Dia de luta pela igualdade: no trabalho, na família e na sociedade

A semana que decorre fica marcada por um conjunto de iniciativas relacionadas com o Dia internacional da Mulher, com destaque para a semana da igualdade declarada pela CGTP-IN, com acções programadas em mais de 1000 locais de trabalho, 23 concentrações, manifestações e tribunas públicas, e quatro greves declaradas em empresas e sectores, envolvendo maioritariamente mulheres em luta pelos seus objectivos específicos.

Outro ponto alto das comemorações será a manifestação nacional de mulheres, convocada pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) para o dia 10 de Março, em Lisboa, pela igualdade e justiça social no presente e no futuro.

Estas iniciativas convergem na exigência de uma verdadeira política de igualdade, que ponha fim às discriminações no trabalho e na sociedade, ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários, à desregulação dos horários de trabalho e a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas. Uma política que respeite e valorize a função social de maternidade e paternidade, garanta a conciliação entre o trabalho e a vida familiar, que promova o direito à saúde e à segurança social e garanta o acesso a uma rede pública de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência. Uma política que valorize a participação da mulher no trabalho, as suas qualificações e saberes, e garanta a sua evolução na carreira profissional, com respeito pelo princípio constitucional de salário igual para trabalho igual ou de igual valor.

Objectivos que prosseguirão para além do 8 de Março, como parte integrante da luta geral dos trabalhadores porque, como disse a grande impulsionadora da luta pela igualdade de direitos, Clara Zetkin, «a emancipação da mulher, como a de todo o género humano, só se tornará realidade no dia em que o trabalho se emancipar do capital».

Um longo percurso de luta pela emancipação social

Foi em 1910 que a 2.ª Conferência  Internacional de Mulheres1, reunida em Copenhaga, aprovou a proposta da militante Revolucionária Clara Zetkin, de se instituir um dia anual de celebração das lutas das mulheres trabalhadoras, com um duplo significado: homenagear a participação das mulheres na luta pelas transformações sociais e pela conquista de direitos e dar um impulso à luta pela sua emancipação económica, social e política, como condição indispensável para a emancipação de todos os trabalhadores.

Comemorado pela primeira vez em 1911 com manifestações e outras iniciativas que mobilizaram mais de um milhão de mulheres em diversas cidades da Europa e dos EUA, o Dia Internacional da Mulher passou a constituir uma jornada de luta mundial contra todas as formas de discriminação e opressão e por objectivos específicos inerentes à realidade política, económica, social e cultural de cada país.

A dimensão da luta das mulheres, a justeza das suas reivindicações e a acção persistente das suas organizações, levou a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) a reconhecer a importância do papel da mulher no trabalho e na sociedade e a declarar, em 1975, o 8 de Março como Dia Internacional da Mulher.

Neste longo percurso de 108 anos, não tem faltado quem procure desvirtuar a origem e subverter o conteúdo de classe do 8 de Março, tentando ocultar a estreita ligação que existe entre as conquistas alcançadas no século XX e a luta das mulheres pela sua emancipação, como parte integrante da luta de todos os trabalhadores.

Desde as tentativas de apropriação desta data para a promoção do mercantilismo – na linha do que acontece com outras datas alegóricas ao longo do ano – até à sua inclusão nas agendas políticas dos governos, com a realização de actos meramente simbólicos, passando ao lado dos problemas reais existentes, até às correntes políticas e ideológicas associadas ao poder dominante na sociedade capitalista em que vivemos, que procuram reduzir a luta das mulheres a uma espécie de guerra dos sexos e limitar o combate às discriminações à alteração da mentalidade dos homens ou às quotas de participação na divisão do poder, tudo serve para desviar as atenções da questão central da luta contra a exploração capitalista.

Clara Zetkin combateu estas concepções no seu tempo, afirmando que «pretender transformar a condição das mulheres sem abolir o modo de produção capitalista conduziria as trabalhadoras a um beco sem saída».

O 8 de Março e a luta das mulheres em Portugal

Em Portugal, foram muitas as mulheres, de todos os estratos sociais, que se destacaram na luta pelos direitos de cidadania, como o direito de voto, o acesso ao ensino e à administração pública e o direito ao divórcio, entre outros.

Mas, foram as mulheres trabalhadoras que, enfrentando o patronato retrógrado nas empresas e a repressão policial nas ruas, mais se bateram pela igualdade de direitos, lutando contra as discriminações no trabalho, na família e na sociedade, exigindo horários compatíveis com a vida familiar, melhores salários e condições de trabalho dignas, muitas vezes à custa do sacrifício da própria vida.

Durante o regime fascista, as mulheres nunca desistiram de lutar, lado a lado com os demais trabalhadores, contribuindo para a criação das condições que levaram ao derrube da ditadura, à conquista das liberdades e da democracia e às transformações políticas, económicas e sociais operadas com a revolução de 25 de Abril de 1974, materializadas na Constituição da República de 1976, que consagrou e consagra direitos fundamentais da mulher.

Relembrando momentos importantes dessas lutas, valerá a pena referir:

Importantes greves no período entre 1902 e 1909 em diversas empresas de mão-de-obra maioritariamente feminina, nas regiões de Lisboa, Porto, Setúbal, Gouveia e Covilhã, entre outras, que contribuíram para a queda da monarquia e a implantação da República.

A luta das conserveiras de Setúbal, em Fevereiro/Março de 1911, pelo aumento do salário e redução do horário de trabalho, que foi brutalmente reprimida, tendo resultado em duas mortes às balas da GNR.

A participação nas grandes movimentações operárias durante a 1.ª República (movimentos grevistas, manifestações e outras formas de protesto), que levaram a importantes conquistas, tais como a fixação do descanso semanal ao domingo; a regulamentação da lei dos acidentes de trabalho; a especificação das indústrias nocivas ao trabalho feminino e dos jovens; o alargamento do acesso ao ensino e a conquista, em 1919, das 8 horas de trabalho (48 horas semanais), para a indústria e o comércio.

A luta das mulheres durante a 2.ª Guerra Mundial, manifestando-se contra a fome e o envio de géneros alimentícios para os nazi-fascistas e reclamando pão, trabalho, justiça e liberdade e paz.

A participação destacada na luta nos campos do Alentejo e Ribatejo, pelo trabalho, pelo pão, pela paz e pelo fim do horário de sol a sol, de cuja repressão resultaram prisões e mortes, de que é exemplo o assassinato da mártir Catarina Eufémia, vitima das balas da GNR.

O 8 de Março de 1962, do qual se destaca uma grande manifestação, realizada no Porto, com cerca de 20 mil participantes.

As lutas das mulheres nas fábricas do material eléctrico e electrónico, da metalurgia, dos têxteis e outras que, inseridas no movimento de luta dos trabalhadores por melhores salários, direitos, liberdades e fim da Guerra Colonial, criaram as condições para o derrube do fascismo.

A forte presença das mulheres no processo revolucionário, que contribuiu de forma decisiva para a liquidação das discriminações que as atingiam e para impulsionou uma profunda alteração de mentalidades, abalando preconceitos e pondo em causa valores obscurantistas da doutrina do regime fascista sobre o papel das mulheres na família, no trabalho e na sociedade2.

Foi como corolário dessa luta que a Constituição da República, promulgada em 1976, inscreveu no seu capítulo dos Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais a proibição da discriminação com base no sexo, a protecção e a igualdade na família, o direito ao trabalho, ao salário, ao horário e à conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal, a protecção na maternidade e paternidade, o direito à segurança social, à saúde e à segurança no trabalho, ao ensino, à cultura e ao lazer.

Oito de Março: ontem, hoje, um dia para a luta de todos os dias

Podemos assim dizer que, fruto da luta desenvolvida, existem instrumentos jurídicos que, se fossem integralmente aplicados, tanto nas empresas e serviços como na sociedade, teríamos uma situação bem diferente e para melhor daquela que se vive em matéria de discriminação em função do sexo, e não só.

Mas o grande capital, que sempre viu na mão-de-obra feminina um filão para aumentar os lucros à custa da discriminação salarial, do emprego precário e da desvalorização profissional, não se conforma nem aceita sem luta a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e tratamento, contando para isso com a passividade ou mesmo conivência dos sucessivos governos da política de direita que, em vez de fazerem cumprir a lei, preferem canalizar esforços para o ataque à contratação colectiva e à legislação laboral.

É por todas estas razões que faz sentido transformar as comemorações deste Dia Internacional da Mulher num dia de luta onde vão convergir as lutas de todos os dias pela igualdade, pelo emprego, pelos direitos, por melhores condições de vida e de trabalho, pela construção de uma sociedade baseada na igualdade, no progresso, na paz e na justiça social.

• 1. A conferência realizou-se a partir de 26 de Agosto, antecedendo o 8.º Congresso Socialista Internacional da II Internacional (28 de Agosto a 4 de Setembro). Um resumo de ambos os eventos, publicado ainda em 1910, pode ser lido aqui
• 2. Vale a pena ler, sobre o papel das mulheres na revolução de Abril, o belo  texto de Maria Velho da Costa, «Revolução e mulheres» (1975), incluído no livro Cravo (Publicações Dom Quixote), disponível em linha na modo de usar & co., revista de poesia e outras textualidades conscientes e ver e ouvir, no mesmo sítio ou aqui, a declamação do texto por Mário Viegas e Lia Gama, para o programa  da RTP «Palavras Ditas».