trabalhadores têm hoje o direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, mas por proposta do governo, o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa já não poderá ser registado como parte do horário de trabalho.

Com esta reforma, um trabalhador que entra com uma acção judicial contra a empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais caso perca a acção. Hoje, ele não arca com os custos, que são cobertos pelo Poder Público. O benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O texto da reforma trabalhista cria duas modalidades de contratação, que hoje não existem: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta o trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato. Os manifestantes consideram que esta é uma precarização das relações de trabalho.

Por lei, as mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em locais com condições insalubres. Com a proposta do governo, uma mulher grávida ou lactante poderá trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que apresente um atestado médico que garanta que não há risco para o bébé e para a mãe.

A principal alteração instituída pela reforma de previdência diz respeito à idade mínima para se aceder à reforma, que passa a ser 65 anos para homens e mulheres, exigindo ainda que os trabalhadores tenham uma carreira contributiva de 49 anos para poderem receber a pensão por inteiro.