Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial

Portagens descem 15% nas antigas Scut a partir de 1 de Agosto

A portaria que reduz o valor das portagens nas ex-Scut A4, A22, A23, A24 e A25 foi publicada hoje em Diário da República. Redução chega aos 15% e entra em vigor a 1 de Agosto.

As portagens vão descer em cinco autoestradas a partir de 1 de Agosto
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A partir de 1 de Agosto as portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (Scut) baixam 15%, de acordo com a portaria que foi hoje publicada em Diário da República. Os descontos incidem sobre os lanços e sublanços da A4 entre Vila Real e Bragança, a A22 (Via do Infante), a A23 (Torres Novas – Guarda), a A24 (Interior Norte) e A25 (Beira Litoral e Alta).

A redução é de 15% e não inclui o troço da A4 concessionado pela Brisa, entre o Porto e Amarante, e o Túnel do Marão, onde o preço cobrado já reflecte a intenção do Governo de redução de portagens. A aplicação do desconto abrange também a A25, entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

O executivo justifica a decisão no compromisso assumido nas grandes opções do plano para 2016-2019 de «afirmação do interior e de promoção da coesão territorial».

O diploma consagra um «regime de modulação do valor das taxas de portagem» para os veículos de transporte rodoviário de mercadoria, que também abrange o Túnel do Marão. Os descontos passam a ser de 15% durante o dia e de 30% no período nocturno, fins-de-semana e feriados nacionais.

No caso da Via do Infante (A22), no Algarve, a redução oscila entre os cinco cêntimos (Loulé – Faro Oeste) e os 30 cêntimos (Tavira – Castro Marim).

A introdução de portagens nas ex-Scut começou em 2010, sendo alargada à totalidade das concessões em 2011, já com o governo do PSD e do CDS-PP.

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