Comunistas insistem em alterações à legislação laboral

Os comunistas pretendem eliminar do Código do Trabalho aquelas que consideram as suas «normas gravosas» e avisam: «não é suficiente reverter as alterações à legislação laboral introduzidas pelo governo do PSD e do CDS-PP.»

No primeiro dia das jornadas parlamentares, que decorrem hoje e amanhã, no distrito de Portalegre, o secretário-geral do PCP definiu algumas das prioridades no plano da iniciativa legislativa, mas também deixou críticas à inacção do Governo e do PS em matérias como a legislação laboral.

Os comunistas afirmam que a «resistência e insistente acção do grande capital» e a «opção do PS» de inviabilizar alterações mostram «que há muito para fazer para remover a velha política que, indistintamente, governos de uns e de outros levaram à prática, com consequências desastrosas».

Jerónimo de Sousa acrescentou que o voto do PS ao lado do PSD e do CDS-PP para chumbar a reposição do valor do trabalho extraordinário, na última sexta-feira, revela que «não bastam apenas proclamações sobre a importância da qualidade do emprego» – como António Costa tem repetidamente feito. «O trabalho com direitos não é uma dimensão menor, exige mudanças a sério para que no fim não sobrem apenas promessas», sublinhou o dirigente comunista.

Recuperar anos de estagnação no bolso dos trabalhadores – recuperar e conquistar direitos

Jerónimo de Sousa lembrou os «salários reais quase estagnados» e o alastrar da precariedade nos últimos 15 anos, que «nos trabalhadores mais jovens é de dois terços do seu emprego». Para o secretário-geral do PCP «não basta fazer crescer a economia, é preciso colocá-la também ao serviço de todos e não apenas de alguns».

Revelou ainda que o PCP vai avançar com projectos para garantir a reposição das indemnizações por despedimento e a fixação do período mínimo de férias em 25 dias úteis.

O combate à desregulação dos horários estará também em cima da mesa, com propostas legislativas já apresentadas pelos comunistas e em discussão pública, propondo o fim dos regimes de adaptabilidade e de banco de horas. No plano da contratação colectiva, está também em discussão pública o projecto do PCP que repõe o princípio do tratemento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos até serem substituídos «por outro livremente negociado entre as partes».

Romper com décadas de desinvestimento

Os dois dias de encontros e visitas que os deputados comunistas levam a cabo no distrito de Portalegre têm como tema central o investimento público. O secretário-geral do PCP recordou que «é preciso recuar décadas» para encontrar exemplos de investimento público naquele distrito.

Jerónimo de Sousa elencou as carências que se fazem sentir nos serviços públicos, como na Saúde e na Educação, mas referiu também a necessidade de aposta nos recursos naturais, como a floresta, e na produção nacional, aproveitando «as potencialidade existentes na agricultura e nas pescas, com uma consequente política de combate ao elevado défice alimentar nacional».

Em matéria de défices, os comunistas criticam a opção do Governo do PS «de canalizar todos os crescentes excedentes primários orçamentais para uma inexpressiva redução da dívida», enquanto se mantêm «graves défices, como são o produtivo, o energético ou o científico».

Outra das prioridades que o PCP quer imprimir ao investimento público prende-se com as infra-estruturas e os transportes, «nomeadamente visando a modernização da ferrovia e do material circulante». O secretário-geral do PCP lembrou que há «graves problemas no transporte de passageiros nas áreas metropolitanas» e que permanecem regiões do Interior onde «o transporte público nem sequer existe».