Os dados do segundo trimestre de 2017 da síntese estatística do emprego público, divulgada esta semana pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, revelam que os trabalhadores da Administração Pública continuam a ganhar menos, em termos reais (tendo em conta a inflação acumulada nesse período), do que aconteciam em Outubro de 2011.
Só entre esse mês e Outubro de 2015, a perda ascende a 7,15%, mas não se deu de forma igual para todos as carreiras. Da análise do conjunto de 18 carreiras e grupos que representam 95% dos trabalhadores do sector, há algumas que não sofreram só perdas reais – em média, também passaram a receber menos.
As remunerações base mais baixas, como as dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, sofreram perdas reais superior a 10% e, em termos nominais, superiores a 15 euros. Em média, estes recebiam, em Outubro de 2015, pouco mais de 600 euros, no primeiro caso, e de 900 euros, no segundo. Em conjunto, representam mais de um terço de todo o pessoal da Administração Pública (35,37%).
Se a subida do salário mínimo nos últimos anos teve um impacto positivo nas remunerações base dos assistentes operacionais, no caso dos assistentes técnicos essa subida já não teve qualquer efeito. Com as carreiras congeladas, estes continuam a ganhar menos 10% do que ganhavam em termos reais em 2011.
Em termos nominais, as remunerações deste grupo, tal como dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, e dos oficiais de Justiça, continuam abaixo do valor de Outubro de 2011.
Salários e carreiras congeladas desde 2011
Estas diferenças estão relacionadas de perto com duas realidades: o congelamento das carreiras e a sangria de pessoal nos serviços públicos. As carreiras de técnicos de diagnóstico e terapêutica e de oficiais de Justiça são disso exemplo.
Estas tiveram uma redução no número de trabalhadores com o anterior governo de mais de 10%. Os que ficaram não tiveram qualquer aumento salarial e os que entretanto entraram (em número ainda insuficiente para recuperar o ponto de partida) são colocados na base da tabela remuneratória.
Noutras carreiras, como nas dos educadores de infância e professsores do Ensino Básico e Secundário, também houve uma redução muito acentuada nos números, mas o efeito nas remunerações médias não é tão visível. No caso dos professores, a redução deu-se muito ao nível dos contratados, com salários mais baixos, fazendo subir o valor médio das remunerações.
Para além do congelamento das carreiras, desde 2011 que não há quaisquer aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública, à excepção daqueles que resultaram do aumento do salário mínimo nacional.
O Orçamento do Estado para 2018 contempla o descongelamento das carreiras a partir de Janeiro, com um efeito faseado ao longo dos próximos dois anos, para os trabalhadores cujas progressões dependem da avaliação de desempenho.
No caso das que dependem do tempo de serviço (como os professores, as forças de segurança e os magistrados), não está previsto qualquer mecanismo de contagem do tempo do congelamento, sendo esta uma reivindicação destes sectores.
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