Administração Local

A Câmara Municipal de Alenquer começou a pagar o Suplemento de Penosidade e Insalubridade de 2022, após uma luta dos trabalhadores, mas continua a adiar o pagamento referente ao ano anterior.

Numa concentração realizada no sábado, enquanto ocorria o Encontro Nacional de Autarcas, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) aproveitou a presença da ministra da Coesão Territorial e entregou uma carta com as suas reivindicações.

É com um almoço-convívio, em Lisboa, que o STAL assinala o seu 47.º aniversário. Será também ocasião para lembrar as dificuldades que os trabalhadores do sector enfrentam e defender as suas reivindicações.

Os trabalhadores da Parques de Sintra – Monte da Lua (PSML) decidiram convocar uma greve para os próximos dias 15, 16 e 17 de Abril.

Num plenário realizado segunda-feira, os trabalhadores reafirmaram a continuidade da greve contra as privatizações, mesmo depois de o município brasileiro ter pedido a prisão de dirigentes sindicais.

Os trabalhadores da Divisão de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público da Câmara Municipal de Santarém marcaram greve para os dias 27 de Dezembro e 3 de Janeiro.

Na luta pelo reconhecimento do risco laboral, o sindicato lembra que este último não está incluído no Suplemento de Penosidade e Insalubridade – que um grande número de autarquias continua a não aplicar.

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo «vem dar razão ao STAL na acção que interpôs, acusando o Conselho de Administração da empresa» de agir ilegalmente ao impor o aumento da jornada laboral.

Apesar de consagrado na lei, o suplemento ainda não está a ser aplicado em grande parte das autarquias, ou tem sido aplicado de forma irregular.

Num grupo que teve 79 milhões de euros de lucros em 2020, os trabalhadores em greve exigiram aumentos salariais e a construção de um novo regime de carreiras.

A União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda tentou impedir, na passada quarta-feira, dois plenários de trabalhadores nas instalações da junta, denuncia o STAL.

Por iniciativa do Partido Socialista, o Parlamento consumou a retirada do direito de acumular a remuneração com uma indemnização atribuída aos trabalhadores vítimas de acidentes em serviço e doenças profissionais.

O dia foi marcado por uma iniciativa em Paredes, que contou com a participação da Associação Água Pública, em defesa da valorização da água e da sua gestão pública, sustentável e participada.

A petição pela revogação do actual sistema de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública está a conhecer forte adesão, com mais de mil assinaturas online em três dias, revela o sindicato.

O sindicato vai lançar uma campanha para exigir a revogação do actual sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública e a sua substituição por um modelo simplificado.

Os trabalhadores lutam por salários justos, carreiras dignas, suplemento de risco e um acordo que valorize estes profissionais.

Insistindo nas reivindições de aumentos salariais e regulamentação do suplemento de risco, o STAL promove uma marcha nacional na próxima sexta-feira, em Lisboa.

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, SMAS e WEMOB, não aceitam a retirada de direitos, nomeadamente no que respeita ao serviço de saúde, refeitórios e equipamentos de infância.