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Há um mês, a directora-geral da Saúde confirmou que a universalização da vacina contra a meningite B não suscitava dúvidas técnicas, mas exclusivamente financeiras – é, portanto, uma decisão política.

As três vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação, que actualmente custam mais de 600 euros, são precisamente as que a Sociedade Portuguesa de Pediatria recomenda para todas as crianças.

A criação de um novo escalão ao adicional ao IMI, que incide sobre grandes proprietário imobiliários, foi aprovada. Património acima de 2 milhões de euros vai pagar mais.

O PS recuou no compromisso assumido de aprovar as propostas do BE e do PCP para a criação de um novo escalão da derrama estadual, para as grandes empresas com mais de 20 milhões de euros de lucros.

Ao mesmo tempo que foram aprovados reforços ao apoio público à Cultura, o objectivo de alcançar 1% do Orçamento do Estado foi inviabilizado pelo PS e pelo PSD. 

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

Na Segurança Social, os deputados confirmaram que ninguém vai perder direitos com o novo regime de reforma antecipada para longas carreiras. O abono pré-natal vai ser alargado em 2019.

O PS travou a proposta de reforço de 5,25 milhões de euros para o transporte fluvial no Tejo; o PSD e o CDS-PP abstiveram-se. A degradação do serviço é tal que até afectou a discussão do Orçamento.

Ao longo desta semana, o Parlamento vai discutir e votar cada uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019. Neste primeiro dia, destaca-se uma dúvida e várias expectativas.

O PCP apresentou a sua proposta de lei de bases, distanciando-se claramente das intenções já conhecidas do Governo. Os comunistas querem o fim das PPP e de todas as taxas moderadores.

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.

O PSD e o BE querem criar o chamado «imposto Robles» e ambos os grupos parlamentares apresentaram propostas nesse sentido. No caso do PSD, a medida só penaliza quem vender no espaço de dois anos.

No discurso de encerramento da Convenção do BE, Catarina Martins realçou avanços mas também desgosto nos «desacordos» com o PS e afirmou que quer «mais força para fazer parte do Governo».

Catarina Martins anunciou esta manhã, no arranque da convenção do BE, que vai propor o nome de Marisa Matias para encabeçar a lista às eleições do próximo ano.

O BE reúne, neste fim-de-semana, a sua convenção nacional, em Lisboa. Depois do entusiasmo com o grego Syriza e com o espanhol Podemos, traz convidados italianos para antecipação do encontro.

BE, PCP e PEV querem alargar a redução do número de alunos por turma ao Secundário. Os comunistas querem ainda acelerar o processo nos outros ciclos do Ensino Básico.

O reforço dos impostos sobre os mega-lucros e sobre os grandes proprietários em 2019 permitiria triplicar o valor para o apoio às artes previsto no Orçamento do Estado.

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.