Comissão Europeia queixa-se: é difícil despedir efectivos em Portugal

O relatório trimestral sobre a zona euro da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, divulgado ontem, aponta para uma «excessiva protecção no trabalho aos contratos permanentes» em Portugal e em Espanha.

A Comissão relembra a recomendação que fez a Portugal no âmbito do Semestre Europeu de 2017: «revisão do quadro jurídico» dos contratos a tempo indeterminado.

Esta é uma aspiração antiga do patronato e que teve avanços durante o período da troika, com o governo do PSD e do CDS-PP a facilitar os despedimentos através da redução das indemnizações e a criar a figura do «despedimento por inadaptação», cujo alcance foi mitigado pelo chumbo do Tribunal Constitucional a algumas das normas introduzidas na revisão do Código do Trabalho de 2012.

O PCP apresentou um projecto de reposição dos valores e forma de cálculo das indemnizações por despedimentos em Outubro passado, tendo estado em discussão pública até ao final do ano e actualmente aguarda agendamento para discussão e votação pela Assembleia da República.

Para além disto, os comunistas têm vindo a colocar a tónica na necessidade de expurgar o que consideram ser as «normas gravosas» do Código do Trabalho, tanto as que foram introduzidas em 2012 como em 2006, pelo governo do PS em que figurava o actual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e em 2003, com o Código do então ministro Bagão Félix (PSD/CDS-PP). O BE tem centrado as suas propostas num regresso à situação pré-2012, mantendo os mecanismos introduzidos pelos anteriores governos.

Apesar de o primeiro-ministro ter definido «mais e melhor emprego» como prioridade para 2018, o seu partido ainda não assumiu qualquer medida nesse sentido. Pelo contrário, o PS chumbou, na passada sexta-feira, as propostas do PCP e do PAN para a reposição do valor do trabalho extraordinário nos sectores público e privado, ao lado do PSD e do CDS-PP.