A medida vai beneficiar os mais ricos dos EUA, de acordo com uma análise do Urban-Brookings Tax Policy Center, citada pela Vox. Para além da descida da taxa de imposto para as empresas com lucros acima dos 18 milhões de dólares em 15 pontos percentuais (equivalente ao IRC português), também os escalões e as taxas de imposto sobre os rendimentos singulares (IRS, em Portugal) vai sofrer alterações que vão encaminhar mais milhões para os bolsos dos mais ricos – dois terços do efeito vai ser sentido pelos 1% mais ricos dos EUA.
No caso das empresas, a nova taxa é mesmo mais baixa do que o imposto efectivo que as empresas pagaram em 2014, 24%, já depois de aproveitadas todas as oportunidades que o código fiscal norte-americano permite para reduzir a factura fiscal. Apesar de a taxa de imposto ser das mais elevadas do mundo, a sua aplicação permite que as empresas paguem bastante menos do que os 35% ainda em vigor.
Em sentido inverso, a reforma fiscal prevê ainda cortes no acesso aos apoios para quem não tem seguro de saúde que, de acordo com o Gabinete Orçamental do Congresso, devem colocar 13 milhões de pessoas sem acesso a cuidados de saúde nos próximos dez anos. Nesse período, a estimativa de receita perdida para o Estado federal e que vai, em 90%, para os 20% mais ricos dos EUA, é de 1,4 biliões de dólares.
Em Portugal, a taxa normal de IRC é de 21%, depois de uma descida de 4 pontos decidida pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP. Ambos os partidos propuseram para o próximo ano a descida de mais dois pontos percentuais, para os 19%, com o objectivo de alcançar os 17%. A medida que acabou aprovada foi, pelo contrário, no sentido do agravamento dos impostos sobre os mega-lucros, com a subida da derrama estadual (um adicional ao IRC) para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros em 2 pontos percentuais (de 7% para 9%).
A reforma fiscal terá que ser consensualizada entre o Senado (câmara alta) e a Câmara dos Representantes (câmara baixa) do Congresso dos EUA, que tem a sua própria versão da proposta de lei. Apesar de algumas divergências, ambas as versões apontam para a redução para 20% do imposto sobre as empresas e para alterações que beneficiam os mais ricos.
Apesar de a proposta votada ontem, apoiada pelo presidente Donald Trump, ter sido aprovada com a oposição de todos os senadores do Partido Democrata, recorde-se que o anterior presidente Barack Obama defendeu uma redução do imposto sobre as empresas para 28%.
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