Reverter a privatização da EGF, pedem os trabalhadores e as autarquias

Hoje foi dia de acções pela reversão da privatização da EGF e contra a distribuição dos seis milhões de euros de dividendos da Amarsul pela Mota-Engil e accionistas.

Os trabalhadores da Amarsul realizaram um plenário, que teve uma adesão massiva (180 dos 186 trabalhadores), e onde aprovaram por unanimidade uma resolução que entregaram à administração, na Assembleia-geral de accionistas a decorrer no dia de hoje. Na resolução aprovada, podia ler-se que «os trabalhadores não aceitam a continuação do congelamento dos salários e a retirada de direitos». Exigem o direito à negociação e à actualização dos salários, com retroactivos a 1 de Janeiro de 2016.

Repudiam também a distribuição de dividendos pelos accionistas, e defendem que estes deveriam ser aplicados na empresa, na melhoria das condições de trabalho e do serviço público prestado às populações, e não transferidos para privados. Criticam igualmente o incumprimento do Acordo de Empresa (AE), nomeadamente no que diz respeito ao pagamento de subsídios de turno e ao enquadramento das categorias profissionais.

Os trabalhadores defendem ainda que o sector «não só nunca devia ter sido vendido, como deve regressar o quanto antes à esfera pública, condição essencial para garantir mais e melhores serviços, mais e melhores condições de trabalho». Quanto a esta questão, reafirmam a exigência ao Governo para a tomada de medidas que assegurem a reversão da privatização da EGF, e por consequência, da Amarsul.

Ao mesmo tempo, mais de 400  trabalhadores das autarquias da península de Setúbal e autarcas manifestavam-se em Setúbal. Repudiaram a distribuição de dividendos e defendem que estes devem ser reinvestidos na empresa, na melhoria dos serviços e das condições de trabalho e na diminuição da tarifa; rejeitaram aumentos da tarifa «que visem pura e simplesmente aumentar os lucros do accionista privado»; manifestaram o seu apoio aos trabalhadores da Amarsul em defesa da empresa, dos seus direitos e condições de trabalho; e reivindicaram a reversão da privatização da EGF, defendendo o serviço público de gestão de resíduos e «a Amarsul ao serviço das populações».

O processo de gestão da EGF

A Amarsul, S.A. foi criada a 4 de Março de 1997, como uma empresa de capitais exclusivamente públicos, com 51% do Estado Português, através da empresa pública EGF (Empresa Geral de Fomento), e 49% dos nove municípios da península de Setúbal, com um contrato de concessão de 25 anos para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos até 2022.

Desde a sua criação, até à privatização da EGF, em 2014, a aplicação dos resultados líquidos dos exercícios, os dividendos da Amarsul, tinham revertido integralmente para investir no desenvolvimento e modernização da empresa, para que a tarifa a aplicar aos municípios não aumentasse e nas condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. Os resultados durante 17 anos revelaram uma empresa económica e financeiramente equilibrada.

A Mota-Engil ganhou o concurso aberto pelo governo do PSD e do CDS para a privatização da empresa. A 29 de Março de 2016, o Conselho de Administração decidiu a distribuição de dividendos de 2015 pelos accionistas, no valor de 1.033.254,15 euros, e a 19 de Maio, propôs a distribuição aos accionistas do montante global acumulado de 5.071.910 de euros. Os administradores dos municípios votaram contra ambas as propostas.

A partir do processo de privatização legitimado pelo anterior governo, os dados revelam que até ao momento a Amarsul já contabiliza mais de 3 milhões de euros.