CDS-PP

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

A Câmara Municipal do Seixal aprovou esta quinta-feira uma tomada de posição onde reivindica a reposição das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, extintas pelo governo anterior.

Na Comissão parlamentar de Economia, esta manhã, o ministro das Infraestruturas defendeu a administração dos CTT e escudou-se no facto de PSD e CDS-PP terem privatizado a empresa para não intervir. Pedro Marques foi ouvido a requerimento do PCP, que amanhã promove acções em defesa do serviço público postal.

Todos os deputados portugueses que intervieram na sessão plenária do Parlamento Europeu saudaram a proposta de reforço do peso das grandes potências, à excepção de João Ferreira (PCP). A criação do círculo único já para 2019 ficou pelo caminho, como esperado.

Bruxelas regressou às pressões sobre Portugal. Num momento em que se discutem alterações à legislação laboral, um estudo da Comissão Europeia foi buscar a velha proposta de facilitar ainda mais os despedimentos.

O debate quinzenal desta quinta-feira pôs em evidência uma questão a que o Governo não tem sido capaz de responder: para ser consequente na política de reposição de rendimentos e direitos, é preciso mexer na legislação laboral.

O CDS-PP escolheu o distrito de Setúbal para as suas jornadas parlamentares e convidou Carlos Silva e António Saraiva para atacarem a luta dos trabalhadores da Autoeuropa.

Os casos dos tripulantes da TAP e da Autoeuropa colocaram os direitos de parentalidade em discussão. Hoje, os deputados discutiram vários projectos de lei sobre o tema. Alargamento das licenças vai ser decidido na especialidade.

A Autoeuropa quer pôr os seus trabalhadores a trabalhar aos sábados e a Segurança Social a pagar a creche dos filhos. A ideia não é nova: o CDS-PP propôs a generalização do mecanismo em Novembro de 2017.

O Conselho da Europa considera que o anterior governo violou a Carta Social Europeia, nomeadamente por falta de meios na Segurança Social e na Autoridade para as Condições do Trabalho.

No debate sobre o futuro do Maria Matos, realizado esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, Fernando Medina admitiu que a concessão do teatro é para avançar. 

Corria o final do ano de 2004 quando funcionários do CDS-PP depositaram 1 milhão de euros em notas na conta do partido. Em quatro dias, foram feitos 105 depósitos, para evitar que os alarmes anti-corrupção disparassem.

As alterações à lei do financiamento dos partidos foram vetadas pelo Presidente da República, após a intensa campanha mediática sobre o tema, que fez mais por confundir do que esclarecer o que estava em causa.

A campanha mediática em torno das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, aprovadas na Assembleia da República por PSD, PS, BE, PCP e PEV, mereceu comentários de diversos partidos e um esclarecimento conjunto dos deputados envolvidos no processo legislativo.

No último debate quinzenal do ano, para além da situação dos CTT, que anunciou mais despedimentos e encerramento de balcões, e do salário mínimo, a fixar nos 580 euros, a discussão estendeu-se aos casos Raríssimas e Montepio, passando ainda pelo balanço do ano político.

A taxa de pré-escolarização desceu com o anterior governo, de acordo com o relatório «Estado da Educação 2016», publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). No próximo ano devem abrir 150 novas salas na rede pública.

A  direita não se conforma com a retoma da legalidade, com o subsídio de férias e de Natal a ser pago para todos na altura devida no próximo ano. Medida revela brutalidade do ataque do anterior governo aos trabalhadores.

No dia em que a solução para o descongelamento das carreiras é votada, ficaram claras as posições de cada partido. O PCP e o PEV querem a contagem integral do tempo, posição que o BE acompanha, e o PS remetem a questão para negociação sindical. À direita, esquecem-se os anos do seu governo.