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O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

A Comissão de Assuntos Constitucionais pronunciou-se desfavoravelmente à discussão em plenário do projecto, por violar a «dignidade da pessoa humana». Contra esta decisão votaram BE, CDS-PP e Chega.

O Parlamento chumbou as iniciativas para a criação de regiões administrativas e realização de um referendo, ignorando as consequências que têm vindo a resultar da centralização.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

António Costa sublinhou que governará em constante «diálogo com as diferentes forças políticas» de esquerda e com o PAN, afastando qualquer «papel» ou pacto para os próximos quatro anos, como pretendia o BE.

Enquanto o PSD tenta colocar-se fora do espectro da direita política para escamotear as suas responsabilidades governativas nas últimas décadas, o CDS-PP afirma querer uma governação ao centro-direita.

O acesso indiscriminado das secretas a registos de comunicações voltou a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, que deu razão ao pedido de fiscalização pedido pelo PCP e subscrito por PEV e BE.

Catarina Martins afirmou, no Porto, que o caminho da actual legislatura não foi um caminho fácil e exaltou diversos avanços alcançados.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

O salário mínimo hoje aprovado tem o mais baixo aumento da legislatura, em valor e em percentagem. Dista do exigido pelos sindicatos e conflui com os patrões, PS e BE.

António Costa acusou o PSD e o CDS-PP de favorecerem os hospitais privados, num debate em que foi visado pela falta de resposta à expectativa de aumentos salariais, no público e no privado.

No dia em que o ministro Vieira da Silva publicou um vídeo sobre a reposição do subsídio de Natal, recuámos aos programas eleitorais de 2015 do PS, do BE e do PCP para descobrir quem a defendia.

O Governo anunciou uma redução de 189 milhões de euros no défice tarifário eléctrico e a entidade reguladora deve anunciar redução de tarifas para 2019 na próxima semana.