CDS-PP propõe transformar hospitais públicos em casas a preços «moderados»

Perante a intenção, anunciada pelo Governo no final de 2017, de encerrar seis hospitais públicos no centro da capital, o CDS-PP leva hoje à reunião de Câmara a proposta de transformar os hospitais de São José, Santa Marta e dos Capuchos em habitações. 

A moção do CDS-PP prevê que a Câmara de Lisboa assine um protocolo com a imobiliária do Estado (Estamo) para reconverter os edifícios hospitalares de forma a colocá-los em programas de arrendamento a preços moderados, prevendo ainda a instalação de escolas e cuidados de saúde.

A ideia, avançou ao Público o vereador centrista João Gonçalves Pereira, é «regenerar uma das zonas mais degradadas da cidade» e «resolver o problema da habitação que afecta a classe média em Lisboa».

Com a especulação imobiliária em alta, a habitação tornou-se um problema para quem vivia ou vive, mas também para quem geria pequenos negócios nos bairros históricos alfacinhas, graças, curiosamente, ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), vulgarizado como a «Lei dos despejos» ou «Lei Cristas».

Aprovado pelo governo do PSD e do CDS-PP, e realizado pela actual líder dos centristas, o regime liberalizou o mercado do arrendamento, provocando elevados aumentos dos contratos mais antigos, com efeitos particularmente notórios nas cidades de Lisboa e Porto. 

Depois de a população ter ficado sem os serviços do Hospital do Desterro e do Miguel Bombarda, já encerrados, o projecto prevê que os utentes dos hospitais que integram o Centro Hospitalar Lisboa Central (Hospital de São José, Hospital de Santa Marta, Maternidade Alfredo da Costa, Hospital Curry Cabral, Hospital dos Capuchos e Hospital Dona Estefânia) sejam transferidos para um novo hospital, em Chelas, a abrir em 2022. 

Redução de camas e de trabalhadores

A intenção do Governo levou a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS a lançar a campanha «Substituir 6 Hospitais Públicos por 1 hospital privado – Não Obrigado!», no passado mês de Janeiro, já que se prevê que a nova unidade seja gerida em regime de parceria público-privada. 

Num comunicado então divulgado, o movimento de utentes alertava que a «transferência de serviços para o novo hospital resultaria numa diminuição de 7 mil para 4 mil trabalhadores», assim como a redução de mais de 400 camas hospitalares (de 1257 passa para 825), a diminuição de 40% dos blocos operatórios e de diversos gabinetes de consulta médica (informação confirmada pelo Conselho de Administração do CHLC), provocando uma grave mutilação ao SNS».

O alerta recaía também na possibilidade de se desarticularem «equipas de excelência», realçando que os hospitais do Centro Hospitalar Lisboa Central não servem apenas a população da capital, mas abrangem a região Lisboa e Vale do Tejo, o Alentejo, Algarve, Regiões Autónomas e, nalgumas especialidades e terapêuticas, todo o País.

«É urgente deixar de alimentar os lucros dos grandes grupos económicos com os recursos públicos que deveriam ser investidos no SNS. A solução não pode passar pelo encerramento de serviços no público para investir no privado ou em modelos como as PPP, que já provaram ser ruinosas para o Estado e que não trouxeram ganhos em saúde para a população», concluía.