Funcionários municipais de Porto Alegre em luta pelos direitos

A decisão de prosseguir com a greve iniciada a 5 de Outubro teve o apoio quase unânime dos funcionários municipais que ontem participaram no plenário convocado pelo Sindicato dos Municipários (Simpa) e que decorreu na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

Os funcionários tomaram a decisão já depois de saberem que o município da capital gaúcha havia retirado o Projecto de Lei Complementar 11/2017, que alterava o Estatuto dos Funcionários Públicos e os seus planos de carreira.

A proposta previa o fim de gratificações adicionais por tempo de serviço (15% de acréscimo ao salário quando os trabalhadores atingem 15 anos de serviço e 10% quando completam 25 anos), a transformação dos triénios (aumento salarial de 5% a cada três anos) em quinquénios (aumento de 3% de cinco em cinco anos) e mudanças no regime especial de trabalho (o município poderia acabar com a dedicação exclusiva e o tempo integral), indica o GaúchaZH.

Neste sentido, o Simpa considerou uma grande vitória para os trabalhadores a retirada do projecto. Alberto Terres, dirigente do sindicato, sublinhou essa ideia em declarações à imprensa, mas alertou que os trabalhadores não vão admitir nenhum outro projecto que ponha em causa os seus direitos e que ataque «as conquistas dos últimos 40 anos dos funcionários» do município da capital do Rio Grande do Sul.

O pacote de cortes e ajustes foi apresentado no final de Julho pela prefeitura, que defende que Porto Alegre vive «a mais grave crise financeira da sua história» e, como tal, «precisa de reduzir gastos com a folha de pagamento».

O Sindicato dos Municipários classificou as propostas como «terrorismo» contra os funcionários da administração local e deterioração do serviço público. Nario Fagundes, da Associação dos Auditores e Técnicos de Controle Interno da Prefeitura Municipal, disse à GaúchaZH: «O pacote acaba com a carreira do funcionário público. Todos os servidores vão ser afectados, do operário ao nível mais superior. Sem falar que, ao precarizar o serviço, o município também vai começar a perder talentos.»

O Simpa tem novo plenário agendado para dia 14 de Novembro e, até lá, espera dialogar com o município, exigindo que o executivo de Nelson Marchezan (Partido da Social Democracia Brasileira) retire as outras propostas que «prejudicam os trabalhadores», nomeadamente as que autorizam o «parcelamento dos salários», a alteração das datas de pagamento dos salários e do 13.º mês, e as que prevêem a concessão a privados do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).