Conhecimento e ação política

A análise dos programas eleitorais apresentados aos portugueses pelos partidos e coligações que concorrem à eleição de deputados da Assembleia da República, a realizar em todo o país no próximo dia 6 de outubro, constitui um exercício indispensável para o cabal esclarecimento de quantos desejam exercer o direito de voto, de forma consciente e consistente.

A experiência diz-nos que os documentos programáticos podem ser entendidos pelos seus proponentes de diversas formas. Para uns, trata-se de um proforma para cumprimento do ritual característico dos atos eleitorais. Para outros, eles são um inventário de intenções, redigidas em fóruns fechados e fortemente marcados pelo designado marketing eleitoral. Para outros, ainda, os referidos documentos são compromissos de honra, elaborados através de um processo dinâmico de participação, sustentado na base do conhecimento técnico e cientifico, enquanto instrumento orientador para a ação politica.

Analisados os programas eleitorais das forças politicas com atual representação parlamentar na Assembleia da República, no domínio do setor da Proteção Civil, constatam-se exemplos de cada uma das tipologias de programa eleitoral acima referidos.

Dos restantes partidos, destaco o apresentado pela CDU. E faço-o precisamente por ser o único que tem o cuidado de evidenciar o papel do conhecimento e da produção de estudos para suporte da decisão politica no domínio da proteção civil, contrariando a tendência generalizada de alicerçar o processo de decisão no experimentalismo retórico e na teimosia desinformada, que tantas vezes tem marcado a prática dos sucessivos governos.

«Dos restantes partidos, destaco o apresentado pela CDU. E faço-o precisamente por ser o único que tem o cuidado de evidenciar o papel do conhecimento e da produção de estudos para suporte da decisão politica no domínio da proteção civil, contrariando a tendência generalizada de alicerçar o processo de decisão no experimentalismo retórico e na teimosia desinformada»

Em quatro parágrafos, este Programa Eleitoral defende um rumo sólido para dotar o País de um sistema de proteção civil capacitado e eficaz. Um desses parágrafos merece particular atenção, porque a orientação nele inserida se distingue da de todos os demais programas:

«A resposta à eventualidade de calamidades ou catástrofes naturais, em particular da vulnerabilidade sísmica, com medidas a curto, médio e longo prazo, no quadro de programas de redução de vulnerabilidades, definindo prioridades em conjunto com a comunidade cientifica».

Devido à sua localização, junto à fronteira de placas euro-asiática e africana, designada por fratura Açores-Gibraltar, o território de Portugal Continental e Insular é caracterizado por uma zona de sismicidade assinalável. Este facto tem sido sistematicamente subestimado pelos governantes, razão porque raramente consideram o risco sísmico como ponto focal da sua atenção, no âmbito das politicas de proteção civil.

Este é um domínio onde não é possível tomar decisões sem o adequado apoio das instituições de produção de conhecimento cientifico. Ora, como muitos dos detentores de responsabilidades politicas gostam de decidir sozinhos ou com suporte em pareceres encomendados, fica explicada a falta de envolvimento da comunidade cientifica no processo de decisão.

Fica também justificada a omissão do conhecimento na área da proteção civil, nos programas das forças políticas com candidatos às próximas eleições legislativas, com a honrosa e não surpreendente exceção da CDU.