A cerca de duas semanas do final do ano, a ANS olha para uma situação «revoltante», considerando que, quem esperava ter as suas promoções ao longo de 2021 corre o risco de as ver «serem efectivadas apenas em 2022, sem direito a retroactividade», embora continuem a «fazer descontos mensais para a Caixa Geral de Aposentações, muito para além dos 36 anos de que vão poder usufruir».
Remeter deliberadamente as promoções para o final de cada ano «tem sido uma prática ilegal» sancionada pelo Governo e criticada pelas associações militares. A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) fez chegar ao Ministério da Defesa Nacional (MDN) e às chefias dos três ramos das Forças Armadas um ofício chamando a atenção para o facto de que, conforme explicita o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, «as listas de promoção para 2021 já deveriam ter sido homologadas até 15 de Dezembro de 2020 e publicadas até 31 de Dezembro de 2020», o que não aconteceu. Aliás, «nos termos da legislação subsidiária aplicável», o prazo «para proceder às promoções em causa» é de 120 dias. A AOFA não quer ver repetidas este ano as ilegalidades acima descritas e que têm prejudicado os rendimentos e as «expectativas de desenvolvimento de carreiras» dos militares. Nesse sentido, exorta o MDN a cumprir e fazer cumprir os prazos indicados. Recorde-se que, na última semana e através de comunicado, também a Associação Nacional de Sargentos deixou críticas ao «facto, que se repete há alguns anos, de estarmos já a entrar no segundo trimestre do ano e as listas de promoção para 2021 ainda não serem conhecidas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Militares criticam atrasos nas promoções
Contribui para uma boa ideia
No comunicado que emitiu, a ANS fala também «da (in)competência (ou falta de vontade) na gestão de recursos humanos», ao referir «que há militares altamente penalizados por má gestão e planeamento dos Ramos, que tendo vaga em 2020, ficaram sem a promoção por (imagine-se) “não haver plafond”!», alertando para o facto de haver militares «com vaga para promoção desde 2020, mas a maioria desde o dia 01 de Janeiro de 2021».
Uma situação a que se somam, segundo o comunicado, «um regime remuneratório injusto, obsoleto e elitista», com a «obrigatoriedade de descontar (14 vezes por ano) para uma assistência na doença que não cumpre o que está plasmado na lei de bases gerais da Condição Militar» e muitas outras «situações perniciosas».
A ANS deixa ainda duras à eventual criação de uma «entidade de avaliação da condição militar em Portugal» e reclama para que o Governo cumpra a lei e ouça as associações profissionais de militares, considerando que «se, no que à Condição Militar diz respeito, se constata a incapacidade do modelo actualmente vigente de satisfazer as necessidades de equidade e dignificação efectiva das Forças Armadas e dos Militares, impõe-se então a evolução do modelo de diálogo social dos Militares para algo como o que existe em muitos outros países europeus, muitas vezes usados como referência».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui