A portaria, publicada hoje em Diário da República, vem reestabelecer o passe escolar «sub23» para todos os estudantes de Ensino Superior, com um desconto de 25%. Este valor é igual ao que foi praticado entre Fevereiro e Agosto de 2012 e metade do que esteve em vigor desde a sua criação, em 2009.
O anterior governo decidiu acabar com os passes escolares com desconto de 50% no final de 2011, que passariam a estar disponíveis apenas para os beneficiários de acção social escolar. Após a movimentação dos estudantes do Ensino Básico e Secundário, e do Superior, o executivo recuou temporariamente, com a redução para metade em Fevereiro do ano seguinte.
Apesar disso, em Agosto de 2012, o governo aproveitou a época de férias para concretizar o plano original. A recuperação dos passes escolares era uma reivindicação dos estudantes do Ensino Superior, que viram os custos de frequência crescer num momento em que também os títulos de transportes sofreram aumentos muito significativos.
No caso da cidade de Lisboa, o passe do Metro aumentou 22% em Agosto de 2011 (de 19,55 para 23,90 euros), passando a custar 29 euros em Fevereiro de 2012. Actualmente, o Navegante (o título que substitui os passes do Metro e da Carris) custa 36,20 euros, ou seja, face a Julho de 2011, os estudantes do Ensino Superior passaram a pagar mais 26,42 euros – uma subida de 270% em apenas seis anos.
Na Área Metropolitana do Porto, apesar de os aumentos não terem sido tão acentuados e de se terem mantido os descontos de 25% nos passes de estudante, os encargos com transportes para os estudantes do Superior também cresceram nos últimos seis anos, por efeito dos aumentos médios de cerca de 12% efectuados em Agosto de 2011.
A reposição parcial dos passes escolares foi uma medida incluída no Orçamento do Estado para 2017, apesar de o ministro do Ambiente (que tutela os transportes), no início de 2016, ter considerado que era «impossível» de concretizar. A partir deste mês, todos os estudantes do Ensino Superior com menos de 23 anos voltam a ter uma redução nos passes.
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