BE

Em reacção à saída de três secretários de Estado, o PCP afirma que «mais do que as pessoas, o importante são as políticas», o BE quer repostas «rápidas» de Costa e a direita quer mais explicações.

A proposta de lei do Governo para a integração dos trabalhadores da Administração Pública em situação de precariedade foi discutida no Parlamento. Rita Rato lembrou que o Orçamento prevê «a vinculação de todos os trabalhadores».

O debate quinzenal desta tarde foi dedicado quase em exclusivo aos incêndios florestais no Centro do País, na última semana. Lei com medidas urgentes pode ser aprovada muito brevemente.

O PS e o BE receberam a ajuda e o aplauso de Cristas para aprovar um regime de quotas para mulheres nas empresas cotadas em bolsa, que levantou «dúvidas» a organizações de mulheres e tem a simpatia do patronato.

As alterações ao IRS sinalizadas ontem pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro estão longe de introduzir mais justiça fiscal, de forma significativa, para os trabalhadores de baixos e médios rendimentos.

António Costa afirmou que «o caminho faz-se caminhando», mas o debate quinzenal de hoje demonstrou que há muito por fazer no sector da Educação.

O PS junta-se ao PSD e ao CDS-PP para rejeitar a revogação da adaptabilidade e do banco de horas – condicionado pelos acordos com o patronato e a UGT, e a velhas opções pela desregulamentação dos horários de trabalho.

Largos milhares de trabalhadores participaram hoje no dia nacional de luta convocado pela CGTP-IN e nas manifestações de Lisboa e Porto, esta tarde.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o aumento do salário mínimo para os 557 euros reduziu as desigualdades e promoveu o emprego, ao contrário do que alguns sectores previam.

Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, esta segunda-feira, o BE contribuiu para o chumbo da proposta apresentada pela CDU, segundo a qual toda a informação sobre o processo Selminho deveria passar obrigatoriamente pelo executivo municipal.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação para a instalação de câmaras de videovigilância na Avenida Almirante Reis e ruas adjacentes com o argumento do combate ao tráfico de droga e à toxidependência. PCP, PEV, BE e PAN votaram contra.

PCP e BE apresentaram projectos de lei no sentido do reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. A discussão baixará à comissão e os projectos são alvo de críticas por parte da direita.

Mais de 50% dos candidatos em condições de beneficiarem do apoio ao arrendamento jovem no ano passado não o receberam porque o financiamento do Porta 65 é insuficiente.

A contestação à venda do Novo Banco vai ao plenário da Assembleia da República. O BE agendou um debate e o PCP vai apresentar um projecto de resolução para travar o negócio e exigir o controlo público.

O Bloco abandonou o europeísmo com que se apresentou em sucessivos actos eleitorais e defende a «preparação do País para a saída do euro» e o «controlo público da banca e dos sectores estratégicos».

Projectos de lei do Governo e do BE ainda não equiparam a actividade do «transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica» (TVDE) com o sector do táxi. São as propostas do PCP que vão nesse sentido.

O debate sobre o crescimento económico não fugiu ao escândalo dos offshore, onde ficou clara a responsabilidade do anterior governo do PSD e do CDS-PP. Sem juros, o Estado teria lucro de 2,5 mil milhões de euros em 2016.