A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e sindicatos do distrito protestam dia 8 de Julho, pelas 9h30, na Praça do Brasil, em Setúbal, contra a distribuição de seis milhões de euros de dividendos da Amarsul à Mota-Engil e accionistas.
«Estamos em frontal desacordo com as orientações da empresa que adquiriu o capital da EGF (grupo empresarial a que pertence a Amarsul, que se dedica à valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos) e o controlo da Amarsul. Essas orientações passam por pretender apropriar-se dos resultados alcançados pela gestão pública dos últimos anos na Amarsul», justificou o presidente da AMRS, Rui Garcia.
Em conferência de imprensa realizada pelos promotores da iniciativa, Rui Garcia garantiu que, antes da privatização da EGF, em 2014, os lucros eram reinvestidos na empresa.
«Este dinheiro devia ser reinvestido, devia fortalecer a capacidade de investimento da empresa e, dessa forma, ter reflexo na tarifa de resíduos sólidos que os cidadãos pagam, porque, ao descapitalizar a empresa neste valor (seis milhões de euros), os investimentos vão ter de ser suportados pela tarifa, ou seja, vão recair sobre o que os munícipes e os municípios pagam. E nós não podemos concordar com isso», sublinhou.
Rui Garcia lembrou que, no dia 29 de Março, o Conselho de Administração da Amarsul, com o voto contra dos representantes dos municípios, já tinha decidido distribuir mais de um milhão de euros de dividendos pelos accionistas, proposta que foi depois aprovada em Assembleia Geral de Accionistas realizada no mês de Abril.
De acordo com o autarca, no dia 29 de Maio, os administradores indicados pelo consórcio liderado pela Mota-Engil propuseram e aprovaram, mais uma vez com os votos contra dos administradores indicados pelos municípios, uma nova distribuição de dividendos, de cinco milhões de euros, proposta que, segundo Rui Garcia, poderá ser sancionada na Assembleia Geral de Accionistas de sexta-feira.
Além de não concordarem com as orientações do Conselho de Administração da Amarsul, os promotores do protesto também não compreendem como é que um consórcio que envolve uma empresa acusada de «evasão fiscal» pode gerir um serviço público, denunciando que «foram tornadas públicas notícias de que esta empresa [Mota-Engil] teve de pagar seis milhões de euros para pôr fim a um processo por evasão fiscal».
E Rui Garcia acrecentou sobre a questão: «ficámos também a perceber de onde é que vem, pelo menos, metade do dinheiro que foi ontem entregue ao Estado, e que, afinal, vai ser retirado ao próprio Estado.». Defendeu, mais uma vez, a necessidade de reversão da privatização da EGF.
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