Não pagar salário não é crime na Grécia

O Supremo grego vem confirmar várias decisões, tomadas noutros tribunais, sobre casos de não pagamento de salários, indica o portal Keep Talking Greece. Para a alta instância, o atraso no pagamento dos salários não constitui, per se, um crime; só o é se estiver ligado à intenção de forçar o despedimento do trabalhador, de forma que a entidade patronal não tenha de lhe pagar quaisquer compensações.

Ontem, numa notícia em que destacava a decisão do Supremo Tribunal, o Público referia-se à questão dos salários em atraso como uma «marca da crise grega». E essa «marca» fica bem visível nos casos revelados de trabalhadoras de limpeza dos hospitais públicos da ilha de Lesbos que denunciaram não receber há cinco meses ou, de forma mais dramática, no de uma trabalhadora de 42 anos que se suicidou depois de não receber salário durante 15 meses.

O casos sucedem-se, num país em profunda recessão, à mercê dos credores e das receitas impostas de austeridade, obrigado a efectuar grandes cortes na despesa pública – sob as ameaças e chantagens da troika, com Schäuble à cabeça – e com o primeiro-ministro, Tsipras, a trair o programa de 2015 e a assumir o papel de fiel legado dos mandantes.

A taxa de desemprego situa-se nos 22% e os trabalhadores, temendo não encontrar um novo emprego, não abandonam os empregos em que não são remunerados, mantendo a esperança de poder vir a receber os salários em atraso, até porque – indica o Público – sem o término do contrato não podem receber o subsídio de desemprego.

Outro exemplo da situação de ruptura social que se vive na Grécia como consequência das políticas de austeridade impostas pela troika e implementadas pelo governo de Tsipras, é o do pagamento das reformas, que demoram meses e anos a ser pagas. De acordo com os dados a que o Público teve acesso, 294 mil pensões foram adiadas, havendo «casos de tempos de espera que chegam aos três anos e meio».

Neste contexto, são cada vez mais as famílias que têm dificuldade para cobrir as necessidades básicas: o valor, que se situava nos 28% em 2010, passou para 53,5% em 2015. Em 2010, 18,8% dos lares tinham dificuldade para pagar a água ou a luz e, em 2015, essa percentagem subiu para 42%.