Associação Nacional de Sargentos

As associações profissionais de militares promoveram esta terça-feira uma «tribuna pública» junto ao Ministério das Finanças para exigir ao Governo a negociação do sistema remuneratória dos militares.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) critica a ausência de medidas para o reconhecimento e dignificação das carreiras no «Plano Sectorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025».

Se o actual Regulamento de Avaliação dos militares «é mau para as Forças Armadas», o projecto de alteração do Governo «agrava, e muito, as nossas preocupações e receios», sublinha a ANS.

As Associações Profissionais de Militares acusam o Ministério da Defesa de incumprimento da lei que consagra o direito a participarem na discussão de matérias na área da sua competência específica.

O Governo propõe-se retomar a «normalidade do processo de promoções no Exército, na Força Aérea e na Marinha», anunciando que «o plano de promoções começará a ser executado nas próximas semanas».

A ANS denuncia o facto de os sargentos das Forças Armadas continuarem «com as suas justas e esperadas promoções atrasadas, sem qualquer justificação ou cobertura legal».

Os militares tudo farão para que os responsáveis políticos passem «das palavras ditas em discursos de circunstância às soluções concretas», incluindo o respeito pelas associações socioprofissionais.

Os militares sofreram uma redução do valor líquido das suas remunerações pela não correcção das tabelas de retenção do IRS que lhes estão a ser aplicadas, o que continuará a acontecer em Fevereiro.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) alerta para o facto de, na Marinha, haver militares a serem destacados das suas unidades por não estarem vacinados.

«Porque é que a secretária de Estado do Orçamento e o ministro de Estado e das Finanças esperaram por 17 de Dezembro de 2021 para produzir um despacho, afinal, “desnecessário”?»

«Os militares não governam a sua vida com aumentos de consciência e agradecimentos de primeiros-ministros, governantes e chefes militares, bons na propaganda e eficientes na gestão das suas imagens pessoais».

«Estamos a um mês e meio do final do ano e promoções, nem vê-las!», sublinha a Associação Nacional de Sargentos (ANS), que fala em «lucro para o Estado e um verdadeiro esbulho para os militares».

O plano de promoções para 2021 foi entregue no final de 2020 e as dotações foram incluídas nos orçamentos dos três ramos. Há vagas e militares com condições para promoção desde o dia 1 de Janeiro.

A ANS considera que os problemas que afectam os militares, e em particular os sargentos, não passa por saber, por exemplo, se o «Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas manda nisto tudo».

O Movimento Associativo Militar foi objecto de uma inédita dissertação, da autoria do major-general Jorge Aires, que teve como arguente a professora Helena Carreiras, que é também directora do IDN.

A Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, em conjunto com as associações militares portuguesas, vai apresentar queixa contra o Estado português por «violação dos direitos sociais».

Remeter deliberadamente as promoções para o final de cada ano «tem sido uma prática ilegal» sancionada pelo Governo e criticada pelas associações militares.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) questiona: «se os alicerces e as paredes do edifício estão em muito mau estado, porquê, então, insistir em querer mudar a estrutura do telhado?».